O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o primeiro dia do meu mandato nesta Casa a questão da habitação popular e do direito de todos os brasileiros à moradia tem sido um dos focos prioritários de minha atuação parlamentar e produção legislativa.

            Em 18 de junho de 1996, submetia eu a este Plenário proposta de emenda à Constituição incluindo a moradia entre os direitos sociais.

            Quase quatro anos mais tarde, dia 14 de fevereiro de 2000, assisti com orgulho e esperança à promulgação dessa emenda, em sessão solene do Congresso Nacional.

            No primeiro semestre do corrente ano, o Senado aprovou parecer de minha autoria ao substitutivo da Câmara dos Deputados que instruía o projeto sobre o Estatuto da Cidade. Transformado em lei pouco depois, ele se tornaria a linha mestra da reorganização dos espaços urbanos nacionais.

            O Estatuto adota a perspectiva da gestão racional e democrática do solo no combate às desigualdades socioeconômicas no acesso à moradia, ao saneamento, ao transporte, à segurança, à cultura, ao lazer e ao convívio harmonioso dos habitantes das grandes e médias cidades brasileiras com o meio ambiente.

            Ainda no mês passado, em comunhão com muitos outros Parlamentares igualmente preocupados com a questão, acompanhei atentamente os trabalhos da Terceira Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

            Com o apoio da Caixa Econômica Federal, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), da Confederação Nacional de Moradores, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, o evento teve justamente “Moradia Digna para Todos” como tema central.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar da sensibilização causada por essa questão crucial, demonstrada por crescentes parcelas do Parlamento, dos administradores públicos nos três níveis de Governo, dos especialistas acadêmicos, dos meios de comunicação, das organizações não-governamentais e dos movimentos sociais em geral, noto com perplexidade e angústia que o sonho da casa própria vai ficando cada vez mais distante de dezenas de milhões de brasileiros.

            Entre 1981 e 1998, segundo estudos do Ipea e da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, nosso déficit habitacional pulou de 4,4 milhões para 5,2 milhões de moradias. Pior ainda: 85% desse déficit corresponde às famílias com renda inferior a três salários mínimos.

            Infelizmente, as últimas iniciativas do Governo Federal nessa área acabaram frustradas pela própria lógica de sua política econômico-financeira, que dá prioridade excessiva à geração de megassuperávits primários para satisfazer os bancos e o Fundo Monetário Internacional, o que cria imensas dificuldades no encaminhamento de soluções favoráveis para quem precisa de um teto. 

            Foi assim com o Sistema Financeiro Imobiliário, substituto do falido Sistema Financeiro de Habitação. Foi assim também com o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, voltado para os estratos sociais de mais baixa renda.

            O Sistema Financeiro Imobiliário inspirou-se no modelo norte-americano de financiamento imobiliário para a classe média, via mercado secundário de títulos hipotecários, mas os altíssimos juros inviabilizaram contratos que, nesse setor, são necessariamente de longo prazo, afugentando qualquer aspirante a mutuário.

            Já no caso do PAR, é consenso entre os empresários da construção civil que o limite de R$20 mil por residência não basta sequer para a compra do terreno e a instalação da infra-estrutura mínima.

            Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, a conclusão dos especialistas é a de que, com mecanismos puros e simples de mercado, sem uma intervenção mais efetiva e inteligente do Governo Federal, o País não conseguirá dar conta nem do crescimento vegetativo da demanda habitacional, conforme adverte o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, Sinduscon. De acordo com o Vice-Presidente daquela entidade, João Cláudio Robusti, em entrevista à Gazeta Mercantil do último dia 12, são necessários, pelo menos, R$70 bilhões para erradicar definitivamente o problema. Mesmo reconhecendo que, na atual conjuntura econômica, não é possível mobilizar e aplicar esse montante da noite para o dia, o dirigente do Sinduscon adverte que é preciso, ao menos, começar a atacar a questão, nem que seja com R$500 milhões por ano, pois “se o desembolso não começar algum dia, o problema nunca deixará de existir”.

            Sr. Presidente, nem mesmo esse investimento mínimo sugerido pelo Dr. Robusti foi possível alcançar nas recentes deliberações do Congresso Nacional acerca do Orçamento Geral da União para 2002. No entanto, mesmo com as fortes restrições financeiras impostas pela equipe econômica do Governo, obtive a honrosa decisão dos meus Pares na Comissão de Assuntos Sociais de apoiar emenda de comissão no valor de R$350 milhões para a construção de 100 mil casas populares.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Ouço, com prazer, o aparte do Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Mauro Miranda, acompanho e louvo, há muito, o trabalho de V. Exª pelo atendimento básico dessa necessidade de uma parcela grande da população brasileira. São muitos, são inúmeros os brasileiros que ainda sonham com a possibilidade de ter casa própria. De modo destacado, nos Estados mais pobres - nem tanto o que V. Exª representa tão bem nesta Casa, que tem também uma demanda reprimida -, principalmente os do Norte deste País, como o Tocantins por exemplo, vemos um quadro degradante em que famílias inteiras moram em casas de taipa, cobertas de palha ou mesmo com paredes e cobertura de palha de babaçu. E os esforços ingentes de diversos segmentos sociais e institucionais não conseguem atender ou mitigar essa demanda reprimida tão acentuada. V. Exª tem razão: todo o esforço por nós despendido, conjugado com o esforço do Governo Federal, não foi suficiente para alocar, no orçamento de 2002, volume de recursos necessário para dar um choque na demanda reprimida da moradia popular. Na verdade, isso é estrutural. Quem sabe, amanhã, conseguirá o País reduzir essa brutal desigualdade na sua distribuição de renda interna e a população, com seu próprio esforço, poderá construir a sua casa? Enquanto isso não ocorre, os esforços de Parlamentares, de homens públicos como V. Exª, haverão de contribuir para que o brasileiro, no mais afastado rincão deste País, possa ter realizado o seu sonho de abrigar a sua família na casa própria.

            O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª é um Senador de primeira linha, brilhante, apaixonado pelo seu Estado e também por uma causa que diz a todos nós - a questão do idoso. Acompanho o trabalho que V. Exª tem realizado na Subcomissão do Idoso e percebo que as pessoas que mais sofrem com a falta de moradia são os idosos e as crianças, que ficam jogados, de qualquer maneira, na beirada das estradas, debaixo dos pontilhões, de favor, na casa dos outros, amontoados num só cômodo com várias famílias.

            Percebo a sensibilidade e a força de V. Exª, com as quais temos que trabalhar, neste momento, na Comissão de Orçamento, para apresentar um destaque forte, talvez quase montando uma tropa de choque para mostrar a necessidade de dar prioridade à questão da moradia.

            Esta Casa discute muito o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 11 anos, mas caminhamos pouco no sentido de resgatar a dignidade da criança, porque não resgatamos a dignidade do seu pai e da sua mãe, que não têm onde morar. Como vamos dar assistência à criança e a dignidade que ela merece, se não temos abrigo para essa criança?

            Por isso, peço a V. Exª, que também está na Comissão de Orçamento, para nos ajudar. Esta Casa, quase que por unanimidade, subscreveu o destaque que será apresentado na Comissão de Orçamento. Levarei também como um pedido do Senado a primeira emenda aprovada, que foi essa de R$350 milhões para a moradia. É pouquíssimo, mas é, pelo menos, um começo nesse processo.

            Senador Leomar Quintanilha, agradeço muito o testemunho de V. Exª sobre as dificuldades daqueles que não têm casa no Estado de V. Exª, o Tocantins, e dos pobres, especialmente idosos, que não têm até hoje um lugar para morar. Essa é uma causa realmente justa e que V. Exª também defende.

            O reconhecimento de que esse “possível” - R$350 milhões - é claramente insuficiente deve impulsionar nossos debates e, sobretudo, nossas ações para colocar a questão da moradia no topo da agenda que norteará os debates eleitorais do ano que vem.

            Com nossa capacidade de liderança e mobilização, vamos colaborar com a sociedade e os meios de comunicação, vamos cobrar permanentemente de todos os presidenciáveis e candidatos a governador os compromissos políticos, as políticas e metas para a progressiva eliminação do déficit habitacional.

            Afinal, somos políticos, e Política com “p” maiúsculo é a arte de alargar as fronteiras do possível. Imbuídos dessa certeza, confiantes na vitória das aspirações populares, vamos avançar, oferecendo nossos horizontes e a perspectiva conseqüente de uma vida digna aos nossos compatriotas hoje prisioneiros da promiscuidade, do desconforto e da insalubridade; às famílias obrigadas a amontoar-se em um só cômodo ou a vegetar em barracos de madeirite, papelão e plástico, sem água, sem esgoto, sem segurança, quando não simplesmente a dormir nas calçadas e debaixo dos viadutos.

            A véspera de Natal é o momento próprio para abrirmos nosso coração e nos preocuparmos especialmente com aqueles que não têm o direito mínimo, o direito primeiro de ter a sua casa para morar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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