O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, assomei à tribuna desta Casa para apresentar uma proposta de simplificação tributária. Minha proposta dizia respeito ao Imposto Único Federal. Assistimos, também, nessa mesma ocasião, a um grande e polêmico debate sobre a inconstitucionalidade, ou não, de uma medida que estava sendo adotada pela Casa por meio de seu Regimento Interno. Falo da taxa de eletrificação, que seria apresentada para votação no transcorrer desta semana.

            Gostaria de deixar minha firme posição com relação às taxas, aos impostos e às contribuições em nosso País. Temos um dos sistemas mais arcaicos e superados que existem: o sistema tributário. Ele onera, por excelência, o trabalhador e as empresas organizadas. O trabalhador brasileiro paga duas vezes mais impostos que o trabalhador americano, quatro vezes mais impostos que o japonês e quinze vezes mais que o argentino. Dentro desse contexto, creio que no sistema tributário brasileiro não cabe mais acréscimo de impostos. Caso contrário, daqui a alguns dias estaremos superando o sem-número de impostos que já existem entre taxas e contribuições.

            Temos que fazer uma reforma tributária, ou, pelo menos, um simplificação tributária. E é mister que ela tenha, no próximo ano, mesmo sendo um ano político, a aquiescência da nossa sociedade, porque não existe, em nosso País, quem esteja satisfeito com o sistema atual. O próprio Presidente da República, num determinado momento, dizia que lamentava não ter implementado a reforma tributária no transcorrer de seu Governo. Realmente, a reforma tributária é fator de desenvolvimento, de promoção do crescimento, de estabelecimento da competitividade entre todos os centros produtivos do País. Portanto, é preciso meditar sobre essa questão.

            Há poucos minutos, um dos nobres Senadores que assomava à tribuna da Casa dizia que o Brasil precisa exportar. Mas, para isso, não podemos jogar o ônus tributário sobre o produtor. Os diversos Estados do nosso País enfrentam problemas dessa natureza, haja vista que 30% do preço de um quilo de arroz são impostos; do feijão, 27%. Todos os gêneros alimentícios apresentam esse ônus violento que sobrecarrega o preço do produto. Acabamos comendo impostos, em vez de desenvolver uma produção para a exportação.

            Hoje, temos um mundo competitivo. A globalização - já disse isso em vezes anteriores - não pede permissão para entrar num país; ela entra de maneira tal, introduzindo produtos de custos bem mais baixos, provocando o afastamento dos produtores brasileiros e cerceando a liberdade e a criatividade da própria produção.

            Recentemente, foi apresentado e lançado o Imposto Único Federal, de autoria do Deputado Federal Marcos Cintra, que, em determinado momento da história do País, provocou uma das maiores revoluções tributárias que houve aqui. Pelo menos, conscientizou a população de que é preciso fazer algo para não termos esse complexo sistema usado até hoje, com carga que chega a 61 ou 62 tipos de impostos, taxas e contribuições. E creio que, no final desta semana, teremos mais uma: a taxa de eletrificação. Não podemos aceitar mais. Esse número não pode ser elevado. A pretexto de aumentar recursos destinados ao pagamento, a classe trabalhadora, o setor produtivo é, conforme eu disse, altamente onerado. Devemos meditar sobre isso e não aceitar mais tipo algum de imposto, taxa ou contribuição, mesmo que seja no final do ano.

            Temos um sistema inexeqüível. Ele não parte do princípio da exeqüibilidade, da facilidade de atualizar as propostas. São 60 impostos. É necessário uma modificação tão grande na Constituição, que ninguém se anima a promover uma reforma tributária.

            O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - V. Exª me permite um aparte, Senador Lindberg Cury?

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Pois não. Sinto-me muito honrado com o aparte de V. Exª, que é uma das grandes autoridades nessa área.

            O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Muito obrigado, Senador Lindberg Cury. É uma honra apartear V. Exª, embora não seja autoridade alguma nem conhecedor emérito do assunto, mas apenas um interessado. Acompanho, com muito interesse, os trabalhos realizados pelo grupo de estudos ao qual V. Exª pertence. Nesse grupo, reconheço objetivos, inclusive patrióticos, de interesse público. Dele faz parte o Deputado Marcos Cintra, que realmente revolucionou as idéias arcaicas e antigas que vicejavam no País até há bem pouco tempo. Não posso dizer que seja um adepto do grupo, mas admiro esse trabalho porque é importante e essencial à modernização econômica do Brasil. Os custos de exportação, no País, não vão ser reduzidos, os produtos que queremos vender no exterior não terão competitividade se não tivermos uma reforma tributária que garanta essa condição. A proposta do Deputado Marcos Cintra, do grupo a que V. Exª pertence, aponta nessa direção. Não sei, não tenho segurança e convicções definitivas para dizer qual a proposta tecnicamente melhor. O Brasil tem que passar por essa reforma tributária para simplificar e para que haja uma distribuição mais eqüitativa do ônus tributário, que mais pessoas paguem menos. Essa é a nova realidade desejada no País. É complexo, esquemático e difícil politicamente. Ter-se-á que fazer algo gradual, ou seja, gradativo no tempo e no espaço, pois temos que considerar Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais, a distribuição dos impostos nos diversos níveis da Federação, a negociação com Governadores e Prefeitos e, evidentemente, o próprio Poder Executivo e o Governo Federal, que têm parte e interesse nessa questão. Faço aqui apenas o registro da importância e do patriotismo que existe nesse grupo a que V. Exª pertence, no sentido de buscar saídas e apontar rumos para o Brasil. Esse grupo é objeto de minha permanente admiração e reconhecimento. Obrigado, Senador Lindberg Cury.

            O SR. LINDBERG CURY (PFL - DF) - Agradeço a V. Exª, Senador José Fogaça, pelo brilhantismo de seu aparte.

            Quero comunicar a esta Casa que, quando iniciamos esse trabalho, procuramos primeiramente o Senador José Fogaça, pela sua experiência e porque V. Exª é um homem que lê bastante. Quando foram expostas, vi que muitas das nossas idéias, que foram submetidas à apreciação de V. Exª, estão sendo trazidas até o plenário desta Casa de forma bastante valorizada. Sinto-me bastante contente com a participação de V. Exª.

            Eu diria que, realmente, precisamos ter um sistema simples, como foi dito há alguns minutos. Gostaríamos também que esse sistema acatasse o parecer de outros Senadores. Apresento esta Proposta de Emenda Constitucional ao Senado para que possamos discutir de maneira mais forte e segura.

            Em uma síntese o que se pretende alterar? A CPMF evidentemente já é uma prova do poder de captação dessa forma de tributação: evita até 99% da sonegação; tem um poder de arrecadação realmente muito grande. No ano passado, representou 20 bilhões, com uma taxa de 0,38%. Ampliando-se esse percentual para 3,40% vamos ter a substituição desse sistema pelos impostos federais.

            Nessa primeira etapa, Senador José Fogaça, a pretensão é simplesmente a substituição dos impostos federais. Em uma outra, teremos, evidentemente, de expandi-la para os impostos estaduais e municipais, que fariam a complementação dessa reforma tributária.

            Mas, gradativamente, vamos complementando isso e creio que chegaremos a um resultado, porque o que está aí não interessa a quem quer que seja.

            A necessidade imperiosa de uma mudança do nosso sistema tributário não pode perdurar a vida inteira. Precisamos ter coragem para abrir o primeiro precedente e enfrentar, acabar com 61 tipos já registrados de impostos, taxas e contribuições.

            Era justamente isso, Sr. Presidente, que eu queria submeter à apreciação da Casa.

            Agradeço a gentileza.

            Modelo15/6/241:15