O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado Federal para tratar de um dos mais importantes temas da atualidade, tanto no Brasil como nos principais países desenvolvidos: o servidor público, seu papel no processo de desenvolvimento econômico e social, suas relações com o Estado, com o cidadão, com o contribuinte.

Trata-se de um tema muito vasto, que envolve muitos aspectos administrativos, sociais, econômicos, culturais e políticos, sobre o qual muito já se disse, escreveu e pensou.

Cientistas sociais, pensadores e políticos têm tratado continuamente desse tema e defendido diferentes posições e alternativas, no sentido de garantir melhores serviços públicos.

Este meu modesto pronunciamento não tem a pretensão de abordar todos os aspectos que envolvem o papel do servidor público, a eficiência da máquina estatal, a estatização, a privatização, a centralização ou a descentralização administrativa, a terceirização e temas correlatos. O objetivo deste meu discurso é chamar a atenção do Governo Federal para a necessidade urgente de estabelecer um verdadeiro plano de carreira para o servidor público federal.

Não tenho dúvida sobre a necessidade urgente da valorização do servidor público, que vem sendo tratado de forma negativa e, muitas vezes, humilhante, que não tem seu valor reconhecido e que não pode exercer suas funções em plenitude por não dispor das condições mínimas necessárias para um bom desempenho funcional.

Tanto nas empresas privadas como na área governamental, os recursos humanos constituem o ativo mais rico, mais importante, mais estratégico, pois é o único fator insubstituível, que requer muitos anos para sua formação, para sua especialização e para sua maturação.

Todos conhecemos os problemas que ocorrem para qualquer administração, seja pública ou privada, quando não existem quadros de pessoal bem treinados e adequados.

Para que se produza riqueza, para que se gere qualquer benefício econômico, para que bens sejam produzidos e serviços possam ser oferecidos, é necessário combinar corretamente capital, trabalho, tecnologia, equipamentos e materiais.

Todos esses fatores podem ser importados, podem ser adquiridos, podem ser alugados, comprados ou transferidos, menos um: o quadro de recursos humanos.

O capital pode ser obtido por empréstimo, por associação, por captação, porém o fator humano continua a ser o mais estratégico de toda a atividade produtiva, econômica, social, de pesquisa, empresarial, seja de um time de futebol, seja de uma Microsoft.

Infelizmente, no Brasil, ainda não existe plena consciência do valor estratégico dos recursos humanos, do servidor público. Ao contrário, nos últimos anos, temos assistido o servidor público ser mostrado de forma humilhante e desprezível, como se fosse um peso para a economia, como um estorvo para o desenvolvimento do Brasil.

Nos países desenvolvidos, ocorre o contrário: em todas as crises, em todos os momentos graves, o papel do governo, o papel do servidor público é ressaltado, é respeitado, é visto como importante e necessário para a segurança, para o desenvolvimento e para o bem-estar do País.

O Brasil já atingiu um nível de desenvolvimento em que o papel do servidor público não pode ser desprezado, não pode ser visto como algo de baixa qualidade.

Precisamos incentivar o servidor público, com um plano de carreira racional, digno, eficiente que selecione e mantenha os melhores talentos, para que produzam os melhores serviços em benefício da comunidade.

Vemos hoje, na grande maioria das instituições públicas, um quadro de pessoal que não atende à demanda de serviços públicos de uma população que cresce e precisa de mais educação, de mais saúde, de segurança pública, de saneamento básico, de serviços previdenciários de qualidade, de energia, de transporte e de comunicações.

Certamente, não defendo a estatização de todos esses setores, mas, sim, sua regulamentação adequada, feita por um Estado forte em termos qualitativos, que dá espaço para a iniciativa privada atuar nas áreas em que tem melhores condições de atuação e de eficiência.

As aposentadorias e os planos de demissão voluntária contribuíram para reduzir muito os quadros de pessoal de diversas instituições públicas que não conseguiram repor suas necessidades por meio de concursos públicos. Por isso mesmo, temos hoje a necessidade de estimular e valorizar os servidores que permanecem na ativa, aqueles que realmente colocam em marcha a máquina administrativa governamental, oferecendo condições adequadas para evitar a evasão e a desvalorização dos servidores.

Precisamos recuperar a auto-estima dos servidores, que têm sido vítimas de campanhas sistemáticas de desvalorização, muitas vezes orquestradas por órgãos de imprensa e pessoas interessadas em prejudicar as legítimas ações governamentais.

No momento em que o Brasil pretende adotar uma política de desenvolvimento, de maior projeção internacional, de maior participação na economia mundial, é mais do que urgente a necessidade de capacitação, de treinamento permanente e de valorização de seu quadro de servidores, para que o Estado possa oferecer serviços públicos de qualidade à sociedade brasileira.

Sem um corpo funcional bem selecionado, bem treinado, bem remunerado e estimulado, o Brasil não poderá crescer de forma permanente e equilibrada, tampouco aspirar a integrar o grupo selecionado de nações do Primeiro Mundo.

Deixo aqui o meu apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que determine as providências necessárias para a valorização do servidor público, as quais não significam apenas boa remuneração, mas participação, treinamento, incentivo e estímulo.

Um verdadeiro plano de carreira para a administração pública federal é o primeiro e importante passo para se atingir esses objetivos.

Muito obrigado.