O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, lavro um protesto. Estou aqui, pacientemente, ouvindo todos os oradores, e verifico que, só nesta sessão, seguramente três Senadores ultrapassaram o horário que lhes cabe regimentalmente - um, em 19 minutos e 44 segundos; outro, em 13 minutos e 8 segundos. Nesta Casa, todos os Senadores são obrigados a cumprir o Regimento. Não há Senador mais ou menos importante, Senador de primeira ou de segunda classe. Lamentavelmente, percebemos que determinados Senadores usam o tempo além do que deveriam fazê-lo, com a conivência da Mesa. Lavro este protesto e solicito a V. Exª que desconte o tempo que estou usando para protestar daquele que me é concedido para uma breve comunicação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, registro o resultado de uma viagem oficial à República da China - Taiwan - de que participei juntamente com os Senadores Jonas Pinheiro e Casildo Maldaner.

            Viajamos a convite do Governo de Taiwan, da República da China, com a qual o Brasil não mantém relações diplomáticas formais, embora mantenha um intenso relacionamento comercial.

            Cabe-me, em nome dos outros dois Senadores, fazer um breve registro da viagem, extremamente cansativa, dada a distância, mas, na nossa avaliação, produtiva, porque pudemos conhecer o desenvolvimento daquele país e o quanto já avançamos nas relações comerciais entre os dois países.

            Entre os compromissos oficiais, visitamos a cidade de Hsin-chu, onde está instalado um parque industrial científico fantástico - algo de Primeiro Mundo - e onde se formam pensadores. Realmente, a consciência científica daquele país tem-se desenvolvido. Nesse parque industrial e tecnológico-científico, existem várias indústrias instaladas, indústrias de ponta, que se revelam entre as melhores do mundo nas áreas de telecomunicação e de produção de software e de periféricos para computadores. Visitamos a empresa Microelectronics Technology Inc.

            Nesse mesmo dia, visitamos o Conselho de Agricultura que, no Brasil, equivaleria ao Ministério da Agricultura. Observamos o avanço tecnológico na agricultura e na pecuária daquele pequeno país. Entretanto, apesar de toda a sua sofisticação, aquela nação não consegue, nem de longe, produzir aquilo de que necessita para alimentar seus 22 milhões de habitantes. A República da China deve ter um quinto do meu Estado em área territorial - cerca de 33 mil quilômetros quadrados.

            Por aí, já se vislumbra uma grande possibilidade da ampliação da relação bilateral comercial e econômica entre Brasil e Taiwan. Precisamos do seu conhecimento tecnológico, das suas indústrias; e eles, seguramente, precisam dos alimentos que produzimos, como a soja e a carne.

            Visitamos também o Banco de Exportação e Importação da República da China, o Export-Import Bank of the Republic of China, onde fizemos comparações com o que seria o nosso banco de exportação e importação. Não sei se seria exatamente essa a proposta do nosso BNDES, mas ele está muito longe daquilo a que se propõe o banco da China, sobretudo na questão dos juros. Como disse hoje o Senador Paulo Hartung no seu pronunciamento, o custo financeiro do dinheiro no Brasil é muitíssimo caro se comparado, por exemplo, com esse banco que fomenta a indústrias e as empresas na República da China.

            Fomos recebidos em visita especial pelo Vice-Ministro das Relações Exteriores e pelo Vice-Presidente do Poder Legislativo - há apenas uma Câmara em Taiwan, o chamado Yuan Legislativo -, que, embora reconhecendo que o Brasil não mantém relações diplomáticas formais com o seu país, reclamaram que os empresários e as autoridades que pretendem visitar o nosso País sempre são submetidos a constrangimento. Concordo com eles. Há uma dificuldade enorme para obtenção do documento chamado laissez-passer, que lhes dá direito à entrada no Brasil. Não se reconhece o passaporte da República da China e há a necessidade de emissão desse documento, impresso numa folha enorme, com fotografia - algo absolutamente constrangedor -, que o cidadão só pode usar uma única vez, quando entra neste País.

            Quando o Vice-Presidente do Poder Legislativo teve de vir ao Brasil, à Argentina, ao Uruguai e ao Paraguai, não pôde voltar ao Brasil.

            Sr. Presidente, espero que V. Exª não chame a minha atenção pelo horário, assim como não chamou a atenção de nenhum dos outros Senadores que me antecederam.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Moreira Mendes, até em atenção à observação de V. Exª, descontei não só os dois minutos referentes a ela, mas, quase o dobro do tempo.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Considerando que os outros Senadores ultrapassaram vinte minutos, posso concluir o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - O horário destinado a V. Exª é de apenas cinco minutos.

            O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, concluo a minha manifestação, demonstrando, mais uma vez, o meu protesto.

            É preciso mudar a legislação brasileira nesse aspecto. Realmente, são pouquíssimos os países do mundo que ainda usam o expediente do laissez-passer, permitindo que cidadãos de um país com que o Brasil não mantenha relações diplomáticas possam visitá-lo numa situação de regularidade, assim como ocorre com os Estados Unidos, que também não têm relações diplomáticas com a China e que reconhecem o passaporte e concedem visto de entrada.

            Em síntese, Sr. Presidente, esse é o resultado da viagem. Finalizo, informando que há um grande mercado aberto, com inúmeras possibilidades para os brasileiros ampliarem as relações comerciais com aquele país, sobretudo na questão da carne e da soja brasileiras.

            Modelo111/27/241:09