O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as melhores notícias divulgadas nestes meses recentes sobre a economia brasileira partem, quase invariavelmente, do setor agrícola. São, por exemplo, as exportações do setor primário as responsáveis pela inversão do sinal de nossa balança comercial, de negativo para positivo. Isso para não falarmos das safras recordes que o setor vem obtendo ano após ano, aproximando já o Brasil da marca extraordinária dos cem milhões de toneladas anuais de grãos. Nossos agricultores, com denodo e confiança no futuro, vêm dando cumprimento, assim, à evidente vocação deste País, que é a de ser um celeiro do mundo.

Compreendendo essa vocação e esse papel do setor agrícola, e correspondendo a seus esforços no sentido de produzir alimentos e riqueza para o País, o Governo brasileiro vem buscando apoiar os agricultores com a disponibilização de linhas de crédito a juro fixo e abaixo do mercado, além da implantação de instrumentos de apoio à comercialização, de modo a remover os maiores entraves ao investimento no setor, que são o custo do plantio e a colocação dos produtos no mercado.

Desse modo, possibilita-se a nossa agricultura a competição em ambiente global, no qual nações poderosas e ricas protegem seus produtores com grandes subsídios e todo tipo de barreira alfandegária.

O Plano Agrícola e Pecuário 2001/2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é uma demonstração do empenho do Governo brasileiro no sentido de aumentar a qualidade e, por conseguinte, a competitividade do produto agrícola nacional nesse contexto mundial. É mais um passo dado com o objetivo de consolidar a recuperação da rentabilidade do setor primário da economia, o que haverá de trazer também a melhoria geral do nível de vida no campo.

O PAP 2001/2002 tem quatro objetivos fundamentais: primeiro, o fortalecimento e a expansão da agricultura e da pecuária brasileira, pelo estímulo a sua modernização; segundo, o aumento da produtividade, principalmente nos setores estratégicos, propiciando o crescimento das exportações; terceiro, a redução dos custos financeiros da produção, com destaque para as etapas de processamento e conservação; quarto, finalmente, o fomento a investimentos específicos regionais e setoriais, em especial na melhoria da infra-estrutura produtiva.

As quatro metas concretas são as seguintes: atingir os 100 milhões de toneladas de grãos; aumentar o valor das exportações de carne bovina, suína, de aves e de pescado em 31,5% em 2001, e em 28,5% em 2002; elevar em 6,1% o valor das exportações do agronegócio em 2001, e em 5,3% em 2002; por último, elevar o saldo da balança comercial do agronegócio de 12,8 bilhões de dólares em 2000 para 15 bilhões em 2001 e 17 bilhões em 2002.

Para o atingimento desses objetivos e dessas metas, foram estabelecidas cinco estratégias, a saber: primeira, a prioridade para as atividades mais competitivas e importantes para a geração de renda, emprego, abastecimento interno e exportação, tendo em vista sempre a evolução estrutural e conjuntural do agronegócio; segunda, a criação e a dinamização de medidas para baixar custos, melhorar a qualidade e aumentar a competitividade, destacando-se a alocação de mais recursos a juro fixo no crédito rural, além do aperfeiçoamento do controle sanitário; terceira, divulgação antecipada das medidas de apoio ao produtor quando da comercialização na próxima safra; quarta, a flexibilização nos processos de concessão de empréstimos, mediante ajuste das normas de financiamento; finalmente, quinta, divulgação sistemática das regras de financiamento de custeio e comercialização, bem como dos programas de investimento agropecuário disponibilizados.

Como se pode constatar, há estratégias tanto no sentido da ação em benefício do produtor quanto no da divulgação dos instrumentos colocados à disposição dos investidores na agricultura e na pecuária. Isso atende tanto à necessidade de multiplicação dos investimentos quanto ao mandamento constitucional da transparência dos atos do Governo.

Atos, Sr. Presidente, que não podem estar sempre sujeitos a ser colocados sob suspeição pelos que não compreendem bem a complexidade econômico-financeira das atividades no campo.

Alguns dados servem para ilustrar todo um quadro muito amplo de ações do Governo, no âmbito do PAP 2001/2002, no sentido de promover os produtores rurais. Exemplificarei com o aumento do total de recursos disponibilizados para o financiamento do Plano, de 11,3 bilhões de reais na safra 2000/2001 para 14,7 bilhões na safra 2001/2002. Somam-se a esses 14,7 bilhões os 3,1 bilhões de reais de recursos orçamentários destinados a apoiar a comercialização da safra. Foram ainda aumentados os limites de financiamento de custeio e comercialização para os principais produtos, notadamente o algodão, o milho, e a soja - em especial, no caso desta última, para as regiões Norte e Centro-Oeste.

Mais recursos foram também liberados para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), para empréstimo a juro reduzido especialmente para produtores de renda bruta abaixo de 250 mil reais anuais.

O PAP 2001/2002 dá continuidade a uma série de planos que já se encontram em execução, mas cabe mencionar para que todos tenhamos uma idéia justa das ações do Governo no apoio à agricultura e à pecuária. Citarei o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), o Programa de Apoio à Fruticultura, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Vitivinicultura, o Programa de Desenvolvimento da Cajucultura, o Programa de Sistematização de Várzeas e o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas, entre outros.

Entre os novos programas, deve ser destacado o Programa de Apoio à Floricultura, que visa a melhorar a qualidade e a produtividade do setor, que tem mostrado grande potencial de crescimento de suas exportações.

O PAP 2001/2002 prevê ainda o reajuste dos preços mínimos de garantia para alguns produtos, como o algodão, o alho, o milho, o sisal, a soja e o sorgo, com valor diferenciado em favor dos produtores das regiões Norte e Nordeste.

Considerado em seus pormenores, ou mesmo nestas linhas gerais que acabo de apresentar, o PAP 2001/2002 é a demonstração do compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento da agricultura e da pecuária, que têm demonstrado serem os setores de maior resposta de crescimento no plano das exportações brasileiras.

Não tenhamos dúvidas, Srs. Senadores, de que, com o apoio do Governo, o setor agrícola continuará a crescer e a fazer com que o saldo de nossa balança comercial não somente continue positivo, como venha a aumentar ainda mais, facilitando o equilíbrio geral das contas externas do País.

Fatos como esses devem sempre ser trazidos ao conhecimento do público em geral, para que nossa população não fique tão impressionada com as notícias das turbulências econômicas do mundo, e em particular de nossos vizinhos argentinos, que venha a tender ao desânimo quanto às perspectivas do Brasil.

Afinal de contas, apesar de nossas muitas dificuldades, temos ainda um imenso potencial, especialmente na produção do campo. Nossos produtores agrícolas são merecedores de nosso estímulo e confiança.

Muito obrigado.