O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (Bloco/PSDB - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o nosso Estado do Tocantins, que, antes de sua autonomia, fazia parte de uma das regiões mais atrasadas e abandonadas de todo o continente sul-americano, desde sua instalação vem empreendendo um complexo de ações objetivando integrar, no contexto social, os excluídos, que formavam a maioria de sua população, aos quais os mais elementares direitos da cidadania eram negados em virtude da omissão do Poder Público e da total falta de investimentos.

            Além da melhoria da qualidade de vida decorrente da instalação de empreendimentos agroindustriais e pecuários, turísticos e industriais, programas específicos para promoção social dos segmentos menos favorecidos da população foram implementados com resultados os mais positivos.

            Dois segmentos fundamentais que mereceram, e continuam a merecer, prioridade absoluta são saúde e educação. A rede hospitalar pública vem se estendendo por todo o Estado, e a ação de agentes de saúde treinados pela administração estadual, assim como o resgate da figura do médico de família, setor no qual a contribuição de médicos cubanos foi relevante, vem propiciando melhor atendimento médico-hospitalar à população. No contexto educacional, hoje o acesso à educação fundamental é assegurado a todas as crianças, e importantes projetos de treinamento e capacitação do pessoal docente, técnico e administrativo foram implantados, garantindo uma excelente qualidade de ensino que vem sendo informatizado. Programas como o da Escola Autônoma de Gestão Compartilhada ensejaram maior eficiência e melhor atendimento às necessidades dos alunos.

            Mas, Sr. Presidente, uma das iniciativas mais importantes, na área social, criada no Tocantins, é o Programa Pioneiros Mirins, que, desde os idos de 1989, muito antes, por conseguinte, da Bolsa-Escola, já proporcionava assistência educacional, profissional e social a milhares de crianças e adolescentes, na faixa etária de sete a catorze anos, que cumprem jornada ampliada na escola, onde recebem acompanhamento psicopedagógico e iniciação profissional.

            Recentemente, aliás, foi firmado convênio entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil, para lançamento do cartão magnético “Pioneiros Mirins”, que será concedido a cada responsável por criança inscrita nesse programa, para saque da bolsa complementar escolar mensal, atualmente no valor de quarenta e cinco reais.

            Já no princípio deste mês de dezembro, também foi lançado o Programa Bolsa-Cidadã, que atenderá mais de dezoito mil pessoas, dividido em duas linhas de ação. A primeira, denominada Força Jovem da Cidade, facilitará o acesso de jovens com idades entre quinze e dezoito anos à educação profissional, nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, cidadania, esporte, turismo e cultura. No outro segmento desse programa, que beneficiará mais de seis mil pessoas com trinta anos de idade ou mais que se encontram desempregadas, facilitará a colocação, no mercado de trabalho, dos participantes.

            Essas últimas iniciativas objetivaram prevenir a marginalidade social, proporcionando formação e capacitação profissional, condições básicas para o emprego.

            Também no início deste mês foi encaminhada à Assembléia Legislativa do Tocantins, a Mensagem n.º 47, que homologa o crédito educativo Pró-educar, no qual as instituições particulares de ensino superior assegurarão um desconto de vinte e cinco por cento no valor das mensalidades, e o aluno receberá os recursos correspondentes, ressarcindo-os com trabalho prestado à comunidade.

            Esse programa facilitará o acesso ao ensino superior aos alunos que não dispõem de recursos para arcar com o pagamento das mensalidades. Consiste, portanto, numa iniciativa importantíssima no sentido de formar trabalhadores muito melhor qualificados.

            Por derradeiro, queremos registrar que, num momento em que o déficit de moradias urbanas cresceu mais de quarenta por cento, na última década, pois, de três milhões e setecentas mil unidades, em 1991, subiu, em todo o País, para cinco milhões e trezentas mil, consoante estudo que acaba de ser divulgado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU), o Estado do Tocantins deflagrou o Projeto Casa Nova, Dignidade e Saúde, que, mediante convênio com as Municipalidades, investirá, numa fase inicial, mais de doze milhões de reais construindo aproximadamente três mil e quinhentas moradias populares, o que atenuará o déficit habitacional nessa Unidade federada.

            Essas, Sr. Presidente, são algumas das muitas iniciativas de amplo alcance social que estão sendo implementadas no Estado do Tocantins, e que desejávamos levar ao conhecimento desta Casa.

            Muito obrigado.

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