O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a minha alegria pessoal pela aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados, do projeto de minha autoria, originário desta Casa, que atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, congelada há seis anos pelo Governo Federal. Esse congelamento prejudicou a classe trabalhadora brasileira, pois fez com que algumas pessoas que não pagavam Imposto de Renda passassem a pagá-lo, e outras, que já o pagavam, passaram a pagar um valor ainda maior.

O substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados é produto de um amplo entendimento político e partidário, de uma luta política em que o Bloco de Oposição na Câmara dos Deputados - o PT, o PSB, o PC do B, o PPS - teve um papel importante. Quero até ressaltar as figuras dos Deputados Ricardo Berzoini e Pedro Eugênio, que lutaram muito por essa aprovação e pela construção de um acordo em torno da matéria. Também destaco os Partidos da base do Governo: o PFL, que abraçou essa luta, o PMDB, o PSDB, Partido do Presidente da República, o PTB, o PPB e os outros Partidos da base.

Creio, Sr. Presidente, que não é a construção ideal. Longe disso. Não só porque a correção não é integral, mas também porque poderíamos ter aproveitado essa oportunidade para fazer uma profunda reforma no Imposto de Renda da Pessoa Física, tornando-o progressivo e cumprindo o papel social que esse tributo deve ter. Não é ideal também porque, na verdade, o que o País deseja é uma profunda reforma do sistema tributário nacional. Mas é um avanço. E apoiei esse acordo - quero registrar isto aqui - porque é o possível, é uma resposta a esse congelamento. Seria muito grave empurrar esse tema com a barriga e manter esse congelamento da tabela por mais um ano.

Quero registrar, também, a importante participação do Presidente Ramez Tebet nessas negociações e o acordo já feito aqui na Casa em torno da tramitação que será feita. Esse tema entrará na autoconvocação, por determinação do Presidente Ramez Tebet, e o Presidente da CAE, Senador Lúcio Alcântara, já está distribuindo a matéria para o Senador Jefferson Peres, que foi o seu Relator no início da tramitação. Vamos apreciá-la na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos e apresentar, com o compromisso de todas as Lideranças partidárias, um requerimento de urgência. Se Deus quiser, vamos votá-la definitivamente na quarta-feira e enviá-la ao Executivo.

Temos, hoje, boatos na imprensa de que o Executivo vetará a matéria, de que o Executivo ainda está estudando a sua posição. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionará esse projeto depois de aprovado pelo Senado, por uma razão simples: esse projeto não é fruto da vaidade de um Partido ou de um grupo político, nem do Parlamento como um todo. Ele reflete uma pressão legítima da sociedade, que quer pagar imposto, mas que não aceita confisco. Esse congelamento constituiu-se num ato confiscatório na arrecadação de tributos em nosso País.

Sr. Presidente, essa era a comunicação que eu queria fazer. Estou satisfeito com o acordo. Agora, a bola vem para o Senado e tenho certeza de que, liderados pelo Presidente Ramez Tebet, vamos dar conta da nossa tarefa e concluir a tramitação desse projeto, que representa uma luta da Casa. Foi aqui que começou, há dois anos, a luta pela correção da tabela do Imposto de Renda.

Essa era a comunicação que queria fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.