O SR. PAULO HARTUNG (PSB - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha comunicação é no sentido de pedir a transcrição integral do importante editorial do jornal O Estado de S.Paulo do dia de hoje, intitulado: “A correção da tabela do IR”.

           Vou citar algumas partes:

           Aprovado nas duas Casas do Congresso o projeto de lei que corrige a Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a partir de 2002, o melhor que o Presidente Fernando Henrique tem a fazer - a rigor, a única atitude que lhe cabe - é conformar-se com o resultado a que deputados e senadores chegaram por aclamação e sancionar o texto sem delongas, recusando a alternativa desejada pela área econômica e, em especial, pela tecnocracia tributária, de que ele o vete, total ou parcialmente.

           Continua o texto, um pouco à frente:

           O argumento leonino do Governo é que a correção do IRPF é sinônimo de perda de arrecadação. Não é. O Tesouro não tem prejuízo: deixa, isso sim, de ter um ‘lucro’ indevido desde a primeira hora. Perdas tiveram os pagadores de impostos - que, evidentemente, não serão ressarcidos. Ninguém nega que o saneamento das contas públicas, empreendido pelo atual Governo, mais do que necessário, é imprescindível para a estabilidade, que, por sua vez, é precondição para o desenvolvimento duradouro. Mas não basta reiterar essa verdade.

           O ponto relevante é que o ajuste fiscal, como também tantas vezes se disse e se comprovou, foi feito pelo aumento da arrecadação, isto é, à custa do contribuinte, incomparavelmente mais do que mediante cortes no gasto público. Como se assinalou recentemente neste espaço, citando cálculos do auditor Antoninho Marmo Trevisan, de 1993 a 2000, a carga tributária global no País saltou de 26% para 34% do PIB. Em números absolutos, considerando que cada ponto percentual do PIB equivale a um ingresso adicional de R$10 bilhões nos cofres públicos por ano, a ‘fatura’ dos impostos sangra o povo em cerca de R$80 bilhões anuais.

           O terrorismo tributário quer fazer crer que a nova tabela do IRPF - que, por sinal, mantém as alíquotas em vigor, inclusive a de 27,5% para os grupos de renda líquida mais alta - abrirá um rombo orçamentário de grandes proporções. Omite-se que o Congresso aprovou na semana passada [aliás, ontem foi aprovada a regulamentação] a emenda constitucional que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o mercado de combustíveis e está para aprovar projeto que regulamenta a matéria - que, aliás, aprovamos ontem.

           Pelos cálculos da Receita, a Cide carreará para a União R$7,25 bilhões por ano, superando com folga as primeiras expectativas - e há avaliações ainda maiores. O Governo que faça os cortes suplementares para compensar o Imposto de Renda - e, uma vez ao menos, poupe o contribuinte.

           Sr. Presidente, peço a transcrição desse texto de O Estado de S. Paulo, cuja linha editorial todos nós acompanhamos e reconhecemos ser dura e firme em defesa do ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas, assim como a conduta do Parlamentar que ocupa a tribuna neste momento.

           Solicito, ainda, Sr. Presidente, a transcrição integral do artigo da jornalista Rosângela Bittar, do jornal Valor Econômico, intitulado “Faltou sinceridade, sobrou arrogância”, que também trata da correção da tabela do Imposto de Renda.

           Era essa comunicação que queria fazer, Sr. Presidente, Álvaro Dias, que assume a Presidência neste momento.

           Muito obrigado.

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           (DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO HARTUNG EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDOS DE ACORDO COM O ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.)

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            Modelo14/29/2411:17