O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Projeto de Lei do Senado n.º 203, de 2001, discutido hoje na Comissão de Assuntos Sociais, propõe-se a regulamentar uma situação que, de fato, a sociedade já consagrou.

            Trata-se do exercício da atividade de mototaxista, hoje largamente utilizada no transporte de passageiros e a de motoboy, no transporte de mercadorias, com uso de motocicletas.

            A motocicleta tem-se revelado um meio de transporte muito versátil, leve, havendo-se com muita liberdade no trânsito congestionado. Além de consagrar-se como um meio de transporte muito econômico, permitindo, por isso, acesso fácil a um largo segmento social.

            Assim, ao ampliar-se a relação de atividades econômicas, no caso a prestação de serviços, estaremos possibilitando que milhares de brasileiros tenham regularizada a atividade que abraçaram de sustentação própria e na de suas famílias. Na outra ponta, permite a uma larga faixa da população, de renda limitada, ter à sua disposição, para locomoção, um meio de transporte ágil e mais barato. Da mesma forma possibilita a melhoria da eficiência do comércio que pode entregar em domicílio, ou na interligação entre empresas, de mercadoria a custo pouco significativo. Aumenta, ainda, a comodidade do cidadão que pode comprar por telefone e receber, em casa, sua mercadoria com acréscimo inexpressivo no preço.

            Trata-se, Sr. Presidente, de regularização de prática já adotada no cotidiano das pessoas, fruto das alterações no modo de vida de uma sociedade dinâmica que busca permanentemente o atendimento de suas demandas.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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