O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero fazer uma comunicação. Gostaria que V. Exª recebesse a minha preocupação, que não é de hoje, e que venho novamente expor.

            Tenho propostas, tramitando no Congresso Nacional, que dizem respeito às calamidades que ocorrem no Brasil. O País é imprevidente; somos insensíveis, porque não nos preocupamos em estarmos preparados.

            Há poucos dias, ocorreram desastres no Espírito Santo; nesse fim de semana, em São Paulo. No meu Estado, todos sabem que ocorrem calamidades de vez em quando. São centenas de casos nos municípios. Os prefeitos tentam socorrer postos de saúde que caíram, bueiros, pontes, pontilhões, nesse vaivém de toda a hora, porque não somos previdentes. A Defesa Civil nacional não está preparada. Em conseqüência, as defesas civis estaduais e municipais não têm um fundo que se destine a reparar os estragos causados pelos infortúnios.

            Apresentei dois projetos nesta Casa para que se destine, de todos os seguros feitos no Brasil, 0,10% para um fundo de defesa civil nacional. Desses recursos, um terço ficaria para a Defesa Civil nacional; um terço, para as defesas civis estaduais; e o outro terço, para os municípios. Assim como há a Lei Rouanet, que se destina a fomentar filmes e questões culturais, pessoas físicas e jurídicas também podem contribuir para um fundo de defesa civil no País inteiro, correspondendo aos três níveis, para que se organizem as defesas civis em todos os Municípios Brasileiros e para sermos mais previdentes.

            A Mesa receberá esta exposição por escrito, em que constam os projetos que tramitam nesta Casa, para que sejam apreciados. Proponho, Sr. Presidente, nobres colegas, a criação de uma subcomissão permanente da Defesa Civil vinculada à Comissão de Infra-estrutura da Casa, para acompanharmos esse tipo de projeto, para não sermos mais imprevidentes. Não pensamos em socorrer os irmãos nas horas mais difíceis, por isso devemos estar mais preparados para isso. Preocupamo-nos muitas vezes em segurar um carro nosso, mas não com o meio em que nos encontramos. Precisamos cuidar do meio, do conjunto, do todo, não só algo individualizado. Falta isso ao Brasil. Não podemos ficar cinco ou seis meses tentando fazer uma medida provisória chegar a esta Casa para socorrer o que já se foi. Precisamos estar preparados para as calamidades.

            Quero que a Mesa receba essas ponderações referentes à Defesa Civil no Brasil. Devemos ser mais providentes nesse sentido.

            São as considerações que gostaria de tecer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR CASILDO MALDANER EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC) - Nas últimas semanas, as chuvas castigaram, desta vez, a região Sudeste, onde inundou inúmeros municípios do Estado do Espírito Santo, que ficou em estado de alerta. Neste último domingo, foi a vez da cidade de São Paulo, com intenso índice pluviométrico, que teve inundada toda sua região metropolitana.

            Repetem-se, mais uma vez, tragédias anunciadas. As cheias acontecem todos os anos: no Natal, no Carnaval e na Páscoa. Tenho pregado, à exaustão, a necessidade de nos precavermos no sentido de minimizar os efeitos dessas intempéries cíclicas.

            Projetos de minha autoria, como o PLS 14, de 2000, e o PLS 18, do mesmo ano, arrastam-se nas tramas regimentais, como se a solução do problema pudesse esperar tanto quanto se deseje. O primeiro busca vincular, mais estreitamente, o Fundo Especial para Calamidade Pública - FUNCAP à Defesa Civil, o que dará mais agilidade à aplicação de seus recursos, além de criar fonte adicional de alimentação daquele Fundo, pela instituição de Contribuição sobre Seguros. O segundo tem por meta permitir a movimentação do FGTS para atender aos depositários vitimados por catástrofes, como as inundações.

            Estou reapresentando o PLS 13, de 2000, que propõe sejam incentivadas doações, de pessoas físicas e jurídicas, às entidades de Defesa Civil, projeto rejeitado em 2000 - cumprida já a carência regimental imposta à matéria.

            Proponho mais, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores. O mês das grandes cheias ainda está por vir. Janeiro é, historicamente, o período das maiores precipitações pluviométricas. Tudo leva a crer que, nesta temporada de chuvas, não será diferente. Proponho, dada a crescente gravidade do quadro, a criação de uma Subcomissão de Defesa Civil, vinculada à Comissão de Infra-estrutura, destinada a tratar, em caráter permanente, do combate aos danos causados pelas cheias, bem como de propor medidas legais, entre outras, com vistas a atenuar tais efeitos.

            O Brasil, que vem de passar por um grande susto, o do racionamento energético, cujo responsável parcial foi o declínio das chuvas nos últimos anos, não pode permitir, Sr. Presidente, que o retorno de generosas chuvas se torne um castigo ao invés de uma bênção. Essa é uma luta e um desafio de todos nós brasileiros, de todos os segmentos de nossa sociedade.

            Modelo15/6/249:14