O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, as empresas aéreas enfrentam, hoje, um dos momentos mais delicados da história do setor no país. Nós, Congressistas, temos o dever de intensificar o debate com a sociedade para encontrarmos soluções viáveis para esse problema.

            Eu, que sou de um Estado do Nordeste - o Ceará, sei da importância do transporte aéreo para alguns setores da economia, como o turismo que gera empregos e renda. Nunca é demais lembrar que, de cada 10 empregos gerados no mundo, um vem do setor de turismo.

             Analisando a situação do transporte aéreo brasileiro, podemos constatar que o setor enfrenta diversos estrangulamentos. O custo do capital de giro no Brasil é mais alto que em outros países. As fortes oscilações nos preços dos combustíveis, do dólar, o grande número de impostos, o chamado Custo Brasil e os altos custos de algumas características específicas do setor - como as operações de leasing das aeronaves - diminuem muito a margem de lucro dessas empresas.

            Os empresários pedem a desregulamentação do setor e enfrentam o desafio, internamente, de diminuir seus próprios gastos em áreas como manutenção e serviços.

            Os trabalhadores têm também suas reivindicações: revisão dos acordos bilaterais, refinanciamentos, diminuição dos preços dos combustíveis, redução das tarifas aeroportuárias, entre outros pontos que seriam levados a um fórum conjunto com o Governo Federal.

            Apesar das dificuldades gerais -- e das conseqüências dos últimos acontecimentos internacionais -, estima-se que pode haver algum crescimento desse mercado nos próximos anos, especialmente nas regiões distantes dos conflitos e que têm forte apelo turístico, como o Brasil.

            O balanço do transporte aéreo em novembro, recém-divulgado pelo Departamento de Aviação Civil, mostra que o tráfego doméstico cresceu, em média, 7,9% no mês passado. E que o internacional registrou queda de 10% - uma tendência que tem sido mantida desde os atentados nos Estados Unidos.

            No acumulado de janeiro a novembro, o fluxo de passageiros nos vôos internos está 9,8% superior ao ano passado, enquanto nos vôos para o exterior a queda é de 6,7%.

            Chegamos ao esgotamento de um modelo, no que diz respeito à normatização, no que diz respeito às atuais regras de mercado e, também, à concorrência dos mercados interno e externo.

            Nós temos de estabelecer um novo pacto, completamente diferente de tudo o que foi feito até agora. As conseqüências da regulamentação podem ser sentidas na ocorrência de graves restrições à concorrência, distorções de diversas ordens, como acordos bilaterais que precisam ser revistos com urgência.

            Nos Estados Unidos, por exemplo, quando ocorreu a desregulamentação do transporte aéreo, em 78, o número de passageiros/ano praticamente dobrou.

            É preciso abrir à sociedade essa discussão. Qual é a política de desenvolvimento para o setor que nós queremos? Qual é o mercado que se pretende atingir? Que modelo de aviação comercial pretendemos implantar? Qual é o cliente que pretendemos atender?

            É fundamental garantirmos a liberdade de mercado e de concorrência para, a partir daí, discutirmos a nova realidade do transporte aéreo brasileiro, sem nenhum medo, sem preconceito e sem compromissos preestabelecidos com o passado.

                  Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a situação do setor aéreo no Brasil é extremamente preocupante. Casos recentes de dificuldades tem ocupado espaço na mídia. O drama de funcionários ameaçados de desemprego e de passageiros que não conseguem embarcar tem sensibilizado a sociedade.

            Temos de procurar soluções inovadoras e investir em nossos parceiros do Cone Sul, incentivar acordos regionais e reforçar os laços econômicos que unem essas nações.

            Não é segredo a existência de ociosidade de lugares nos aviões em determinados horários de vôos. Poderíamos dar flexibilidade total de tarifas nesses horários, como foi feito em vários países, onde se elevou o preço dos bilhetes das pessoas jurídicas e se reduziu o preço da passagem do turista.

            Essas viagens de lazer irão mover outros setores da economia, vão impulsionar o desenvolvimento em regiões diversas, vão abrir mais postos de trabalho. É claro que, nas regiões em que a concorrência for reduzida ou inexistente, deveríamos discutir formas de estabelecer tarifas menos flexíveis para eliminar os vícios de mercado ou eventuais abusos.

            Como a crise é parteira da História, esse é o melhor momento para se buscar soluções ousadas. O Governo Federal está criando uma agência para regular o setor. É a ANAC. Eu defendo que ela deveria ter o nome de Agência Nacional de Aviação Comercial e não Aviação Civil, como previsto. Seria uma forma de reforçar o desafio empreendedor do novo órgão e, ao mesmo tempo, mudar a “cara” do modelo atual.

            O papel da futura agência deve ser - espero - o de garantir a competição entre as empresas, a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos e evitar o monopólio. A criação desta agência tem de ser apressada, em função da gravidade do quadro atual. É preciso separar, completamente, a questão empresarial da questão técnica.

            Proponho, na área da normatização, que tenhamos dois Códigos: o de Aviação Comercial, onde seriam regulados todos os aspectos ligados ao mercado, e o Código Brasileiro de Técnicas da Aeronáutica, que cuidaria das normas de segurança e tráfego aéreo, a cargo da área militar.

            O certo é que o Congresso não pode fugir à responsabilidade de ampliar o debate com os diversos segmentos envolvidos. Temos de tirar o transporte aéreo nacional da situação em que se encontra!

            De minha parte, sugiro que, na elaboração do plano estratégico do setor aéreo, seja observada a importância da aviação para a integração do país, o desenvolvimento da economia, o crescimento de setores que dependem dele - como o turismo - e para a geração de empregos.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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