O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, se o ano de 2001 vai ficar marcado na História por algum fato político e econômico, será possivelmente pela eclosão do problema do déficit da produção de energia elétrica. Resultado de alguns fatores conjunturais e outros tantos de natureza política, a falta de energia obrigou o País todo a tomar medidas para, em um primeiro momento, conviver com a escassez, pelo estabelecimento, entre outras regulamentações, de cotas-limite de consumo, tanto para as famílias quanto para as empresas.

            Mais importante ainda, contudo, são as medidas para a superação, no médio e no longo prazo, da produção insuficiente de energia para a demanda de um País cuja economia progride e precisa crescer sempre mais. Sim, porque o Brasil precisa aumentar e muito seu Produto Interno Bruto para também promover a justiça social e resgatar da pobreza e da miséria parcelas significativas de sua população. E há somente uma maneira de se ultrapassar a crise: o investimento na produção de energia.

            Investimento que, no novo quadro institucional brasileiro - no qual o Estado, muito apropriadamente, se afastou das atividades produtivas -, deverá ser realizado pela iniciativa privada.

            Ocorre, porém, que as empresas precisam ver, nas alternativas de investimento, condições especiais de atratividade, sobretudo em setores de atividade caracterizados pelo alto investimento inicial, baixa taxa interna de retorno e prazo relativamente longo de maturação e de recuperação do capital. É quando se apresenta uma situação como essa, em que a iniciativa privada precisa de incentivos especiais para decidir pelo investimento em uma atividade produtora de benefício social, que o Estado deve intervir.

            E para operar esse tipo de ação estatal, Sr. Presidente, é que, precipuamente, foram criados os bancos de desenvolvimento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

            De fato, o BNDES, cumprindo sua função, está comprometido com a superação do atual quadro de carência de produção de energia elétrica, tanto que apresenta uma série de programas especiais para apoio financeiro a investimentos em energia. São seis programas específicos e mais três modalidades de crédito automático para investimento em eficiência energética. Eles estão descritos em uma brochura de fácil leitura, publicada pelo Banco, e também na página que a instituição mantém na internet.

            O que pretendo fazer é um rápido apanhado geral desses programas e de seus respectivos objetivos, para conhecimento de meus ilustres Pares e do público que nos acompanha pelos órgãos de comunicação.

            Faço isso porque o povo precisa saber que o Governo não está agindo somente no sentido das medidas restritivas impostas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia, mas atuando seriamente no sentido de ultrapassar esse período de dificuldades.

            De maneira geral, o BNDES elevou os percentuais máximos de participação nos investimentos, alargou os prazos, ofereceu aval para financiamentos externos, flexibilizou as regras de garantia para as operações diretas, simplificou os processos de análise e contratação, e abriu financiamento para a aquisição de equipamentos importados, desde que seja provada a inexistência de similar nacional ou a incapacidade do parque industrial brasileiro de atender às encomendas previstas.

            O Programa de Apoio Financeiro a Investimentos Prioritários no Setor Elétrico visa a estimular a implantação, no prazo mais curto possível, de projetos de expansão da capacidade instalada no País, apoiando investimentos em geração de energia por meio de usinas hidrelétricas, termelétricas e de co-geração, além de investimentos no sentido de aumentar a capacidade de transmissão. Está voltado principalmente para o financiamento da construção de pequenas e médias centrais hidrelétricas e para termelétricas de co-geração a gás.

            A participação do BNDES no financiamento pode chegar até a 80%, exceto nos casos de usinas hidrelétricas de capacidade superior a 30 megawatts, para as quais o limite é de 70%.

            O Programa de Desenvolvimento e Comercialização de Energia Elétrica de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH-COM) visa a viabilizar, por meio de financiamentos, a implantação ou a revitalização de pequenas centrais hidrelétricas, conectadas ao Sistema Interligado Brasileiro, com a garantia de compra, pela Eletrobrás, da energia produzida.

            O nível de participação do BNDES será de até 80%, e a venda à Eletrobrás da energia pelas usinas construídas no âmbito desse programa será calculada e homologada pelo órgão regulador.

            O Programa de Apoio à Co-Geração de Energia Elétrica a partir de Resíduos de Cana-de-Açúcar destina-se ao financiamento de projetos desse tipo -- tipicamente, por parte de usinas produtoras de açúcar ou álcool -- que tenham por objetivo a venda da energia excedente às concessionárias de comercialização ou distribuição de energia elétrica. Nesses casos, também, o BNDES poderá participar com até 80 por cento do financiamento.

            O Programa de Apoio à Co-Geração de Energia Elétrica a partir de Resíduos de Biomassa tem características semelhantes ao programa anterior.

            O Programa para Investimentos em Conservação e Fontes Alternativas de Energia Elétrica tem por objetivo o financiamento de projetos de emprego de fontes alternativas de energia, racionalização do seu uso ou de sua conservação.

            O Programa de Apoio a Investimentos em Petróleo e Gás visa a financiar a implantação, ampliação e modernização de empreendimentos no setor de petróleo e gás, ao longo de toda a cadeia produtiva, busca o aumento da oferta de energia de hidrocarbonetos a preços competitivos internacionalmente, de modo a maximizar o fornecimento de bens e serviços nacionais no setor e promover maior competição, dando ênfase às áreas de refino e distribuição de gás.

            Os três produtos automáticos de apoio a investimentos em eficiência energética são o BNDES Automático, o Finame e o Finame Importação. O primeiro oferece financiamentos de até 7 milhões de reais para investimentos em eficiência energética, o que inclui a aquisição de máquinas e equipamentos novos -- mais modernos e eficientes. São dadas condições especiais de juros para as pequenas e microempresas, além das empresas de qualquer porte situadas em áreas abrangidas pelos Programas Regionais do Banco, isto é, Amazônia Integrada, Nordeste Competitivo, Centro-Oeste e Reconversul.

            Por meio do Finame, o BNDES financia a aquisição de máquinas e equipamentos, exclusivamente de fabricação nacional, que visem à eficiência energética. Aplica-se tanto a empresas que adquirem máquinas para uso próprio quanto empresas de arrendamento mercantil - ou leasing - e empresas que operam segundo outras formas de locação de equipamentos. O financiamento está limitado a 50% para as microempresas e a 30% para as empresas de pequeno e de médio porte.

            O Finame Importação está destinado às médias, pequenas e microempresas. Por intermédio de instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, elas podem obter financiamentos para a importação de máquinas e equipamentos visando à eficiência energética. Para as pequenas e microempresas, o Banco financia até 85% do valor CIF dos equipamentos, limitado a 3 milhões de dólares, e até 80% para as médias empresas.

            Ao oferecer às empresas todos esses programas e produtos automáticos, o BNDES está, sem qualquer dúvida, dando sua contribuição para a verdadeira superação da crise energética, que virá quando não forem mais necessários esquemas forçados de racionamento. Mas está também contribuindo para que as lições deste tempo de restrições sejam aprendidas e bem empregadas no futuro: não será porque teremos mais oferta de energia que poderemos voltar a gastar irresponsavelmente. O estímulo a ações no sentido de otimização do uso e de conservação de energia elétrica haverá de continuar.

            Esse, enfim, é o papel de uma instituição de Estado em uma organização institucional moderna: o de apoiar e estimular a livre iniciativa a investir nos setores socialmente significativos. Como mencionei há pouco, o Governo não está de braços cruzados diante da crise, tomando somente medidas paliativas: existe, mesmo, ação objetiva, no sentido de resolver os problemas de baixa oferta de energia, e o BNDES é um dos principais agentes do Estado encarregados dessa ação.

            Muito obrigado.

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