Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

RECEBIMENTO PELO SENADO FEDERAL, AINDA HOJE, DAS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR. ANUNCIO DA DESIGNAÇÃO DO SENADOR JOSE FOGAÇA PARA RELATAR A MATERIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.

Autor
Bernardo Cabral (PFL - Partido da Frente Liberal/AM)
Nome completo: José Bernardo Cabral
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • RECEBIMENTO PELO SENADO FEDERAL, AINDA HOJE, DAS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE DISPÕE SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR. ANUNCIO DA DESIGNAÇÃO DO SENADOR JOSE FOGAÇA PARA RELATAR A MATERIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.
Publicação
Publicação no DSF de 07/12/2001 - Página 30343
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • RECEBIMENTO, SENADO, MATERIA, ALTERAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
  • DESIGNAÇÃO, JOSE FOGAÇA, SENADOR, RELATOR, MATERIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA.
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, EDISON LOBÃO, SENADOR, RAMEZ TEBET, PRESIDENTE, SENADO, RAIMUNDO CARREIRO SILVA, SECRETARIO GERAL, MESA DIRETORA, EFICIENCIA, TRAMITAÇÃO, ALTERAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
Texto integral

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Edison Lobão, o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet, comunicou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - fazendo um convite ao seu Presidente para comparecer a esta solenidade - que hoje, às 11 horas, será feita a entrega pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aécio Neves, de toda a matéria em derredor da imunidade parlamentar. A tramitação dessa matéria teve início nesta Casa e, depois de sofrer alterações na Câmara dos Deputados, volta hoje para ser entregue oficialmente.

É um fato auspicioso, porque se omite a origem: o Senado Federal. Foi aqui que tiveram início as manifestações em derredor da imunidade parlamentar, com várias emendas constitucionais, inclusive uma de minha autoria, tirando dos crimes comuns a possibilidade de serem eles protegidos pelo manto da imunidade parlamentar, que estava a se revelar impunidade.

Como o convite é para as 11 horas e tenho uma missão fora do Senado, comuniquei ao Presidente Ramez Tebet que ainda hoje será designado o Senador José Fogaça para relatar a matéria, porque foi quem a relatou no início da sua tramitação nesta Casa. Portanto, S. Exª é a pessoa mais indicada para isso.

Além disso, combinamos que, na quarta-feira, a matéria será tratada extrapauta, apesar de, em se tratando de emenda constitucional, não mais poder ser aprovada ainda este ano, por causa do rito regimental. Entretanto, o Senado cumprirá com seu dever.

Cumprimento V. Exª, Senador Edison Lobão, um dos que mais atuou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quando as medidas concernentes à imunidade parlamentar davam os primeiros passos. Cumprimento também o Presidente do Senado, Senador Ramez Tebet, e o Secretário-Geral da Mesa, Dr. Raimundo Carreiro, pela eficiência com que essa matéria foi tratada.

Era essa a comunicação que me parecia importante. Sendo a matéria entregue às 11 horas, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designará hoje mesmo um Relator. Se tudo correr bem, nós a apreciaremos na próxima reunião ordinária de quarta-feira.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/12/2001 - Página 30343