O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerra-se mais um ano de trabalhos legislativos e a temática orçamentária está novamente na pauta de nossas preocupações e discussões.

            A análise da Lei Orçamentária Anual para 2002 foi tarefa que demandou significativo tempo e esforço dos Parlamentares, e minhas primeiras reflexões e considerações focalizam a real efetividade de nosso trabalho, ao proceder às significativas alterações na forma de emendas e, eventualmente, vê-las serem objeto de contingenciamento na execução, não se materializando em dotações efetivamente liberadas para os projetos por elas complementados. Não podemos e não devemos conformar-nos com tal situação, principalmente quando sabemos que o Orçamento Nacional é o instrumento primordial de ação dos Estados devendo refletir, mais do que o pensamento do Poder Executivo, os anseios de toda sociedade, a quem nos cabe institucionalmente representar em todo o momento.

            A questão básica que se impõe discutir é a natureza autorizativa do Orçamento Nacional, que permite ao Poder Executivo a decisão final e independente da sua execução, para a qual só nos tem cabido, em síntese, definir limites superiores.

            Sr. Presidente, o Orçamento deve ser impositivo pois só assim teremos um orçamento realmente representativo do pensamento nacional contemplando de forma definitiva as necessidades identificadas pelos Congressistas de todas as regiões brasileiras.

            Enquanto não refazemos o arcabouço jurídico necessário a um novo modelo orçamentário, resta-nos, mais uma vez, exercer nosso papel de representantes e propor emendas ao Orçamento Nacional, na esperança de que, em 2002, elas se transformem em projetos de desenvolvimento para nossas comunidades.

            Da minha parte, apresentei as 20 emendas deferidas a cada Parlamentar, enfocando, fundamentalmente, a área social, com interesses na saúde, na educação, na habitação, no desporto e no meio ambiente.

            Procurei identificar as carências mais significativas em 18 Municípios do meu Estado, assumindo, para eles, pleitos de unidades móveis de saúde, infra-estrutura esportiva, moradias, veículos para transporte escolar e projetos de recuperação ambiental.

            No mesmo processo, obtive a honrosa decisão dos meus Pares na Comissão de Assuntos Sociais no sentido de apoiar emenda de comissão concedendo a significativa verba orçamentária de R$350 milhões, para construção de 100 mil habitações populares sob a coordenação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República.

            Srª^s e Srs. Senadores, tal proposta vai ao encontro da imprescindível redução do déficit habitacional brasileiro, que já ultrapassa cinco milhões de unidades segundo a última pesquisa do IBGE. É uma meta de difícil consecução, mas estou certo de que todas as medidas empreendidas serão benéficas para a solução de um dos mais graves problemas nacionais, o qual afeta, de forma profunda, a dignidade e a cidadania dos brasileiros menos favorecidos, aqueles que não têm casa para morar.

            Assim, gostaria de contar com o apoio de todos os Srs. Senadores - por que não dizer de todos os Parlamentares? - para a aprovação, no texto final da Lei Orçamentária, da emenda a que me referi - de R$350 milhões -, na certeza de que se trata de pleito justo e digno de nossa maior atenção.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Nobre Senador Mauro Miranda, ouço com atenção o pronunciamento de V. Exª. Também concordo com o entendimento de que o Orçamento deve ser impositivo. Fica muito difícil para os Parlamentares promover todo um trabalho ao longo de um ano inteiro junto com as suas comunidades, com os Municípios, criar uma expectativa naquelas populações, vir ao Congresso Nacional - primeiramente na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização - e, depois de briga intensa, conseguir alocar os recursos. Por fim, o Governo contingencia e, quando muito, libera, no final do ano, a duríssimas penas, e sabe-se lá por conta de quê. Concordo com V. Exª com relação a essa posição. É o que defendo. Eu preferiria que fosse menos a importância destinada aos Parlamentares, mas que se concretizasse, para não criar expectativa. Assim como V. Exª, eu apresentei 20 emendas para os Municípios do meu Estado. Tenho feito isso, procurando atender a todos. Vou terminar o meu mandato, privilegiando, pelo menos com uma emenda, cada um dos 52 Municípios de Rondônia, independentemente do partido do prefeito, porque devemos olhar para o todo e não apenas para aqueles ligados ao meu Partido. Tive a honra de votar este projeto na Comissão de Assuntos Sociais, ajudei a aprovar esta proposta fantástica de autoria de V. Exª, que foram exatamente os R$350 milhões destinados para aplicação em moradia, esse que é um dos maiores dramas da população brasileira e, como não poderia ser diferente, do meu Estado. Aliás, o problema da moradia é uma preocupação constante de V. Exª, e eu acompanho o seu trabalho aqui no Senado. Nobre Senador, é uma satisfação apartear V. Exª em um pronunciamento de tanta relevância.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Moreira Mendes, agradeço o aparte de V. Exª, um Senador diligente, inteligente, interessado e preocupado com as questões sociais, que vem respaldar o nosso pleito junto à Comissão de Assuntos Sociais para esta emenda que a Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, votou; a primeira a destinar R$350 milhões para a habitação no Brasil. Fico feliz com o endosso de V. Exª. Está aqui o Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Carlos Bezerra, e tenho certeza de que S. Exª fará todo o empenho para ajudar na aprovação desta emenda.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo um aparte ao Senador Iris Rezende.

            O Sr. Iris Rezende (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Mauro Miranda. Pedi o aparte para congratular-me com V. Exª por essa luta que vem empreendendo em favor dos sem-casa no nosso País. O Governo, num determinado momento, depois de diversas campanhas, pressões e lutas, abraçou o projeto da reforma agrária. Faça-se justiça: o Governo tem distribuído muita terra e assentado milhares de trabalhadores sem-terra. Mas os sem-casa, aqueles que buscaram as cidades e não encontraram um espaço decente para viver, que se acotovelaram nas favelas, nas invasões, às margens dos córregos, debaixo das pontes, por todo lado, esses não se organizaram o suficiente para sensibilizar o Governo quanto à necessidade da moradia popular. Acredito que todos buscamos, no nosso subconsciente, na nossa consciência de homem público, a solução para o problema da moradia. V. Exª apresentou uma emenda constitucional, estabelecendo como direito do cidadão e da família a moradia, o que, em outras palavras, quer dizer que o cidadão tem o direito de exigir, e o Poder Público, o dever de acudir os sem-casa, graças à iniciativa de V. Exª. Posteriormente, V. Exª relatou projetos importantes relativamente à questão da vida nas cidades. Esta emenda que destina recursos para moradia não é suficiente, mas ajuda. Como homem sensato, V. Exª sabe que seria impossível para o Poder Executivo resolver o problema de uma vez. Trezentos e cinqüenta milhões de reais é um pingo d’água no oceano, mas resolverá alguma coisa. Quero louvar a atitude de V. Exª, porque será por meio de projetos, discursos, intervenções, movimentos populares, que um dia sensibilizaremos o Poder Público para entender que a moradia, mesmo humilde, é imprescindível, essencial, integra a dignidade humana. V. Exª tem sido realmente um ardoroso defensor da questão. Quero congratular-me e, ao mesmo tempo, dizer que estarei sempre junto de V. Exª para que o problema da moradia no Brasil não se prolongue muito. É fácil, não é difícil, num futuro não muito remoto, proclamarmos ao mundo que no Brasil toda família possui uma casinha para morar. Quase chegamos a essa situação em Goiás, um Estado com poucos recursos - V. Exª sabe disso. O Município contribuía com o terreno, o Estado, com a infra-estrutura de água e luz e o material, e o povo, com a mão-de-obra. Com um pouco mais, poderíamos proclamar que em Goiás todos tinham moradia. Ora, se ali foi quase possível, por que não será também no Brasil como um todo? Basta ter boa vontade. Seja por meio de mutirão seja por financiamento, a verdade é que devemos dar dignidade às famílias brasileiras, proporcionando a cada um casa para morar. Meus cumprimentos, Senador Mauro Miranda.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Iris Rezende, agradeço muito o aparte. V. Exª e o povo goiano sabem da admiração que tenho por V. Exª, pelo trabalho que realizou em Goiás durante dois grandes governos que deram prioridade à questão da moradia, estabelecendo mutirões quase em todos os 242 Municípios do Estado. Há um conjunto de casas populares construídas em forma de mutirão nos governos de V. Exª, como também no do Governador Maguito Vilela. Agradeço o aparte de V. Exª, a ênfase e o apoiamento para esta emenda de R$350 milhões, que, como V. Exª disse, é um pingo d’água. De qualquer maneira, é indispensável que o Governo Federal comece com alguma coisa, para pessoas que ganham de zero a três salários mínimos.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Nobre Senador Mauro Miranda, é com alegria que discuto com V. Exª este tema tão palpitante, fundamental, embora frustrante para todos nós. Mais do que nunca, sentimo-nos angustiados com a acentuada demanda brasileira para o atendimento das necessidades básicas do cidadão, das necessidades mínimas para que o cidadão possa viver com dignidade. V. Exª tem uma luta hercúlea nesta Casa com vistas ao atendimento das demandas da população brasileira, notadamente no aspecto relacionado à moradia. Quantos brasileiros não sonham com a materialização desse sonho, com a possibilidade de ter um teto digno, onde possa abrigar a si e a sua família? Na discussão do Orçamento para 2002, verificamos que a alocação de recursos está muito aquém das necessidades do povo brasileiro. Seguramente, no Estado de V. Exª, que embora já tenha sua infra-estrutura organizada, sua economia robustecida e, por isso mesmo, oferece um pouco melhor de condição de vida à população, ainda encontra inúmeros pais de família que não têm sua casa própria para abrigar suas mulheres e filhos. No meu Estado, o Tocantins, essa situação se agrava. Ainda são muitas as casas, chamam-nas de casas, as habitações com parede e cobertura de palha de babaçu; muitas, principalmente na região norte do Estado. A grande maioria das casas dos Municípios da Região Norte, do Bico do Papagaio, em razão também da abundância desta palmeira extraordinária que é o babaçu, ainda é de parede de palha de babaçu. Tive a oportunidade de relatar no Orçamento da União o setor 10, que trata do desenvolvimento urbano, que engloba a questão da habitabilidade, da infra-estrutura urbana. E com tristeza, há muito tempo convivendo e procurando administrar a escassez, vimos que o volume de recursos alocados para o atendimento de uma demanda tão acentuada, que é priorizada inclusive em decorrência do êxodo rural, um fenômeno social que se arrasta há quase 50 anos, aumentando a demanda principalmente por moradias nas cidades, é pouco superior a 10% do valor das propostas de emendas apresentadas. É realmente frustrante não encontrarmos a solução para o atendimento dessa prioritária necessidade nacional. Veja V. Exª que está tudo errado. O País ainda não conseguiu encontrar uma forma de reduzir essa brutal concentração de riquezas: alguns poucos estão cada vez mais ricos e a grande maioria, cada vez mais pobre. É essa concentração de riquezas que faz com que principalmente o substrato social, aqueles de baixa renda ou até sem renda, não tenha possibilidade de ter sua casa. O ideal seria que as políticas públicas conduzissem à organização da economia do País para permitir a qualquer cidadão, com seu esforço próprio, ter condições de comprar a casa própria e de atender as demandas naturais da família. Infelizmente, isso não é real, não é verdade no Brasil. É preciso que as instituições públicas, com o apoio de ilustres homens como V. Exª, num esforço gigantesco, com o apoiamento quase geral desta Casa, possam ampliar os recursos para que os Governos Federal, Estadual e Municipal possam mitigar o sofrimento da família brasileira, oferecendo a alguns a possibilidade de realização do sonho da casa própria. Congratulo V. Exª pelo importante e oportuno discurso sobre o Orçamento brasileiro, nesta tarde, nesta Casa.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Leomar Quintanilha, estou feliz, primeiramente por V. Exª estar aqui presente, numa hora dessas, V. Exª que é Relator dessa área tão importante como a habitação, a moradia popular.

            Recolhi o pronunciamento de V. Exª também para dizer da importância e da necessidade imperiosa que grande parte da gente de Tocantins, Estado irmão de Goiás, deseja, que é ter uma casa digna para morar. Acatando sugestão de V. Exª, já fiz o destaque em cima da emenda de R$350 milhões, da Comissão de Assuntos Sociais, para que possamos lutar, junto com o Presidente da Comissão de Orçamento e o Relator Geral, para reverter o primeiro acatamento de insignificante parcela. Tenho a certeza de que V. Exª será um grande aliado, nessa luta que vamos ter pela frente, na Comissão de Orçamento. Juntamente com nossa companheira Marluce Pinto, que foi uma das que lutaram pela aprovação dessa emenda, na Comissão de Assuntos Sociais; estaremos lutando bravamente para conseguir registrar um número expressivo na área de habitação popular.

            A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Senador Mauro Miranda, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo um aparte, com muito prazer, à Senadora Marluce Pinto.

            A Srª Marluce Pinto (PMDB - RR) - Meu nobre Colega, Senador Mauro Miranda, infelizmente, cheguei agora ao plenário, mas pude observar o tema do seu pronunciamento, que é o da casa própria. Por várias vezes, V. Exª subiu à tribuna para tratar desse assunto, que é tão importante, talvez seja o mais importante em relação ao ser humano. Não há, creio eu, uma situação mais difícil para um chefe de família do que não ter uma casa própria para poder proporcionar qualidade de vida melhor aos seus familiares. E nessa luta V. Exª não está sozinho, estaremos sempre ao seu lado. Juntamente com V. Exª, estarei presente para fazer o encaminhamento do destaque que V. Exª apresentou à Comissão de Orçamento. Tentaremos sensibilizar não só o Relator-Geral como os Membros daquela comissão, para que, ao chegar ao Senado, para aprovação final, já tenha um valor bastante substancial que possa, pelo menos, trazer alguma esperança para aqueles que ainda não tiveram o privilégio de adquirir a sua casa. Quero me solidarizar com V. Exª e também lhe dar os parabéns por essa grande preocupação, que não é de hoje nem de ontem, mas desde que V. Exª chegou ao Senado da República.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senadora Marluce Pinto, agradeço muito o seu testemunho e a ênfase dada a essa questão da habitação, como agradeço também, por extensão, às Senadoras Emilia Fernandes e Maria do Carmo, solidárias com a questão da moradia. V. Exªs foram decisivas tanto na aprovação da emenda da moradia quanto na questão da qualidade de vida do Estatuto da Cidade, e têm se mostrado batalhadoras firmes.

            Quero fazer um apelo, de modo especial às mulheres, elas que sabem muito mais do que nós, homens, da necessidade de se ter uma casa, porque sabem da responsabilidade de guardar um filho, de preparar a comida, de preparar a casa, a intimidade do lar. Por isso, agradeço especialmente às Senadoras Emilia Fernandes, Maria do Carmo e Marluce Pinto pelo apoio a essa questão fundamental que é a da moradia.

            Sr. Presidente, encerrando, quero encaminhar a esta Casa um requerimento que também diz respeito ao déficit habitacional, dessa vez, no campo. Não podemos mais conviver, Srªs e Srs. Senadores, com a discriminação feita hoje no Brasil. Algum recurso pode ser dirigido para a construção de casas no meio urbano, mas por que também não dar, no meio rural, para os pequenos sitiantes que têm dificuldade para morar e precisam ter uma vida digna no campo, até para estimulá-los a permanecer lá?

            Nesse sentido, estou encaminhando um requerimento ao Ministro do Planejamento, também para saber por que o FGTS e o conjunto das verbas que está sob a gerência do FGTS não podem financiar também a habitação no meio rural, especialmente para os pequenos agricultores que têm muita dificuldade para ficar no campo. Seria muito bom, porque, além de tudo, eles já têm o terreno e, com um sistema muito mais fácil, de mutirão, pode-se ajudar a melhorar a questão da habitação no meio rural.

            Sr. Presidente, são essas minhas palavras. Agradeço, profundamente, a atenção da Presidência, prorrogando o tempo para um tema que considero importantíssimo: a moradia no Brasil. Muito obrigado.

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