Pronunciamento de Casildo Maldaner em 19/12/2001
Discurso durante a 3ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
- Autor
- Casildo Maldaner (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
- Nome completo: Casildo João Maldaner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ORÇAMENTO.:
- DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/12/2001 - Página 32073
- Assunto
- Outros > ORÇAMENTO.
- Indexação
-
- CRITICA, DESRESPEITO, EXECUTIVO, DESCUMPRIMENTO, EMENDA, ORÇAMENTO, PREJUIZO, OPINIÃO PUBLICA, SENADOR.
- DEFESA, ORÇAMENTO, IMPOSIÇÃO, EXECUTIVO, CUMPRIMENTO, EMENDA, DESTINAÇÃO, VERBA, MUNICIPIOS.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. CASILDO MALDANER (PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui externaram uma preocupação, que aliás ouço na Casa, no meu Estado, Santa Catarina, e por onde ando, em relação à concretização do Orçamento da União.
Vejo que estamos aqui nos debatendo - e isso não é só neste exercício, ocorreu nos anos anteriores - num esforço concentrado para atender à demanda que vem de todos os lugares: emendas individuais, principalmente as emendas coletivas, emendas de bancada, como são chamadas, um esforço extraordinário para tentar compatibilizar com o Orçamento. E, muitas vezes, qual não é a surpresa: após anunciarmos os resultados, comunicarmos aos Municípios ou às entidades que foram contempladas com isso ou aquilo, quando chega na hora da concretização, da realização do Orçamento, as coisas não acontecem. E aí é duro. Passamos por pessoas mais vividas que nos cobram: E a palavra do senador fulano, não tem validade? Mas o Maldaner nos anunciou isso! Nós aqui anunciamos na Igreja, no rádio, comunicamos à comunidade. Isso não é possível!
Não sei se a tese do Orçamento Impositivo, numa economia estabilizada, não é importante. Quando a economia é estabilizada - temos aí uma inflação em média de 8%, 10% ao ano - se déssemos alguma coisa de vantagem, que fosse pelo menos até 20% de oscilação, que se concretizasse pelo menos 80% disso.
Não é possível, em uma economia equilibrada, não podermos compatibilizar o Orçamento com os nossos números. Penso que teríamos que ter uma aproximação, pelo menos, alguma coisa que chegasse a esses números. Debatemos, ficamos até de madrugada, num esforço concentrado e, mesmo com a estabilização da economia, não havendo inflação praticamente até o ano que vem, não sei se conseguiremos realizar 30, 35% do Orçamento que votaremos agora. Isso nos deixa muito mal perante a opinião pública; este é um dos fatores que desprestigiam a classe política perante a sociedade organizada, pois ficamos sem condições de comunicar aos Municípios, ficamos voando, a ver navios.
Portanto, Sr. Presidente, a minha sugestão é no sentido de que os valores sejam até menos, mas que seja algo factível, realizável, dentro do ponderável.
É essa a preocupação que trago à Casa, Sr. Presidente, sem querer ferir princípios ou objetivos de quem quer que seja. Mas defendo que trabalhemos com números próximos do razoável, do permissível, do acreditável pela sociedade organizada nacional.
Para não me alongar, Sr. Presidente, tendo em vista a extensa pauta que temos, eu gostaria de externar esses sentimentos que carrego e que ouço dos vários segmentos da sociedade. Penso que, no mínimo, tínhamos que ter um pouco de respeito para com aqueles que representamos neste Parlamento.
São essas, portanto, Sr. Presidente, as ponderações que trago à Casa e ao País.
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