O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar de caminharmos para o terceiro pleito eleitoral após aprovada a emenda da reeleição, esse instituto não é unanimidade entre os brasileiros. Tornou-se elemento de discussão e polêmica entre políticos e peça de estudos e controvérsias entre especialistas e cientistas sociais.

            A minha posição sempre foi muito clara. Sou contra o instituto da reeleição para o Poder Executivo, um posicionamento que defendo desde que a proposta tramitava no Congresso Nacional e que tenho sustentado não apenas na argumentação política mas também com o exemplo, na prática. Em 1998, recusei-me a disputar a reeleição em Goiás, mesmo estando na frente em todas as pesquisas de opinião pública.

            Minha tese tem uma razão de ser muito clara: salvo raras exceções, a reeleição para o Executivo tem causado prejuízos enormes ao povo brasileiro. O fato de Governadores, Prefeitos e do próprio Presidente da República disputarem a permanência no poder estando no cargo cria margem para a irresponsabilidade fiscal e administrativa.

            No calor da disputa, o governante não mede conseqüências para vencer, gastando mais do que pode, e gastando sempre errado. Dilapida-se o patrimônio público com privatizações precipitadas. Iniciam-se obras indiscriminadamente, muitas vezes sem que haja recursos para sua conclusão, e assim por diante. Se avaliarmos a real situação, a partir dos acontecimentos das últimas duas eleições, sem o manto da hipocrisia, veremos que essa é uma constatação absolutamente verdadeira.

            Alguns indicadores difíceis de contestar reforçam essa conclusão. O primeiro vem dos tribunais: a maioria dos Governadores e Prefeitos reeleitos responde na Justiça por processos de abuso de poder econômico e uso da máquina pública. Temos pelo menos dois exemplos que estão em evidência no momento: a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Piauí.

            O segundo vem do povo: o índice de insatisfação popular com os governantes reeleitos é muito maior no segundo mandato do que no primeiro. Não poderia ser diferente. Na segunda gestão a motivação não é a mesma. Há uma acomodação natural e o rendimento cai.

            Além disso, em muitos casos, a farra financeira desencadeada em função do projeto de se reeleger deixa marcas profundas na administração, impedindo um bom governo na seqüência. Endividada, a máquina pública fica engessada pela completa incapacidade de investimentos causada pelos gastos irresponsáveis do período pré-eleitoral.

            O jornal O Globo, do domingo retrasado, publicou matéria com uma avaliação correta dessa questão. Embasado em pesquisas feitas em treze Estados, o jornal chegou a uma conclusão certeira: o mandato de oito anos cansa o eleitor e desgasta o eleito. Dos treze governadores eleitos em 94 e reeleitos em 98, não mais que cinco demonstram fôlego para fazer o seu sucessor.

            O exemplo mais visível é o do próprio Presidente da República. O segundo mandato não foi bom para o País. Essa avaliação não é minha, é da própria sociedade brasileira. Os índices de popularidade do Presidente da República são compatíveis com os piores índices alcançados pelo ex-Presidente Collor de Mello, quando estava diante da iminente cassação de seu mandato. Sinal da insatisfação social, comprovada também pela expectativa em relação à sucessão presidencial de 2002. As pesquisas já publicadas mostram que 70% dos eleitores demonstram interesse em votar em candidatos da oposição.

            Mais do que os políticos, o maior prejudicado é o povo. Nesse segundo mandato do Presidente, subiram os índices de desemprego, diminuiu o volume de investimentos em infra-estrutura e também na área social, sem contar a humilhante situação gerada pelo racionamento de energia elétrica.

            O humor em relação à reeleição flutua de acordo com os resultados das urnas. Em 1998, como poucos Governadores conseguiram um novo mandato, quase se conseguiu derrubar a lei. Já em 2000, como muitos prefeitos se reelegeram, os mais apressados se arvoraram em dizer que tal instituto estava consolidado no Brasil.

            Independentemente dos resultados eleitorais, creio que a reeleição é realmente nociva ao País. Nos períodos eleitorais, Governadores e Prefeitos que pleiteiam um novo mandato, de uma forma geral, transformam governos estaduais e prefeituras em verdadeiros e poderosos cabos eleitorais. As estruturas públicas deixam de ser geridas em função do coletivo e se transformam em verdadeiras máquinas que trabalham apenas em função de um projeto pessoal.

            Em Goiás, está em franco andamento um processo como esse, com prejuízo enorme para todos os goianos. Com o início da publicação de pesquisas de intenção de votos, que lhes são desfavoráveis, o Governador Marconi Perillo antecipou-se à própria Justiça, iniciando de forma irresponsável a campanha eleitoral, uma campanha totalmente financiada com o dinheiro público. São shows milionários, com artistas famosos, em diversas cidades do Estado. Por apenas um deles, que será realizado em Goiânia, no final do ano, o Governo pagou a impensável quantia de R$800 mil. Serão vários shows, em cidades diferentes, sob o pretexto de se comemorar a passagem de ano. Uma folia que custará ao Estado cerca de R$2 milhões. Digo isso com muita responsabilidade, pois são informações e números oficiais, são gastos já publicados pelo Diário Oficial do Estado.

            Aí vem a pergunta inevitável: será que cabe ao Poder Público esse tipo de ação? Penso sinceramente que não, mas, mesmo que coubesse, por que só agora, na virada deste ano, o Governador resolveu fazer tanta festa com o dinheiro do povo? Por causa, naturalmente, da reeleição. Ou melhor: estivesse ele fora do Governo, ou não disputando uma reeleição, ou longe de um processo eleitoral, certamente não iria bancar tal farra com o dinheiro público, com o dinheiro do povo.

            Os gastos com publicidade são outro escândalo. Há poucos dias ouvi, neste Plenário, o Senador Roberto Requião denunciando gastos milionários no Paraná, patrocinados pelo Governador daquele Estado. Pois o Governador paranaense arrumou, agora, um concorrente de peso.

            Documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Goiás comprovam que, em 1999, no primeiro ano de sua gestão, o Governador Marconi Perillo torrou R$50 milhões em propaganda pessoal, computando-se aí apenas os gastos da administração direta.

            A licitação do Governador para o ano que vem chega a R$65 milhões e - repito - apenas com gastos do Tesouro estadual. Se somarmos os quatro anos, computando também os gastos das empresas públicas, chegaremos a uma quantia impensável, superior a R$500 milhões, despendida apenas com publicidade, o que coloca o Governo do meu Estado, com toda certeza, entre os maiores anunciantes do Brasil.

            Para termos uma idéia da enormidade desses números, é só passarmos os olhos nos jornais de hoje. O BEG, Banco do Estado de Goiás, foi privatizado na semana passada, no Rio de Janeiro, por R$665 milhões. Ou seja, o Governador de Goiás está torrando o equivalente a um banco inteiro em publicidade, em apenas quatro anos.

            A irresponsabilidade vai além. O aliciamento de políticos é descarado e sabe-se lá a que preço. E o pior de tudo: traindo a própria palavra, o Governador tentou até o último instante privatizar o maior patrimônio de Goiás, a Celg, a companhia energética do Estado.

            O preço mínimo, calculado em 1,3 bilhão, foi contestado pela Justiça Federal. Oitenta e cinco por cento dos goianos, conforme pesquisa publicada pela Gazeta Mercantil, eram e são contra a privatização, por acharem o negócio nocivo a Goiás. A privatização da Celg não era unanimidade nem entre os aliados do próprio Governador, mas S. Exª não recuou. Felizmente, com a desistência dos interessados, o negócio não foi efetivado e o prejuízo público foi evitado.

            E por que S. Exª queria tanto vender a Celg? Por causa da reeleição. S. Exª precisa de dinheiro a qualquer custo para realizar as obras e os projetos que prometeu em campanha e que, por incompetência, não conseguiu cumprir. Mesmo que isso custe a Goiás anos e anos de sacrifício.

            Esse tipo de exemplo não é exclusividade de Goiás. A imprensa nacional está farta de denúncias semelhantes, o que deixa muito claro que os prejuízos da reeleição são enormes ao Brasil.

            Continuo convicto dessa posição. Acredito que muito em breve o Congresso Nacional se verá pressionado pela opinião pública a rever essa Legislação, nociva e altamente prejudicial à sociedade brasileira.

            O prejuízo da reeleição não é apenas político, é social, porque quem sofre é o povo. Por isso continuo contrário a esse instituto e esperançoso de que, mais rápido do que se imagina, seremos forçados a mudar novamente a legislação.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Permite V. Exª um aparte?

            O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muita honra, concedo o aparte ao brilhante Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª fala sobre um assunto da maior importância, que é o absurdo de termos criado as reeleições. Para nós que analisamos como são graves as corrupções nas campanhas eleitorais, para nós que analisamos os abusos que se cometem nas campanhas eleitorais, não há dúvida de que a corrupção começa ali, na campanha eleitoral. Um Presidente da República, um Governador ou um Prefeito candidatos à reeleição em um País que não tem essa tradição, como é o nosso caso, não há dúvida nenhuma de que foi um malefício tremendo e que deveríamos, de há muito, ter extinto! Felicito V. Exª por ter a autoridade para falar desse assunto. V. Exª, quando foi Governador, os institutos de pesquisa o colocava, estourado, em primeiro lugar. No entanto, V. Exª disse, desde o início, que era contrário ao instituto da reeleição e, sendo contrário à reeleição, não se candidatou. É um caso raro, único, porque Presidente da República e Governadores e muitos que eram contrários ao instituto da reeleição, se reelegeram, inclusive candidatos do PT aceitaram esse instituto. Minhas felicitações a V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e pela autoridade que V. Exª tem em fazê-lo.

            O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Muito obrigado. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento até para enriquecê-lo, porque V. Exª é uma das vozes mais abalizadas e coerentes deste País e um dos Senadores mais brilhantes de toda a História do Parlamento brasileiro.

            O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Maguito Vilela?

            O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muita honra, concedo o aparte ao digno, ilustre e brilhante Senador Mauro Miranda.

            O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Maguito Vilela, vejo que V. Exª defende essa tese contra o instituto da reeleição de há muito. À época, fui a favor da tese da reeleição. Durante os trabalhos da Constituinte de 1988 já pensávamos nisso. O exemplo eram os Estados Unidos, onde a reeleição dos governantes tinha dado bom resultado. Quantos brasileiros gostariam que Juscelino Kubitscheck tivesse continuado o grande governo que fez em seu primeiro mandato! Também o povo goiano ficou pesaroso por V. Exª não sair candidato à reeleição, em função do grande desempenho que teve quando governou o Estado. Deixando de lado essa tese, à qual precisamos discuti-la outra vez, como muito bem colocou o Senador Pedro Simon, volto à tese de Goiás, volto à nossa província. Vejo a dificuldade que V. Exª tem em falar sobre o governo do nosso Estado. Às vezes, falamos do governo e damos a impressão de que falamos do Estado. Com que pesar nós, de Goiás, vemos o atual Governador fazer essa administração desastrosa! Trata-se de um Governador que promete tudo, como por exemplo, 400 mil empregos à população! Nos primeiros 100 dias de seu governo seriam dados 100 mil empregos. Isso é possível! Depois que S. Exª assumiu, nenhuma indústria se estabeleceu em Goiás. Quantos erros S. Exª tem cometido! Lutamos por mais moradias no Brasil. S. Exª prometeu 245 mil casas à população! - quarenta e cinco era o número da candidatura de S. Exª ao governo do Estado. S. Exª cometeu a irresponsabilidade de fazer essa promessa! Pasmem, Srªs e Srs. Senadores, pois em Goiás não foi construída, durante este governo, sequer uma casa popular até hoje! É impressionante a irresponsabilidade! V. Exª colocou muito bem. Quantas ações desastrosas! Quis promover Goiás e levou um mundo de recursos para o Rio de Janeiro - R$11 milhões - para promover uma escola de samba, para condicionar a escola de samba a representar o aspecto de Goiás, e foi um desastre. A própria conjuntura e as pessoas da escola de samba do Rio de Janeiro reagiram violentamente à pressão. Uma compra do governo do Estado em cima de uma manifestação cultural, manifestação esta que tem que ser espontânea e não paga. E quantas outras coisas, Governador Maguito Vilela? Em relação às recepções no Palácio, quanto gasto, quanta displicência! A questão do tráfico de drogas envolvendo pessoas da confiança de S. Exª. Refiro-me a pessoas de dentro da Secretaria de Segurança Pública atreladas a outros organismos que faziam negociatas por fora, inclusive foi preciso que o governo de São Paulo, por intermédio da Polícia Federal, prendesse um elemento da confiança do governo que fazia parte da Segurança Pública. É lamentável para nós, de Goiás, para nós que somos loucos por Goiás, apaixonados por aquela terra querida, uma terra maravilhosa! Lamentamos profundamente! Nós que temos os nossos filhos, nossos netos chegando, ficamos humilhados ao ver um Governador fazer um péssimo governo como está fazendo o Governador Marconi Perillo em Goiás. É lamentável! Profundamente lamentável! Se Deus quiser 2002 será um ano de esperanças renovadas, de entusiasmo, de Deus no coração outra vez para que possamos mudar esse quadro que reina hoje no Estado do Goiás. Infelizmente, quem não comete erros? O povo também o cometeu. Aliás, a maioria de nós cometemos erros. Agora temos que recuperar imediatamente. Sei que V. Exª é o principal líder do nosso Estado. V. Exª é o grande Senador, a grande esperança do povo goiano - as pesquisas indicam nessa direção. Parabéns a V. Exª pelo seu discurso, pelas suas teses, pela sua luta e pela sua coragem em defender as grandes teses nacionais! Muito obrigado!

            O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço a participação de V. Exª que, sem dúvida, enriquece o meu pronunciamento. Mas a minha tese é realmente ampla. Citei Goiás, o Paraná e o próprio País como exemplos negativos de reeleição. Entendo que a reeleição é extremamente nociva em todos os níveis. Por isso, temos que voltar a discutir a esse respeito. Tanto é verdade, Senador Pedro Simon, que propus uma emenda à Constituição proibindo também reeleições seguidas na CBF, nas federações, nos clubes de futebol. Temos federações que são dirigidas há 16 anos pela mesma família. O mesmo acontece com os clubes de futebol e com a própria CBF, o que tem ensejado corrupção e acomodação. Enfim, acredito que o instituto da reeleição é nocivo a todos os segmentos. Por isso propus também uma emenda constitucional.

            Sr. Presidente, ao finalizar, quero dizer que continuarei lutando arduamente contra a reeleição. É lógico que todo o Estado e todo o País sabe que vou disputar a eleição para o governo de Goiás novamente. E, se for eleito, não tentarei me reeleger, em hipótese nenhuma, mesmo que tenha a unanimidade do povo goiano, por uma questão de coerência, não disputarei a reeleição.

            Reeleição é a maldição deste País!

            Muito obrigado.

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