O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Fundação Getúlio Vargas fez um estudo a respeito da economia brasileira, parte do qual foi divulgado na página de Economia do Jornal do Brasil, que estampa a seguinte notícia: “Desperdício de Verbas Mantém Miséria. FGV demonstra em estudo que burocracia joga fora dinheiro público suficiente para acabar com a pobreza de 50 milhões”.

            Esses dados, Sr. Presidente, essas informações impressionam qualquer brasileiro sensibilizado com o quadro de miséria que atormenta tantos irmãos nossos de norte a sul, de leste a oeste do nosso País.

            O estudo, denominado “Combate sustentável à pobreza”, divulga que “para tirar da linha de indigência as 50 milhões de pessoas que vivem com menos de R$80 por mês (valor necessário para uma alimentação mínima), seria preciso que cada um dos outros 120 milhões de brasileiros - temos 170 milhões de habitantes - fizesse uma contribuição de R$750, totalizando R$90 bilhões. Os gastos sociais do País (...) são de cerca de R$130 bilhões por ano”, conforme identificado pela Fundação Getúlio Vargas.

            Então, o Brasil não carece de recursos, já que pelo menos 21% do seu PIB são aplicados em programas sociais. Mas onde estão os resultados desse trabalho do Governo? A conclusão da Fundação Getúlio Vargas é de que os recursos existem, mas são mal aplicados, mal direcionados, mal administrados pela nossa República.

            O mais estarrecedor, Sr. Presidente, é que Fernando Henrique Cardoso - prestem atenção - afirma o mesmo que a Fundação Getúlio Vargas: sobra dinheiro no Brasil. O Presidente está dizendo que sobra dinheiro no Brasil. Estas são palavras do Presidente da República publicadas no Jornal do Brasil de hoje:

      O Presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu ontem que sobraram bilhões de reais do orçamento deste ano, que deveriam ter sido gastos em programas sociais. Ele responsabilizou os prefeitos [vejam: os prefeitos é que são os culpados!] pela não utilização dos recursos disponíveis, por não terem se cadastrado. O Ministro da Fazenda (Pedro Malan) [Ah, esse é um socialista de mão cheia, e mão-aberta] reclamou recentemente que nós temos não sei quantos bilhões disponíveis e não gastos.

            Vou dar um pequeno exemplo de que nada disso é verdade. Isso é discurso político pré-eleitoral para convencer os tolos, mas os Senadores jamais serão levados por uma conversa fiada dessa. No ano passado, a Bancada de Sergipe, das quinze emendas coletivas, escolheu três emendas para associações de Municípios, envolvendo cada uma cerca de vinte e cinco Municípios do Estado, e elas foram aprovadas pelo Orçamento da União. Estamos já no final do ano de 2001 e a informação que trago para os Srs. Senadores é a seguinte: nenhum tostão dessas emendas que disponibilizamos para os Municípios foi empenhado pelo Governo Federal. Enquanto isso, o Presidente vem com essa conversa de joão-sem-braço, para dizer que dinheiro existe, os prefeitos é que não procuram se cadastrar.

            Ora, Sr. Presidente, quantos prefeitos vêm aos gabinetes dos Senadores e dos Deputados Federais pedir que intercedamos para que o Governo Federal libere aquilo que foi aprovado pelo Congresso? E o Governo não o faz, simplesmente porque não tem nenhum compromisso com os prefeitos.

            Então, essa acusação é indevida. Não sou presidente de associação de prefeitos, mas reconheço que eles estão sendo ludibriados, enganados irresponsavelmente pelo Governo Federal. E não são só eles, mas também os Senadores e Deputados que acreditaram existir alguma coisa válida nesse Orçamento. Aprovamos as verbas, 50% são contingenciadas e, depois, para liberar os outros 50% que sobram, é preciso haver compromisso na votação da CLT, porque quem votar contrariamente à determinação do Governo não tirará nada do Tesouro, será expulso até de partido político.

            Quero saber, Sr. Presidente, o que ocorrerá quando essa CLT chegar aqui, o que o Governo fará, porque tenho conhecimento de que muitos Senadores vão votar contra essa determinação, mesmo fazendo parte da sua base de sustentação.

            Sr. Presidente, voltando ao estudo da Fundação Getúlio Vargas, porque mudei de assunto, ele é da responsabilidade do Dr. Marcelo Neri, Chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas. Esse programa questiona: para que existe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço? Existe para a execução de programas sociais em favor do trabalhador. Por exemplo, habitação. O Governo anulou completamente os programas habitacionais e, enquanto isso, diz que sobram recursos. Sobram mesmo, há o Fundo de Garantia represado na Caixa Econômica Federal, no Sistema Financeiro de Habitação, para fazer superávit primário, enquanto mais de 7 milhões de brasileiros não têm onde morar.

            O Senador Mauro Miranda, de Goiás, com o apoio do Senador Maguito Vilela e de outros Senadores, apresentou, na Comissão de Orçamento, uma emenda no sentido de colocar à disposição do Governo R$300 milhões para habitação. Por quê? Porque não se faz mais aquilo que era feito há dez ou doze anos: a aplicação do Fundo de Garantia, principal e prioritariamente, para habitação e saneamento. Com isso, aumentaram as doenças no Brasil e o déficit habitacional atingiu um índice alarmante, nunca acontecido na nossa História, porque o Fundo de Garantia existe, os recursos existem e são represados pelo Governo!

            Segundo o economista, os únicos programas eficientes são o Bolsa-Escola e demais investimentos em educação, considerada a forma mais eficaz de combate à miséria.

      As crianças são as maiores vítimas da miséria. Cerca de 45% dos indigentes têm menos de 15 anos de idade, o que representa um exército de 22,5 milhões de jovens miseráveis, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas. Na faixa até 5 anos, a renda per capita é de US$156 por ano, contra US$331 para quem tem mais de 70 anos.

            Esses dados mostram que a miséria está sendo inserida e dirigida principalmente contra as crianças, já que as pessoas acima de 70 anos, segundo o estudo, têm renda maior do que crianças de 5 anos.

            Sr. Presidente, encerro as minhas palavras dizendo que as nossas crianças, para terem futuro, para vislumbrarem amanhã uma concorrência no mercado de trabalho, para disputarem postos de trabalho, necessitam urgentemente que o Governo mude a sua política econômica; que o Governo Federal deixe de lado essa sua preocupação, quase que exclusiva, de entregar os parcos recursos arrecadados no seio da nossa população, em favor da voracidade do capital internacional.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Com muito prazer, Senador Leomar Quintanilha.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PFL - TO) - V. Exª anunciou que já se encaminhava para o final de seu discurso e eu não queria efetivamente empanar o brilho das colocações que faz V. Exª nesta manhã, nesta Casa. V. Exª abordou, na crítica que faz ao Orçamento, o qual estamos discutindo e em via de votar, a exigüidade dos recursos, notadamente para as ações de natureza social. Tive a incumbência, eminente Senador, de relatar o Setor 10 do Orçamento, vital para o País, que trata da habitabilidade, do saneamento básico e da infra-estrutura urbana. Os recursos aportados no Orçamento para 2002 somavam inicialmente R$385 milhões. Depois de muita luta e discussão, culminou, no meu relatório, com R$450 milhões. Veja V. Exª que para uma demanda reprimida, se considerarmos apenas a questão da moradia popular, tão acentuada neste País, onde muitos Estados ainda vêem como uma verdadeira afronta à dignidade humana famílias abrigadas em casebres, parede e cobertura de palha, com um Orçamento dessa natureza, tendo esses valores, que mais parecem orçamento de uma prefeitura de porte. No entanto, era da Sedur, da poderosa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano. Ficamos, assim, estarrecidos com os valores alocados para atendimento a uma necessidade vital deste País. País que está enfrentando, Senador, um fenômeno social para o qual talvez não nos tenhamos atentado: o êxodo rural. Nas últimas quatro décadas, o País mudou o perfil de sua população, que era nitidamente rural. Tínhamos 70% da nossa população no meio rural. Mas a perversidade da elite brasileira e as políticas equivocadas de ausência de apoio ao homem do campo estão fazendo com que essa migração se acentue, criando bolsões de miséria, principalmente nas grandes cidades, e aumentando a demanda por moradia própria. Por essa razão, V. Exª discorre com muita correção a exiguidade dos meios, dos recursos para atender às necessidades básicas da população brasileira, refletida no enxugamento e na restrição dos números para o Orçamento de 2002. Congratulo-me com V. Exª pelas colocações que traz, abrindo, nesta Casa, a discussão de um tema tão importante, principalmente os de natureza social, que dizem respeito à condição de vida, educação, saúde e habitação do povo brasileiro.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Leomar Quintanilha, V. Exª tem a autoridade suficiente, não só pelo mandato efetivo que realiza aqui no Senado Federal, com muito brilho, com muita devoção, como também pela sua participação, que considero importante na Comissão de Orçamento, quando, sendo Relator, fez o que pôde para colocar à frente dos Municípios recursos fundamentais para a realização de programas sociais.

            O Sr. José Alencar (PL - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador José Alencar, com muito prazer.

            O Sr. José Alencar (PL - MG) - Eminente Senador Antonio Carlos Valadares, ao levar-lhe o meu abraço de congratulações pela oportunidade do pronunciamento de V. Exª, eu gostaria de trazer aqui uma notícia veiculada na mídia de hoje, na primeira página do Diário de São Paulo, aliás, bem a propósito do tema que V. Exª aborda: Brasil gasta mais com juros do que com a área social. Diz a notícia:

      Pesquisa divulgada pelo IBGE (portanto, um órgão oficial) ontem revela que os gastos do Governo Federal com o pagamento dos juros da dívida representam mais do que o dobro da soma das despesas com saúde e educação. O levantamento analisou as despesas governistas entre 1996 e 1998. Neste último ano, os recursos gastos com a quitação dos juros corresponderam a 19,35% do total, enquanto as despesas com educação e saúde no mesmo período totalizaram 8,39%. Também chamam a atenção no levantamento os gastos do Governo com a Previdência Social. Em 1996, o crescimento das despesas previdenciárias totalizaram 39,96%; em 1997 saltaram para 41,76% e no ano seguinte chegaram a 43,65%.

            Vemos que o quadro não é tranqüilo. Com relação aos juros especificamente, precisamos acordar, porque, hoje, o Brasil é obrigado a impor à sua economia como um todo, vale dizer a todas as suas empresas, uma competição no mercado internacional, aliás, competição grandemente desigual no momento em que os juros que as empresas brasileiras pagam, em determinados casos, significam cinco, seis vezes os juros pagos pelas empresas desses países competidores do Brasil. Reitero o meu abraço de parabéns pelo pronunciamento oportuno de V. Exª, porque todas as vezes em que V. Exª vem à tribuna traz informações que enriquecem muito o trabalho do Senado Federal.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Senador José Alencar, pela contribuição inestimável ao pronunciamento que agora faço da tribuna do Senado Federal. Tenho certeza absoluta de que as informações que traz agora para nós, que fomos brindados tantas vezes com os pronunciamentos de V. Exª, consubstanciam não só a sua capacidade parlamentar de buscar soluções para o Brasil como também a sua sensibilidade para o social.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Edison Lobão, com muito prazer.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Deste assunto, Senador Antonio Carlos Valadares, ocupei-me ontem. Penso que V. Exª contribui para que a opinião pública esteja informada à medida que também dele trata. Quero apenas fazer uma ressalva no que diz respeito ao Presidente da República. Fica no discurso uma ligeira impressão de crítica ao Presidente, se bem entendi, pelo fato de dizer que dinheiro está sobrando para o social. Acredito que deveríamos, ao contrário, exaltar a posição presidencial, ao tempo em que o Presidente se queixa - aí pode parecer um choque ou uma incoerência - de ter que perder o Governo Federal e os Governos estaduais e até as administrações municipais recursos provenientes do Imposto de Renda, no passo seguinte, diz que sobram recursos para o social. A preocupação deste Governo com o social é imensa. Na verdade, os recursos sobraram. Por que sobraram? Porque foram destinados de maneira alentada a esse setor fundamental da vida brasileira. Todavia, em razão da burocracia que não dependeu do Governo Federal, tais recursos deixaram de ser aplicados em alguns Estados, em alguns municípios. Portanto, fica evidente o interesse, o desejo, a preocupação profunda do Presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de que o social seja atendido com recursos mais generosos, e tanto isso é certo que estavam no Orçamento, destinados aos Governos estaduais e às prefeituras e, todavia, não puderam, por uma razão ou outra, ser aplicados por inteiro. Louve-se, portanto, o Presidente da República e não críticas ao Presidente da República.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador Edison Lobão, tenho a maior admiração por V. Exª e, toda vez que não concordo com V. Exª, lamento muito. Essa é uma das oportunidades em que não concordo em absoluto; o Presidente da República não está preocupado com o social.

            Acabei de dizer que o Senador Mauro Miranda entrou com uma emenda orçamentária, propondo um recurso adicional - não sei nem se adicional -, talvez, único no Orçamento, de R$300 milhões para dar apoio à construção de casas populares. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um recurso do trabalhador e deveria estar sendo aplicado no social. Não sei em que está sendo aplicado, mas V. Exª mesmo foi Governador e sabe que o Fundo de Garantia deu um suporte enorme à Caixa Econômica Federal na fase em que V. Exª foi Governador e eu também. No meu Estado, consegui construir, com o apoio da Caixa Econômica, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais de vinte mil casas populares. E quero saber quantas casas populares o Governo Federal construiu ao longo de seus sete anos de governo. Quantas? Vinte mil? Não sei se o Governo construiu. Não tenho esse dado agora.

            Creio que a acusação que faz de que os prefeitos são culpados porque não vieram aqui se cadastrar, ora... Diante da crise em que as prefeituras estão vivendo, pela exigüidade de recursos, não há prefeito no Brasil que, sendo acionado, não venha a Brasília fazer o seu cadastro; um simples cadastro para receber verbas.

            Ora, se eles estão atrás dessa verdadeira ficção que é a verba do Orçamento, imagine uma verba que o Governo diz que está sobrando aqui.

            O Senador Romero Jucá se encontra? Seria bom que o Senador Romero Jucá, que é da liderança do Governo, ou o nosso Líder, Senador Artur da Távola, apresentassem aqui onde estão os recursos para os prefeitos se cadastrarem até o dia 31 deste mês, porque ainda dá tempo, e os recursos não sobrarão para o próximo ano.

            Pela Constituição, como V. Exª sabe, todos são iguais perante a lei. Queria até que V. Exª me explicasse, porque alguém já discordou disso e, depois, houve uma explicação no Congresso Nacional, quando da Constituição de 1946. V. Exª explicou isso com muita propriedade e inteligência e, se o Presidente permitir, gostaria de ouvir. Todos são iguais perante a lei. É verdade. Todos são iguais. Por que, Senador Edison Lobão?

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Antonio Carlos Valadares, vou pedir a V. Exª, pois sei que concederá os dois apartes, que conclua o seu pronunciamento, porque já há número legal, estamos em sessão extraordinária e temos que passar à Ordem do Dia.

            Peço a maior brevidade possível, tanto de V. Exª quanto dos aparteantes.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo aparte ao Senador Edison Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Apenas peço ao Colega Antonio Carlos Valadares para deixarmos essa discussão quanto à igualdade de todos os brasileiros perante a lei para um outro momento porque ela é realmente muito interessante e demanda mais tempo. Apenas volto à questão inicial para dizer o seguinte: na verdade há municípios que se encontram inadimplentes. Isso não diz respeito, por exemplo, ao meu Estado, porque diligenciamos para que todos tomassem a providência de apresentar as suas contas e resolver os seus problemas. Mas, se V. Exª estiver bastante interessado, citarei alguns municípios em seguida, do seu próprio Estado, que estão inadimplentes e que por isso não recebem esses recursos de natureza social. No que diz respeito às casas populares, talvez num setor ou outro do governo, haja uma falha e, seguramente, haverá, mas eu, para compensar a preocupação de V. Exª, diria que no setor, por exemplo, da reforma agrária, que é um setor social, este Governo fez mais reforma agrária do que todos somados na História do Brasil. Haverá sempre constatação, mas essa é uma realidade com base nos fatos, nos números. O que quero dizer é que jamais se demonstrará, com números reais, que este Governo não teve uma preocupação profunda com o social. Ao contrário, o Governo demonstra, todos os dias, que a sua luta pelo social se não foi total, e nunca será, foi grande, foi muito maior do que em governos anteriores. O Presidente Sarney teve essa preocupação, inclusive com a distribuição de leite, além de outras iniciativas, mas este Governo madrugou também nessa tarefa e ingressou profundamente nessa luta, que é de todos os brasileiros.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador, espero que a Governadora do Maranhão, a minha amiga Roseana, em sua plataforma de trabalho, em sua campanha, possa incluir a habitação como prioridade, porque se ela for se utilizar dos argumentos do Senador Edison Lobão e da prevalência do Governo em pagar dívida externa e abandonar os programas sociais, tenho certeza de que ela vai cair muito nas pesquisas eleitorais.

            O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Estou elogiando os programas sociais e V. Exª quer me colocar contra a opinião pública. Não o faça, por favor.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Eu gostaria também de cumprimentá-lo, Senador Antonio Carlos Valadares, pelo brilhante e sempre oportuno pronunciamento que V. Exª faz, com relação à pobreza, à miséria do nosso País e à falta de interesse do Governo Federal. Não sei quem está falando a verdade, se é o Governo ou se é a imprensa. Porque, ontem mesmo, o jornal Folha de S.Paulo destaca, em primeira página e como manchete, que o Governo mudou a forma de ajudar. Em vez da cesta básica, está dando o cartão às famílias pobres do Brasil e que o Governo está exatamente dando cartões para a metade das famílias que eram beneficiadas pela cesta básica. Então, alguém está mentindo, ou a Folha de S.Paulo, a imprensa, ou o Governo. A imprensa está denunciando que a metade das famílias carentes deixaram de receber o benefício do Governo Federal. Mas, a propósito, Sr. Senador, penso que não precisamos ir longe. Ontem, fui à Formosa, distante de Brasília 80 quilômetros, e fiquei abismado ao ver o número de casinhas de papelão e de lona preta - aqui perto, a apenas 20 quilômetros do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto. Se V. Exª andar 20 quilômetros, indo na direção de Santo Antônio do Descoberto ou da Cidade Ocidental, verá a mesma cena. Além dessas famílias que moram nas casas de lona preta, de pau-a-pique, de papelão, há as que estão morando nas casas que o Governo constrói: os viadutos e as pontes. Não são construídas pelo Governo? Debaixo das pontes e dos viadutos, também há milhares de famílias morando e disputando espaços com ratos, cobras, lagartos. É importante tratar desse assunto, porque a maior vergonha nacional é a pobreza, a fome e a miséria que campeiam por todo o Brasil. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Sr. Presidente, posso conceder mais dois apartes, ao Senador Mauro Miranda e ao Líder do Governo?

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Eu não ia apartear, mas fui convocado, desafiado.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Após ouvir os apartes dos Senadores Mauro Miranda e Artur da Távola, peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento, Senador Antonio Carlos Valadares.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Lembro que, para esta sessão extraordinária, há Ordem do Dia, que tem preferência regimental. Só há oradores nesse período enquanto não houver número legal, e já há quorum.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Artur da Távola, Líder do Governo.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Apenas porque fui desafiado.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Quem sou eu para desafiar V. Exª?

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Primeiro, V. Exª me destituiu da Liderança, escolhendo um Líder melhor que eu efetivamente, o Senador Romero Jucá. Em seguida, trouxe-me novamente à Liderança, quando descobriu que eu ouvia V. Exª com a maior atenção.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - O Governo está bem reforçado com dois grandes Líderes no Senado, V. Exª e o Senador Romero Jucá.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - É muito simples. Eu estive em Sergipe, quando V. Exª foi Governador daquele Estado. Vi uma miséria das mais terríveis. Seria justo culpar V. Exª pela miséria? Vi, quando o nobre Senador Maguito Vilela era Governador, no seu Estado, lacraias, misérias, gente debaixo de ponte. V. Exª e o Senador Maguito Vilela estão a fazer um discurso fácil demais.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Artur da Távola, V. Exª não está sendo justo: no meu governo, não tinha fome e nem havia gente morando debaixo de ponte.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Tinha, Senador.

            O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Não tinha.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Tinha muita gente, Senador, mas muita; não era pouca gente, não. E a miséria não é culpa do Senador Maguito Vilela nem do Senador Antonio Carlos Valadares - aí é que está o problema. Mas é mais fácil e óbvio dizer que tudo é “culpa do governo” num País como o Brasil, que tem um alto índice de concentração de renda, que cresceu 80 milhões de pessoas em 30 anos. Trata-se de um país em que a luta dos poderes públicos contra o atraso e a miséria já foi suficiente para tornar incluídos na sociedade brasileira 141 milhões de habitantes. E há uma faixa que está sendo enfrentada agora que nunca o foi. Eu é que desafio V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, a encontrar qualquer outro governo que tenha investido no social mais que o atual. Esse é um discurso fácil, bom para palanque e para ano eleitoral, que toma as consciências ingênuas do País, mas é um discurso inconsistente. O trabalho que se faz, na luta pelo social, como V. Exª e o Senador Maguito Vilela fizeram em seu governo, por maior e melhor que ele seja, num País com as características do Brasil, é sempre insuficiente, diante das dificuldades. Por essa razão, tendo de ser rápido, concluo o meu aparte, deixando bem clara essa questão: a culpa da pobreza não é do eventual governante. Qualquer eventual governante recebe um legado que não é fácil enfrentar, e, ao longo da vida brasileira, na segunda metade do Século XX, tem havido até um esforço sincero de governantes de todos os Países - e muitos hoje são Senadores da nossa Casa - de enfrentar esse problema não para resolvê-lo em plenitude, mas para enfrentá-lo. É o que está ocorrendo no atual Governo.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Sr. Presidente, esse não é o momento de avaliação do Governo de Antonio Carlos Valadares que ocorreu há 12 anos. Mas, há sete anos, quando avaliado pela população, fui o Senador mais votado na história de Sergipe, numa prova evidente de que os programas sociais do Governo Valadares calaram bem fundo no eleitorado de Sergipe. Tenho certeza absoluta de que, se eu for candidato novamente, pela obra que realizei, o povo de Sergipe me fará justiça.

            O Sr. Artur da Távola (Bloco/PSDB - RJ) - Se é por esse critério, Senador Antonio Carlos Valadares, o Presidente da República foi reeleito.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - O Presidente da República foi reeleito numa situação totalmente diferente da minha. Fui eleito Senador da República depois de quatro anos fora do Governo. E Sua Excelência, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi reeleito Presidente da República, usando dos instrumentos do Governo, da caneta e do Diário Oficial - muito diferente de Antonio Carlos Valadares.

            O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Senador Antonio Carlos Valadares, peço a V. Exª que conclua seu pronunciamento.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Concedo o aparte ao Senador Mauro Miranda.

            O Sr. Mauro Miranda (PMDB - GO) - Senador Antonio Carlos Valadares, amaino essa conversa e volto ao foco principal que V. Exª empunhou com tanto brilhantismo e ardor: a moradia no Brasil. Há uma emenda de R$350 milhões da Comissão de Assuntos Sociais para a construção de moradia no País. É pouquíssimo! É possível construírem-se apenas 100 mil moradias com esse recursos, juntando as forças dos governos municipal e estadual. Agradeço ao Senado, que, por unanimidade, subscreve a emenda de R$350 milhões ao Orçamento Geral da União. O Senado inteiro deu-me esse aporte. Conversei, inclusive, com o Líder do Governo, Senador Artur da Távola, para que me apoiasse, e S. Exª se comprometeu a ajudar-me. Não se trata de uma emenda pessoal, mas para um começo de construção de moradia no Brasil. Agradeço profundamente o ardor com que V. Exª defende essa tese. V. Exª é um lutador a favor da moradia no Brasil e está junto comigo nesse processo. Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Valadares, por esse trabalho. Saiba que o Senado inteiro já subscreveu o destaque para essa emenda de moradia de R$350 milhões destinada à construção de 100 mil casas no Brasil.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Fiz meu discurso baseado em dados da Fundação Getúlio Vargas, uma instituição insuspeita e admirada por todos os Senadores. Sempre consultamos os dados fornecidos no seu site, para que possamos fazer discursos consistentes. Portanto, não aceito a acusação do Senador Artur da Távola, Líder do Governo - peço desculpas a S. Exª se, anteriormente, falei que o Líder era o Senador Romero Jucá, o que lhe deve ter causado algum ciúme; na verdade, não quis provocar, porque considero os dois capazes e competentes, e o Governo está bem representado. Tenho certeza de que o Senador Artur da Távola é um grande admirador da Fundação Getúlio Vargas e jamais poderia dizer que os dados apresentados por mim não têm consistência - têm e são verdadeiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Modelo112/21/244:39