O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar um importante acontecimento para a Região Centro-Oeste: o Ministro da Integração Nacional, nosso companheiro de Partido e de Senado, iniciou o processo de modernização e reforma do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Com essas mudanças e aperfeiçoamentos, as empresas localizadas na Região Centro-Oeste poderão contar com novas regras para utilização dos recursos do FCO.

As cartas-consulta apresentadas pelas empresas para análise de viabilidade dos financiamentos passarão por um processo de descentralização e serão analisadas nos respectivos Estados pelos Conselhos de Desenvolvimento locais, o que garante maior rapidez e agilidade na aprovação dos projetos, na realização dos desembolsos e na implantação dos empreendimentos.

Os projetos serão apresentados diretamente ao Banco do Brasil, o que facilitará o relacionamento entre as empresas e a Administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

As diretrizes do Fundo serão estabelecidas pelo Conselho Deliberativo (Condel), e o Banco do Brasil fica autorizado a transferir recursos para os bancos de desenvolvimento estaduais, que atuarão como operadores de financiamento do FCO.

Com essas medidas, a Região Centro-Oeste passará a contar com um substancial montante de recursos para financiar seu desenvolvimento.

O aperfeiçoamento das regras de funcionamento do FCO certamente contribuirá para corrigir antigas distorções existentes, como o alto nível de inadimplência dos mutuários e a elevada disponibilidade de recursos não utilizados, representando uma ociosidade incompatível com a carência de recursos necessários para o desenvolvimento do Centro-Oeste.

Fico bastante feliz com as medidas adotadas pelo Ministro Ney Suassuna e sua equipe, as quais certamente contribuirão para dar novo impulso ao processo de desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste.

No entanto, a Região precisa de mais apoio, de mais desburocratização na liberação dos recursos do seu fundo constitucional e de um aperfeiçoamento que, de muito, vem sendo reivindicado pelos empreendedores da Região. Trata-se da criação de uma linha de crédito para financiar o capital de giro das empresas do Centro-Oeste.

Todos nós sabemos que muitas das nossas empresas não conseguem atingir um ponto ótimo de equilíbrio entre despesas e receitas por não disporem do montante suficiente e adequado para financiar suas operações cotidianas normais, como aquisição de matérias-primas, pagamentos de despesas operacionais de transporte, salários, combustíveis, energia elétrica e outros itens que constituem aquilo que é muitas vezes chamado de capital de trabalho.

Negócios são perdidos, exportações deixam de ser realizadas, muitas empresas não chegam a atingir um nível de rentabilidade adequado por não disporem do montante necessário à elevação de seus níveis de produtividade.

É exatamente isso que defendemos e, para tanto, contamos com a experiência empresarial e administrativa do Ministro Ney Suassuna, cujo dinamismo, capacidade de trabalho e visão administrativa admiramos. Temos certeza de que S. Exª atenderá a esse legítimo pleito da Região Centro-Oeste, qual seja, o de poder contar com uma fonte adequada de financiamento para o capital de giro.

Reitero, aqui, apoio pessoal ao trabalho do Ministro Ney Suassuna e sua equipe, na certeza de que S. Exª fará um grande trabalho em prol do desenvolvimento não só do Centro-Oeste, mas também das demais regiões geoeconômicas do Brasil.

Muito obrigado.