A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, creio que foi V. Exª quem iniciou o debate sobre os dados apresentados pela Fundação Getúlio Vargas, referentes ao desperdício de verbas, que, segundo a manchete do Jornal do Brasil, mantém a miséria em nosso País. São dados muito importantes, que nos dão conta de que 50 milhões de brasileiros estão vivendo abaixo da linha de pobreza.

            Há um dado ainda mais estarrecedor e entristecedor:

      As crianças são as maiores vítimas da miséria. Cerca de 45% dos indigentes têm menos de 15 anos de idade, o que representa um exército de 22,5 milhões de jovens miseráveis, segundo o levantamento da FGV.

            Sr. Presidente, isso confirma as denúncias que têm sido feitas, os reclamos que têm sido apresentados. Há, também, um exército de 15 milhões de jovens analfabetos, na faixa de 7 a 15 anos. Se nossa juventude está exposta a essa situação de miserabilidade - 45% são indigentes, e 15 milhões, na faixa de 7 a 15 anos, são analfabetos -, que futuro terá nossa juventude e que futuro terá nosso País?

            Há outro dado importantíssimo: seriam necessários R$15,00 mensais, de 120 milhões de brasileiros, para se acabar com a pobreza.

            A educação tem um peso significativo nas ações de combate à pobreza. De acordo com a pesquisa, cada ano de estudo faz com que haja para o brasileiro um acréscimo de 16% na renda e um aumento de dois anos na longevidade, bem como um crescimento populacional negativo de 0,26% e diminuição da mortalidade infantil em 8,9%, para cada mil crianças.

            Sr. Presidente, volto ao incansável debate que se trava nesta Casa, referente aos programas sociais. Lamentavelmente, a rede de proteção social não foi levada a sério pelo próprio Governo. A exigência do Fundo Monetário Internacional de que o Brasil criasse uma rede de proteção social para dar resposta aos problemas de pobreza não foi cumprida, nem observada tanto pelas agências multilaterais quanto pelo próprio Governo, que, na primeira oportunidade de fazer o ajuste fiscal, estabeleceu cortes exatamente nessa área.

            Se verificarmos o desembolso do Governo no que concerne aos programas tidos como prioritários, é vergonhosa a ação no sentido dos gastos dos recursos que haviam sido alocados.

            Só para fazer referência, além dos dados sobre a pobreza dos nossos jovens - são 22 milhões vivendo em condição de miséria, além de 15 milhões analfabetos -, outro, obtido na Comissão Mista Especial de Combate e Erradicação da Pobreza, aponta-nos que, em termos da execução orçamentária no primeiro semestre deste ano para os programas estratégicos do Governo, houve o seguinte desempenho: escola de qualidade para todos, apenas 6,4% dos recursos alocados foram gastos; desenvolvimento do ensino médio, 4,8%; desenvolvimento da educação profissional - um pouco melhor, mas ainda insuficiente, nem a metade, Sr. Presidente -, 30,8% desembolsados; educação de jovens e adultos, 45%; erradicação do trabalho infantil, apenas 26,5%; Programa Morar Melhor, 0,6% gastos, num país onde há uma imensa quantidade de pessoas sem as mínimas condições de habitação ou vivendo nas ruas - só em São Paulo são mais de sete mil pessoas; agricultura familiar, o segundo instrumento mais importante de combate à pobreza depois da educação, apenas 11,1%.

            Então, precisamos de algo mais do que palavras, intenções ou uma lista de programas prioritários. Precisamos, sobretudo, de ações que sejam levadas a cabo, no sentido de debelar a pobreza, que nos envergonha a todos, principalmente porque sabemos, pelos dados, que são crianças e jovens nessa condição, justamente aqueles mais vulneráveis, que ainda estão apostando no futuro, construindo sua vida. No entanto, que vida construirão, se as bases sob as quais ela se inicia são completamente desestruturadas, desprovidas de quaisquer meios que lhes possibilite sonhar com um futuro melhor?

            Quero parabenizar a Fundação Getúlio Vargas pelo estudo que faz. Não estou querendo fazer nenhum tipo de simplismo. Fico muito preocupada quando vejo que toda crítica ao Governo é no sentido de culpá-lo por tudo. Sempre que se faz uma crítica, vem alguém e diz que estamos simplificando a questão.

            É fundamental pararmos um pouco para pensar e evitar aquela história de que errar não é humano - depende de quem erra. Quando o erro é praticado por uma outra pessoa, aí é erro de fato; quando é erro praticado pelo Governo, e se esse erro for abordado, mesmo que numa perspectiva de crítica construtiva - compreendo que as críticas que são feitas aqui são construtivas - aí já é simplismo, é querer debitar na conta do Governo toda a responsabilidade pelas mazelas sociais.

            Sabemos que as mazelas sociais são um processo em curso, um processo histórico da nossa realidade brasileira, mas não podemos nos conformar com esse discurso de que são mazelas históricas e não fazermos o que é necessário fazer para diminuirmos os índices de pobreza do nosso País.

            Temos muitas iniciativas tramitando nesta Casa, uma delas é o meu projeto que cria o Orçamento Social, a Lei de Responsabilidade Social, o Programa de Renda Mínima do Senador Eduardo Suplicy e tantas outras que poderão ser efetivadas, para que possamos diminuir essa situação dramática de pobreza do nosso País.

            Não quero aqui simplificar, mas se continuarmos depositando a dívida social deste País na conta de não sei quem, nunca iremos assumir a responsabilidade de que temos que fazer efetivamente algumas ações para que essa realidade possa mudar.

            De sorte, Sr. Presidente, que quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que fez; tive oportunidade de acompanhar, mesmo não estando no Plenário. De nossa parte, da parte do Congresso Nacional, a Comissão de Combate à Pobreza fez uma série de esforços no sentido de apresentar medidas de combate à pobreza que, infelizmente, não foram consideradas, e aprovamos apenas o Fundo de Combate à Pobreza de R$4 bilhões, quando a dívida social deste País, para ser sanada, precisa, no mínimo, de R$35 bilhões por ano para que possamos diminuir esse índice vergonhoso de pobreza que nos leva ao número de 50 milhões de pobres, como muito bem aponta a Fundação Getúlio Vargas.

            Modelo15/4/247:52