O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nessa nova reformulação administrativa que o Governo Federal se propõe a levar a termo, foi criada recentemente a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Ainda ontem, na Comissão de Assuntos Sociais, tivemos a oportunidade de, após ouvir a exposição de três candidatos à diretoria dessa agência, fazer uma avaliação da adequação dessa indicação. Pudemos aferir, efetivamente, que os candidatos estão devidamente qualificados, são competentes e detentores de uma larga experiência na área do transporte brasileiro. Irão assumir a Agência Nacional de Transportes Terrestres com uma responsabilidade muito grande, em razão das enormes dificuldades que encontra o País para estabelecer o seu processo definitivo de desenvolvimento, no que diz respeito ao sistema de transportes.

Para nos restringirmos às áreas pertinentes à Agência Nacional de Transportes Terrestres, temos a argumentar o estado extremamente precário da malha rodoviária brasileira, integrante do Plano Nacional Rodoviário, e que tem causado um acentuado constrangimento aos usuários, em razão mesmo do difícil e precário estado de conservação das rodovias federais brasileiras. Isso implica em uma busca de vias alternativas por parte dos usuários de tais rodovias para alcançarem o seu destino. Os que nelas trafegam usam muitas vezes trechos rodoviários estaduais, cujas rodovias não foram construídas com o propósito nem estão em condições de suportar a capacidade para a qual a rodovia federal, interestadual, foi planejada.

Em conseqüência disso, Sr. Presidente, os Estados ficam prejudicados, já que veículos transportando cargas pesadas passam a trafegar nas rodovias estaduais, danificando-as, uma vez que não estão preparadas para receber esse aumento de fluxo, sobretudo o fluxo de veículos com excesso de cargas, incompatíveis com o peso suportável por tais estradas.

Além disso, Sr. Presidente, um país de dimensão continental como o Brasil ainda carece, em muitas regiões, da implementação de novas rodovias que integram o Plano Nacional de Viação.

Invoco como testemunhas a BR 242, que, no sentido leste-oeste, passa pelo Estado do Tocantins, que tenho a honra de representar nesta Casa, e que ainda não tem todo o seu trecho concluído; a BR 230, que também tem o mesmo sentido, um trecho da Transamazônica; a BR 235 e a BR 010, vias importantes para promover a verdadeira integração deste País e permitir que bens e serviços sejam transportados de uma região a outra com mais facilidades e a custos mais reduzidos.

Mas o Brasil, Sr. Presidente, privilegiou ao longo de sua história a modal de transporte rodoviário, sabidamente a mais cara utilizada no mundo inteiro atualmente. Não sei quais razões levaram a orientação à política de logística de transporte deste País a deixar em segundo plano aquilo que todos os países desenvolvidos fizeram, que foi utilizar a malha ferroviária como fator determinante de integração nacional, de integrar as diversas regiões para permitir, principalmente, o fluxo de carga pesada a longa distância e a custo mais barato.

Ora, Sr. Presidente, como são punidos hoje os Estados brasileiros, notadamente os do interior brasileiro, que não têm a possibilidade da navegação de cabotagem, de utilizar a navegação fluvial para o transporte de cargas pesadas a longa distância e que, fatalmente, têm que correr para as malhas das rodovias brasileiras.

Ora, a Ferrovia Norte-Sul, de importância transcendental, que se propõe a integrar diversas regiões importantes deste Pais, naturalmente contribuindo para mudar a matriz de transporte brasileiro como fator preponderante para redução do custo de produção, propiciando a colocação dos nossos produtos nos diversos mercados nacionais ou internacionais a preços competitivos, mais baratos, preços que estimulem o crescimento da nossa produção interna, efetivamente, não tem recebido a prioridade e a atenção merecidas. Não só o Estado dos Tocantins, mas também os Estados do Pará, Maranhão e Goiás têm, de forma articulada e harmônica, procurado incrementar esse projeto, que se revela um projeto nacional e não uma mera aspiração regional. Trata-se de um programa que propõe a integração de parte considerável da Região Amazônica com as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste deste País, com a implementação da ferrovia Norte-Sul.

No entanto, a ferrovia caminha a passos estreitos, lentos, trazendo uma angústia muito grande àqueles que aguardam, ansiosamente, a oportunidade de ter eliminada, de forma definitiva, a vantagem comparativa que as regiões litorâneas e mais desenvolvidas têm em relação às interioranas.

Entendo que a ANTT nasce com uma gama enorme de problemas, porque vai participar da elaboração de uma política nova de transporte para este País, no sentido de estimular a construção de novas ferrovias e otimizar as já existentes. Trata-se de incrementar as diversas regiões que ainda não contam com essa modal expressiva de transporte. A ferrovia estimulará o progresso, fortalecerá a economia, dará uma contribuição para que o País encontre, o mais rapidamente possível, o caminho mais tranqüilo do desenvolvimento.

É claro, Sr. Presidente, que as questões sociais dependem desses investimentos, que infelizmente vemos frustrados, ao analisarmos o Orçamento para 2002. Os volumes destinados a investimentos são pífios, pequenos e não nos permitem vislumbrar o crescimento mais rápido desse setor, a não ser com a convocação do setor privado para participar não só na geração de energia elétrica, como já está fazendo, mas também no sistema de transporte, na construção das ferrovias brasileiras, particularmente, da ferrovia Norte-Sul.

Sei que a ANTT, uma agência responsável pela regulação, discussão e fiscalização de um setor extremamente importante para o desenvolvimento do País, que é o de transporte terrestre, nasce com uma responsabilidade enorme. E, certamente, deverá contar com o apoio desta Casa, porque por aqui perpassa a discussão e decisão não só da alocação de recursos, mas da multiplicação das ações que definam as obras que venham a implementar a interligação dessas diversas modais, para integrar definitivamente o País, permitir seu desenvolvimento harmônico, contribuir para a diminuição das acentuadas desigualdades inter-regionais que ainda assombram o povo brasileiro.

Sr. Presidente, devo registrar meus cumprimentos aos técnicos que recebem já uma herança pesada, difícil, um desafio enorme, possivelmente um dos maiores de sua vida. Com o grau de competência que possuem, seguramente levarão a bom termo as responsabilidades que lhe são incumbidas, dando a contribuição de que o País precisa. É necessário que urgentemente sejam efetivadas as ações de integração nacional, principalmente por meio de modais de transportes de baixo custo, para permitir o desenvolvimento harmônico e acelerado da nossa economia.

Era o que gostaria de registrar nesta manhã, Sr. Presidente.

Muito obrigado.