O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, todo governo, ou melhor, todo governante sabe que o simples fato de exercer o poder é motivo mais do que suficiente para ser criticado, mesmo que sua ação seja a melhor possível dentro das condicionantes sociais, econômicas e culturais do país que dirige. Haver oposição, sempre haverá, se não pelos objetivos a alcançar, quanto mais não seja pelos métodos ou técnicas utilizadas.

            Contudo, Sr. Presidente, mesmo o mais severo crítico, se for honesto, não poderá deixar de perceber o quanto se avançou, o acerto dos rumos e a solidez dos fundamentos que foram lançados. Estou falando, Srªs e Srs. Senadores, das políticas sociais e seus reflexos nas condições de vida e desenvolvimento social do Brasil sob a liderança do Governo Fernando Henrique Cardoso.

E os indicadores de que tal é a realidade do Brasil no período de 1995 a 2001 estão no pequeno documento Evolução Recente das Condições e das Políticas Sociais no Brasil, editado pelo Ministério da Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo IPEA em outubro deste ano. Claro e objetivo, o relatório apresenta números e tece comentários de límpida clareza para quem quiser ver o resultado da ação governamental. Oxalá todos os relatórios fossem tão breves e alcançassem tão facilmente seus objetivos de informar.

Sr. Presidente, vou me permitir repassar alguns dos dados que nos são tão claramente apresentados no documento que acabo de citar. Acho que devo fazê-lo, para que se possa debater sobre os caminhos futuros a serem seguidos com base na realidade objetiva, e não apenas em especulações que escamoteiam os dados e ficam restritas à retórica eleitoral ou, muitas vezes, eleitoreira.

O marco inquestionável desta evolução social é a implantação do Plano Real, em 1994. A partir dele, podemos dizer que, consolidado o quadro macroeconômico do País, com a eliminação da espiral inflacionária, criou-se o espaço para a implementação de políticas e programas de desenvolvimento social. A conseqüência direta é que quase todos os indicadores sociais - especialmente nas áreas de saúde, educação e erradicação da pobreza - atingiram patamares inéditos, que não haviam sido alcançados em nenhum momento da história do Brasil.

Na verdade, Sr. Presidente, estamos longe de uma crise social sem precedentes, como alardeiam alguns setores mal informados ou mal intencionados. Ao contrário, o Brasil vive hoje uma quadra de franco progresso nas condições de vida de sua população.

Evidentemente, não agiremos como avestruzes, enterrando as cabeças nos sucessos e ignorando as enormes carências e déficits sociais que temos e que se traduzem em níveis inaceitáveis de pobreza e desigualdade. Trata-se, infelizmente, de uma nefasta herança de longos anos, que remontam até mesmo a nossa história colonial, de exclusão e injustiça social.

Assim, Sr. Presidente, podemos ver que a renda domiciliar per capita média, a RDPC, subiu 25%, no período 1995-2000, em relação ao período 1990-1994. Mais ainda, além de subir, ela nunca foi tão alta em toda a nossa história.

A conseqüência direta é que a proporção de pobres e de indigentes na população brasileira, seja a relativa, seja a absoluta, caiu de modo consistente desde 1994. Se em 1994 os pobres somavam 44% da população total, em 2000 reduziu-se este número para 32%. Paralelamente, a população de indigentes caiu de 21% para 13%. Em termos absolutos, o que é ainda mais encorajador, esses números passaram de 63 milhões de pobres e 30 milhões de indigentes, na média dos anos 1990-1994, para 54 milhões e 23 milhões, respectivamente, no período 1995-2000 - e isto, Srªs e Srs. Senadores, apesar de a população ter crescido de 125 para 163 milhões de brasileiros, nas médias dos mesmos períodos e de termos atravessados crises agudas, como a da Rússia.

Se não se pode dizer que o problema da miséria no Brasil está resolvido, sobretudo porque as parcelas da população excluídas ainda são enormes, podemos afirmar com convicção que o País caminha no rumo certo para erradicar essa chaga histórica. Talvez devamos ainda lutar por algumas décadas para alcançar o objetivo, mas vale a pena, quando se vê o resultado de políticas sérias de combate aos nossos mais cruciais males.

E esse soerguimento da renda dos brasileiros se fez em todas as áreas, tanto na urbana como na rural, principalmente na rural, o que comprova, mais uma vez, a justeza da política governamental no trato com as questões do campo, como a reforma agrária, o incentivo à agricultura familiar e o financiamento agrícola. Além disso, houve, ainda que discreta, uma redução das distorções inter-regionais, já que o crescimento mais importante se deu na Região Nordeste, justamente a mais pobre do País.

Srs. Parlamentares, o quadro que acabo de retratar demonstra a importância da estabilização macroeconômica do Brasil, pois se gerou um círculo virtuoso que permite aos governos maximizar a eficácia e eficiência de seus programas sociais e dos recursos a eles alocados. Assim, a simples eliminação da inflação acabou com o mais injusto dos impostos, que gravava as camadas mais pobres da população, indefesas que eram diante do “dragão”. A redução da pobreza surge como reflexo imediato, mesmo em condições de insustentabilidade do combate inflacionário, como foi no Plano Cruzado, quando as taxas de pobreza caíram ainda mais do que no Plano Real, e em período mais curto, mas não se consolidaram, ensejando o retorno voraz da inflação.

De todo modo, Sr. Presidente, a desigualdade entre os brasileiros continua sendo a grande mazela de nosso País. A concentração de 50% da riqueza nacional nas mãos de apenas 10% da população é uma afronta à cidadania. E, mais ainda, é superior à média mundial, qualquer que seja o critério que se use para medi-la. Todavia, e muito infelizmente, reduzir essa desigualdade não se fará em prazo curto, pois depende fundamentalmente de profundas modificações na distribuição dos ativos produtivos entre as pessoas, especialmente do capital humano - e a educação, meio por excelência para produzir esse efeito, é mecanismo de longa maturação. Nenhuma sociedade democrática, baseada na economia de mercado, conseguiu realizar esta tarefa em curto espaço de tempo. Essa paciência e perseverança deveremos ter, se quisermos chegar a um patamar de justiça social aceitável para nós mesmos.

Já sabemos que não será por falta de investimentos que o Brasil se perderá no caminho. O País passou de 99 bilhões de reais investidos em desenvolvimento social, em 1993, para 38 bilhões, em 2000. E está prevista uma média de cerca de 150 bilhões-ano para o período de 2000 a 2003. Nunca se gastou tanto como agora, seja do ponto de vista global, seja sob a ótica do gasto por habitante.

A Previdência Social assiste, hoje, 700 mil idosos carentes, quando, há somente um ano, esse número era de 403 mil apenas. Pessoas inválidas e portadoras de necessidades especiais são 900 mil as assistidas. Em 2000, Srªs e Srs. Senadores, alcançamos a cifra de 19,9 milhões de benefícios previdenciários, num aumento constante desde 1994, quando eram apenas 15,8 milhões.

Se falarmos em assentamos rurais, os números são, então, espetaculares, pois nos últimos cinco anos assentamos mais do que o dobro dos 20 anos anteriores - foram 465 mil contra 218 mil.

Os agentes comunitários, verdadeiros padrinhos das comunidades mais pobres do País, passaram de 29 mil, em 1994, para 154 mil, em 2000. Um incremento de mais de 500%. A elevação do número de equipes do Programa de Saúde na Família foi exponencial: passaram de 328 equipes, em 1994, para mais de 13 mil, em 2001, número de abril deste ano.

Se agregarmos a esses números outros indicadores como o IDH das Nações Unidas, a taxa de mortalidade infantil, a esperança de vida ao nascer, a taxa de analfabetismo nos diferentes segmentos etários da população ou a incidência de trabalho precoce (as crianças de 10 a 14 anos), constataremos uma evolução sempre positiva, indicando uma caminhada consistente e coerente para um melhor padrão de vida para nossa população.

Esses, Sr. Presidente, são os frutos que todos nós colhemos da ação de um governo sério e responsável, consciente de suas obrigações com os brasileiros de hoje e com o futuro dos brasileiros de amanhã. Esses são os frutos que não se podem perder pela descontinuação dos programas e das ações em favor do povo.

O atual Governo investe e age para que nossos concidadãos possam alcançar novos patamares de dignidade. O reflexo está nos números que acabo de citar e em muitos outros mais, que podem ser vistos no sucinto e objetivo relatório do Ministério do Planejamento. Eles refletem a transparência com que o Governo lida com os difíceis problemas que deve equacionar. Não há maquiagem ou mistificação. Há, isto sim, muito trabalho e dedicação à Nação brasileira.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado!