O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Bernardo Cabral, o que objetivamente V. Exª comunica à Casa é que, recebida hoje essa emenda constitucional, que tem origem no Senado - como lembra oportunamente -, ainda hoje ela será distribuída ao Relator, Senador José Fogaça.

Recordo a V. Exª, por igual, que teve origem no Senado essa emenda constitucional que suspende as imunidades parlamentares para crimes comuns, instituto antigo existente em quase todos os países do mundo, mas que, em nosso caso, está sendo aperfeiçoado para que sobreviva apenas a imunidade pela emissão de palavras e votos no próprio plenário do Congresso Nacional.

Em verdade, essa emenda foi votada com extrema rapidez e por unanimidade no Senado da República, tendo sido enviada à Câmara dos Deputados, que agora, depois de um longo debate, retorna a emenda ao Senado para que seja apreciada, em razão das alterações lá efetuadas.

V. Exª, Senador Bernardo Cabral, atuou de maneira significativa não apenas na Constituinte, mas também em todos os momentos aqui no Senado Federal, seja como Relator das matérias mais importantes, seja como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em alguns casos, até acumulando a Presidência e a Relatoria - como é o caso, por exemplo, da reforma do Poder Judiciário.

Congratulo-me com todos os Srs. Senadores pelo que ocorre e, em particular, com V. Exª; com o Senador José Fogaça, Relator da matéria; com o Senador Ronaldo Cunha Lima, autor e primeiro subscritor dessa emenda constitucional; e com o Presidente Ramez Tebet.