O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, apresentei um projeto de lei estabelecendo que, a partir de janeiro de 2003, os segurados da Previdência Social não terão mais que se deslocar além de 15 quilômetros para receberem o benefício que lhes é devido. A partir de 2005, o deslocamento não será maior do que cinco quilômetros.

            Recorde-se de que, há algumas décadas, milhões de brasileiros desvalidos, homens do campo, chegavam à velhice sem ter uma única aposentadoria, modesta que fosse. O Presidente Médici, condoído com essa situação, estabeleceu essa aposentadoria, ainda que esses aposentados nada tivessem contribuído para a Previdência Social.

            Todavia, em muitos casos, os beneficiários sofrem com a distância que terão de enfrentar todos os meses para receber o seu salário mínimo único. Daí ter eu apresentado aquele projeto, fazendo com que o Governo Federal tomasse providências para encontrar uma solução, de tal sorte que a distância nunca seja maior do que 5km.

            Sr. Presidente, leio agora, com data de ontem, um artigo do notável jornalista Marcio Moreira Alves, que nos dá conhecimento de um programa da Caixa Econômica Federal, implantado recentemente em Pernambuco com a presença dele. Ele foi a um município chamado Solidão e ali o Presidente da Caixa, Emílio Carazzai, fez o lançamento de um projeto piloto de correspondentes bancários em cidades que não têm banco. Esse é um projeto curioso. A Caixa Econômica instala uma espécie de agência, de posto numa farmácia, ou numa mercearia, ou numa padaria, instrui aquele agente para desenvolver os serviços da Caixa no que diz respeito ao pagamento de determinados benefícios. Diz o jornalista:

      As cerca de 400 famílias que moram na zona urbana têm 750 aposentados com uma renda de um salário mínimo cada.

      (...)

      Inicialmente, a padaria pagará a Bolsa-Escola Federal a 403 famílias (...)

            Em seguida, todos os demais benefícios que foram arrolados.

            Sr. Presidente, há muitos momentos em que o Governo tem que tomar determinadas decisões.

            Nos Anos 60, o Ministério da Viação e Obras Públicas fechou e desmontou ramais ferroviários que eram deficitários. O Banco do Brasil, recentemente, fechou dezenas de agências deficitárias. Num caso e no outro, foram apresentadas como obra de Governo. No caso das ferrovias, a destruição dos ramais ferroviários constou até de relatórios governamentais dos anos seguintes, como sendo audaciosas e corajosas realizações a supressão daqueles ramais ferroviários. O conveniente seria manter essas obras sem prejuízo; tanto as agências bancárias, como os ramais ferroviários. Então, o que se precisava fazer era o emprego da imaginação criadora, que é o que acaba de fazer a Caixa Econômica Federal.

            Louve-se, portanto, Sr. Presidente, a iniciativa do Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Emílio Carazzai, por encontrar meios e modos de instalar dois mil postos da própria Caixa, para atender aos brasileiros que se encontram distantes, sem ter a menor possibilidade de acesso às cidades para o recebimento dos benefícios que lhes são devidos.

            O Sr. Waldeck Ornélas (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Concedo o aparte ao Senador Waldeck Ornelas.

            O Sr. Waldeck Ornélas (PFL - BA) - Senador Edison Lobão, V. Exª tem plena razão em congratular-se com a Caixa Econômica Federal, que é o banco social do Brasil e, apesar de o Bndes ter social em seu nome é a Caixa Econômica que vem cumprindo esse papel em nosso País. Quero trazer a V. Exª o depoimento de que, quando da minha estada no Ministério da Previdência e Assistência Social, fizemos um trabalho sempre conjunto com a Caixa Econômica, por seu Presidente Emílio Carazzai e sua Diretoria, que sempre foi receptiva a essas inovações. Uma delas foi o pagamento de benefícios previdenciáiros pelas casas lotéricas, e ainda como parte dos trabalhos que venho desenvolvendo na Comissão de São Francisco, detectamos que igual problema em relação aos aposentados existe em relação ao seguro-desemprego dos pescadores artesanais que, na época do defeso, têm que se deslocar para outros centros para receber o seu benefício ou não recebê-los durante o período em que precisam desse benefício para o seu sustento ou para sua sobrevivência. O pagamento via casas lotéricas, procurou atender ao fato de que um grande número de Municípios brasileiros, milhares deles, não têm agências bancárias. Do mesmo modo, no âmbito da Previdência, implantamos uma regra em que o segurado escolhe em que agência bancária quer receber o seu benefício, mas o novo passo da Caixa Econômica de criar esses postos do “Caixa Aqui” é fundamental para que se possa chegar efetivamente a todos os Municípios brasileiros com um serviço financeiro. Sabemos que, em muitos Municípios, a massa de benefícios previdenciários soma um valor superior ao do próprio Fundo de Participação dos Municípios, de que vivem as prefeituras. Graças a essa iniciativa, que começou como Funrural, que é a aposentadoria do trabalhador rural a que V. Exª se refere e que tenho defendido como um dos subsídios existentes no âmbito previdenciário que precisam ser mantidos por ser socialmente justo, ao contrário de outros que não se justificam e se mantêm com defensores muitas vezes mais vigorosos. Senador, em cerca de 850 Municípios os aposentados da Previdência Social tinham que se deslocar para outros municípios, a fim de receber seus benefícios. Ao fim da minha gestão no Ministério da Previdência Social, já no final do ano 2000, esse número havia caído para 400 municípios. Conseguimos reduzir em cerca de 50%. E, sem dúvida, com a medida adotada pela Caixa Econômica Federal, vamos zerar essa situação dos aposentados rurais. Portanto, estendo meus cumprimentos também ao Presidente da Caixa Econômica Federal e a toda a sua Diretoria pelo trabalho que vem realizando no sentido de prestar bons serviços ao cidadão brasileiro. A Caixa é efetivamente o banco social do Brasil. E o Bndes deveria seguir o exemplo no que diz respeito aos investimentos produtivos.

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Waldeck Ornelas, o exercício de V. Exª à frente do Ministério da Previdência demonstra o quão corretos estão o Presidente da Caixa Econômica e eu próprio, no instante em que apresentei o projeto na semana passada. Não há dúvida nenhuma de que, quando foi Ministro da Previdência, V. Exª conseguiu um avanço enorme no que diz respeito a esses benefícios. Agora está, mais uma vez, a criatividade do Presidente da Caixa Econômica a serviço do social em nosso País.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço com prazer V. Exª.

            O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Edison Lobão, o projeto de V. Exª é pertinente. E as medidas do Presidente da Caixa também são elogiáveis. No Amazonas, o segurado do INSS, em vários municípios, ou na maioria deles, leva de dois a três dias de viagem para chegar ao banco e receber o benefício. Eles agora estão indo de dois em dois meses, porque a despesa é enorme. Assim, parabéns a V. Exª pelo seu projeto e parabéns à Caixa Econômica, por alargar essa possibilidade de presença com o banco social no interior.

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço a V. Exª.

            De fato, o exemplo do Amazonas chega a ser até gritante, pelas distâncias daquele Estado que mais parece um continente. Pelo meu projeto, essas pessoas não teriam que andar mais do que cinco quilômetros, portanto, algo em torno de trinta minutos, para receber seu benefício.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Ouço com prazer V. Exª.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Edison Lobão, V. Exª sempre traz a esta tribuna a experiência do seu conhecimento, como Governador, como legislador, como jornalista, que tem consolidada uma visão correta dos problemas sociais do País. E o Senador Waldeck Ornélas já mostrou a dificuldade dos aposentados em se dirigirem às agências bancárias, fazendo uma referência ao BNDES. O BNDES é mais voltado para projetos empresariais, com algum atendimento na área social. Mas a Caixa Econômica direciona-se para a área social, atendendo a coletividade, a população, o cidadão, pobre ou rico, que faz da CEF um banco social. Às vezes, eu me preocupava muito - e era muito procurado por isso - quando os grandes bancos começavam a fechar agências. Mas eles visam ao lucro, não ao atendimento social. O banco fecha a agência que não dá lucro, encerra suas atividades para diminuir seus custos. E a Caixa Econômica os tem substituído, e esse número de postos que V. Exª cita deverá trazer uma tranqüilidade à população e aos Prefeitos, porque é deles o grande sofrimento para tentar resolver esse assunto. Às vezes, o cidadão tem que andar muitos quilômetros e pegar uma condução, para resolver seus problemas, sejam de pagamento, sejam de recebimento de benefícios. Cumprimento V. Exª por ter trazido hoje este assunto a esta Casa e a Caixa Econômica por ter tomado essa providência. Acredito que a satisfação interior de V. Exª é trazer um discurso positivo para uma atividade do Governo que tem tido um resultado eficiente.

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Senador Romeu Tuma, externo meus agradecimentos a V. Exª e a minha concordância com a declaração de que os bancos, sobretudo os privados, não mantêm abertas as agências deficitárias. Entretanto, isso também foi feito pelo Banco do Brasil.

            O que quero dizer é que o Banco do Brasil, em lugar de simplesmente fechar suas agências, deveria partir para a criatividade, como fez a Caixa Econômica, que encontrou a solução de abrir, em cada cidade ou povoado, um posto, sem que ele importe prejuízos. É, portanto, a criatividade sendo posta em funcionamento a serviço da sociedade.

            O relato dessa façanha, por conseguinte, é feito pelo jornalista Márcio Moreira Alves, que, num só artigo, com sua maneira fácil de abordar os problemas, fez-nos entender, com clareza, a obra realizada e a profundidade do problema social brasileiro ali atendido.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª que dê como lido o artigo do brilhante jornalista Márcio Moreira Alves, que aborda o problema ao qual me refiro da tribuna do Senado.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Edison Lobão, o pedido de V. Exª será cumprido na forma regimental.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Modelo15/5/241:17