O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tornou-se rotina, no Brasil, a comemoração de datas nacionais e internacionais. É uma prática salutar, pois renova em nossa memória a importância de eventos, históricos ou sociais, que merecem se eternizar através de comemorações, em nossas lembranças.

            Detenho-me hoje no Dia Internacional do Voluntariado, que se comemorou a 5 de dezembro. Essa foi uma data para reflexões, oportunidade bastante feliz de avaliarmos o Brasil humanista, fraternal.

            Desde que cessou a “guerra fria” - que mantinha o mundo sob permanente tensão -, e notadamente após a queda do Muro de Berlim, os debates políticos ideológicos praticamente perderam a sua razão de ser. Sobrepuseram-se aos discursos estéreis as preocupações com os problemas econômicos e sociais. A árdua luta contra a pobreza; os ingentes processos para o desenvolvimento, gerador de empregos; o grande e permanente esforço para a melhoria da qualidade de vida dos povos.

            Surgiram aí, num crescendo, as ações de voluntários nos mais variados setores sociais, que buscam amparar os que necessitam.

            Os chamados ‘trabalhadores voluntários’ que se espalham por todo o mundo nada recebem senão a satisfação íntima do bem que fazem. Desenvolvem uma missão notável que, acaso não existisse, estariam ainda mais agravados os problemas sociais que preocupam todas as Nações. Sacrificam suas horas de lazer para oferecer sua dedicação aos mais carentes no multifário dos sofrimentos humanos.

            No Brasil, são milhões de pessoas que já militam nesse voluntariado cristão. Segundo os dados fornecidos pelas instituições que congregam tais serviços, estima-se que 14 milhões de jovens e 10 milhões de adultos querem ser voluntários, aguardando a oportunidade de servirem ao próximo.

            Os dados disponíveis, no Brasil, apontam para o fato de que nossas empresas despendem dotações ainda irrisórias para filantropia, ao contrário do que acontece em outros países. No entanto, tais adesões vão crescendo ano a ano, dada a percepção da importância do trabalho voluntário para o equilíbrio social das nossas comunidades.

            Recorde-se, em relação ao amparo devido à infância, que, em 1990, chefes de Estados de 71 países se reuniram na ONU para assinar a Declaração Mundial para a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança. Cada país então se comprometeu a cumprir um plano de metas cujo prazo final foi estipulado para o mês de setembro de 2001. Nessa data seria realizada a Sessão Especial sobre a Criança da Assembléia Geral das Nações Unidas.

            Mas os lamentáveis acontecimentos envolvendo o Wold Trade Center em Nova York e os seus desdobramentos inviabilizaram o encontro que estaria pautado sobre dados do último Relatório sobre Desenvolvimento da ONU.

            Eu já havia comentado esses dados nesta tribuna, a 4 de dezembro de 1999, ao analisar o Relatório do Unicef sobre a Situação Mundial da Infância 2000: 11 milhões de crianças morrem por ano em todos os continentes vítimas de falta de atenção e de condições básicas de saúde. São 30 mil por dia.

            No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 108 mil crianças morrem anualmente antes de completar o primeiro ano de vida. Seriam 18 World Trade Centers repletos de bebês por ano. E não há em nenhum lugar - como o discurso do presidente Fernando Henrique muito bem acusou na Assembléia Nacional francesa - exércitos que se formem, ou algum contingente do G-8, deslocando-se para a erradicação dos tantos males que vitimam milhões de crianças no mundo inteiro. Nem está a opinião pública internacional mobilizada para amparar os que anseiam pelo direito à saúde e às oportunidades de uma vida digna.

            Na Sessão Especial sobre a Criança, que afinal não se efetivou em setembro último, o Brasil apresentaria seu resultado de uma década de trabalho. Das 23 metas assumidas pelo País com o Unicef, porém, apenas quatro foram atingidas, apesar de os investimentos do Governo brasileiro na área social terem aumentado substancialmente: houve redução da incidência de baixo peso no nascimento de crianças; erradicação da poliomielite; redução das mortes provocadas pelo sarampo ou associadas a ele; e aumento da cobertura vacinal.

            Todas as outras 19 metas foram apenas parcialmente cumpridas. Para citar algumas: redução das taxas de desnutrição e de mortalidade infantil e materna; eliminação do tétano neonatal; acesso universal à água potável e a serviços de saneamento, entre outras.

            No entanto, a despeito dos problemas internos e externos dos últimos anos, o esforço do Governo Federal vem sendo imenso. O total de recursos federais aplicados em programas sociais - segundo dados colhidos em documento da Consultoria de Orçamentos desta Casa - evoluiu de R$58,6 bilhões, em 1992, para R$129,5 bilhões em 2000. Mesmo assim, os resultados efetivos, que podemos verificar no cotidiano da população carente, andam a passos lentos, dado o atraso e as desigualdades estruturais históricas de nossa sociedade.

            Cada vez mais o Governo e a sociedade percebem que a tarefa de superá-las não deve ser apenas da administração pública, mas do conjunto da sociedade em parceria ativa com o Governo em todos os níveis. Só assim poderemos superar as imensas dificuldades que vêm provocando tanto sofrimento em nossos patrícios mais indefesos e carentes.

            O ano 2001 foi designado pela ONU para valorizar justamente a ação voluntária no mundo. Essa ação foi capaz de mover o povo brasileiro em apoio a seus necessitados, cooptando levas de indivíduos em socorro de seus concidadãos.

            No Brasil, a despeito dos incrédulos e eternos pessimistas, está ocorrendo um fenômeno consistente de participação voluntária.

            Outubro, definido como o mês das crianças, foi o estipulado pelo Comitê Brasileiro para o Ano Internacional do Voluntário para ações dedicadas às crianças. E a Fundação da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) foi escolhida parceira para, durante esse período, identificar, reconhecer e dar visibilidade a ações dessa natureza. São iniciativas de pessoas que têm se recusado a ficar de braços cruzados, esperando por soluções que dependam apenas da infra-estrutura e dos recursos oficiais, de quem, no dia-a-dia, com solidariedade, fé e garra, tem se unido em mutirão para mudar o status quo negativo.

            Essa postura nasce da convicção de que a responsabilidade pela infância não é só do Governo, mas de toda a sociedade. Os fundadores da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança acreditam que são muitos os que querem fazer algo pelas crianças, e essa constatação fornece base para uma mobilização social em prol da infância.

            A Fundação concentra suas ações na divulgação dos direitos da Criança, através de todo tipo de campanha. Particularmente marcante é a associação com o Ministério da Educação e Cultura e o UNICEF, cuja proposta é realizar em parceria uma campanha para conscientizar os alunos da rede pública oficial em todo o País sobre seus direitos. A importância da iniciativa decorre do fato de que a maioria dessas crianças vem de famílias pobres, as mais sujeitas às violações.

            Outra ação de divulgação maciça de direitos ocorre em parceria com a Editora Abril, líder brasileira do mercado de publicações infanto-juvenis, que aceita abordar os Direitos da Criança em 10 milhões de revistas e, inclusive, criando um concurso sobre o tema.

            O esforço voluntário que se está empreendendo em favor da infância brasileira é alvissareiro. Segundo o Unicef, cerca de 1,6 milhão de crianças são atendidas por ações voluntárias em mais de 32 mil comunidades em todo o Brasil. A Pastoral da Criança, segundo dados do segundo trimestre de 2000, contava com mais de 145 mil voluntários na ajuda a cerca de 1 milhão de famílias carentes em 3.277 municípios. Sem contar, na verdade, com as milhares de pessoas solidárias anônimas, que são voluntárias atuantes, não pertencem a organizações ou entidades organizadas, mas doam seu tempo, seu amor e seu talento a quem precisa.

            Empresas também se mobilizam em ações voltadas para o voluntariado. Pesquisa recente feita pelo Ipea mostrou que 67% das empresas da região Sudeste realizam algum tipo de ação em benefício das comunidades. No Nordeste, esse percentual é de 55%; no Sul, de 46%. As atividades de assistência social predominam nas três regiões.

            A Pastoral da Criança, organismo de Ação Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), sob a liderança perseverante e despojada da médica pediatra e sanitarista Elza Arns Neumann, é outra entidade da sociedade civil que vem sendo apontada como uma das mais importantes organizações de todo o mundo a trabalhar em saúde, nutrição e educação da criança - do ventre materno aos seis anos de vida -, envolvendo famílias e comunidades.

            A semente deste serviço foi lançada em maio de 1982, por Dom Paulo Evaristo Arns, Cardeal Arcebispo de São Paulo, e Mr. James Grant, então Diretor Executivo do UNICEF, em Genebra, durante debates sobre os problemas da paz e da pobreza.

            A Pastoral da Criança da CNBB está presente especialmente na periferia das grandes cidades e nos bolsões de miséria dos pequenos e médios municípios brasileiros, tanto no meio urbano quanto rural. Segundo dados do IBGE/UNICEF, 11.570.307 famílias brasileiras vivem com rendimentos mensais de até 1 salário mínimo. Fazem parte dessas famílias mais de 9 milhões de crianças menores de 6 anos de idade. Elas são as primeiras vítimas da desagregação familiar em decorrência da miséria.

            A mortalidade de menores de 1 ano nas comunidades onde há Pastoral da Criança chega a ser 50% menor do que naquelas onde a Pastoral não está presente. Dados que demonstram podem as famílias carentes, através de um trabalho comunitário, ser capazes de se tornar agentes de sua própria transformação. Ou seja, há uma preocupação importante em mobilizar a própria sociedade, em transformar o cidadão que está em dificuldades em agente ativo de seu próprio crescimento existencial.

            O resgate da cidadania, no entanto, com a participação de todos, exige o cuidado com as crianças desde a gestação. Elas são os recursos humanos do futuro e, portanto, a maior riqueza material e espiritual de uma Nação.

            Para realizar sua missão, a Pastoral da Criança recebe apoios nacionais e internacionais, seja de entidades ligadas à Igreja, seja de órgãos governamentais e não governamentais. Destaca-se o apoiamento do Ministério da Saúde, importante parceiro que vem arcando com a maior parte dos gastos totais da Pastoral desde 1987.

            Verifica-se, para quem pesquisa tais dados, que muito vem sendo feito na área social, notadamente em favor das nossas crianças, tanto pelo Governo como por entidades como a Fundação Abrinq e a Pastoral da Criança. Mas, enquanto as políticas públicas não cobrirem todas as nossas carências com relação à infância, cabe-nos arregimentar mutirões em benefício dela.

            A sociedade pode e deve, como os exemplos demonstram, ser o sujeito ativo na luta pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro. As transformações só virão através da ação positiva da sociedade civil organizada, que parta de baixo para cima, na qual o Governo seja o elemento impulsionador da cidadania, não o seu agente principal, tampouco o seu entrave. 

            Srªs e Srs. Senadores, esses milhões de brasileiros trabalhadores voluntários anônimos são um modelo a ser seguido e admirado porque vêm mostrando que a política transcende a atuação parlamentar e as ações do Estado.

            Registro os meus aplausos a essas cidadãs e a esses cidadãos que tanto fazem pelo nosso País. Merecem o reconhecimento e a gratidão de todo o povo brasileiro.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado.

            Modelo15/5/242:59