O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é a ultima sessão do Senado Federal este ano. Quero transcrever nos Anais do Senado um ofício dirigido ao Presidente da República que considero da maior importância. Gostaria, também, de fazer alguns comentários a respeito dele.

Senhor Presidente,

A Federação e o Centro das Indústrias do Pará, a Federação do Comércio do Estado do Pará, a Federação da Agricultura do Estado do Pará e a Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Pará, interpretando todos os segmentos produtivos deste Estado, apelam para Vossa Excelência não permitir seja postergada uma obra da mais absoluta urgência para o desenvolvimento econômico paraense, que são as eclusas de Tucuruí. Desnecessário enfatizar a profunda mágoa oriunda do estrangulamento sofrido pelo Rio Tocantins desde a construção da hidrelétrica, cujos notórios benefícios não diminuem a enorme perda que decorre da falta dessa trilha para o Brasil Central.

Há 17 anos nossas entidades de classe lutam obstinadamente para restabelecer aquela insubstituível navegação fluvial. Nossas esperanças foram estimuladas pelo compromisso de Vossa Excelência de construir as eclusas durante o seu mandato. Compromisso que decerto se cumprirá, caso mantida a verba de 180 milhões solicitada pela Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental junto ao Ministério dos Transportes. Entretanto, fomos surpreendidos pelo corte para 70 milhões na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Se isso for mantido, significará que as eclusas não se concretizarão antes de 2004.

Todos compreendemos, Senhor Presidente, a contingência de restringir o muito que o Governo desejaria realizar pelos limitados recursos disponíveis. Todavia, estamos certos que Vossa Excelência, com auxílio dos nossos congressistas, encontrará alternativas para repor na lei orçamentária do próximo ano os 110 milhões inesperadamente reduzidos e imprescindíveis para manter o cronograma anterior. Como aporte financeiro, parece pouco expressivo. Esteja, porém, certo de representar um dos mais unânimes anseios da população paraense, que sempre encontrou em Vossa Excelência apoio para as suas mais firmes aspirações. Mais uma vez, estamos certos, ele não nos faltará.

Muito atenciosamente,

Danilo Remor, Presidente da Federação e Centro das Indústrias do Pará; Herivelto Jamerson da Silva Bastos, Presidente em Exercício da Federação do Comércio do Estado do Pará; Carlos Fernandes Xavier, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará; e Elias Salame, Presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Pará.

            Sr. Presidente, lamentavelmente, os empresários da nossa Região serão decepcionados mais uma vez. O Presidente Fernando Henrique incluiu apenas R$70 milhões no Orçamento e não conseguimos aumentar um centavo.

            Diante de tanta denúncia de irregularidade que está ocorrendo na aprovação do Orçamento de 2002, creio que ele não será aprovado agora, mas apenas em fevereiro ou março de 2002. Mais uma vez, o Congresso Nacional deixará para o ano seguinte a aprovação do Orçamento do próprio ano.

            Creio que seja possível que todos unam forças para garantir a modificação do recurso destinado às eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí.

            Na segunda-feira desta semana, os Parlamentares da Bancada paraense foram convocados por esses dirigentes empresariais do Estado do Pará para uma conversa sobre essa questão e outras duas: a da Hidrovia de Belo Monte, cujos estudos estão impedidos de ter continuidade, porque determinados juízes e procuradores criaram problemas para que o estudo fosse realizado. Enfim, problemas que estão acontecendo no Estado do Pará. Na reunião, eu disse às lideranças empresariais do meu Estado que, lamentavelmente, o Pará não tem Governador. É um Estado sem Governador, é um Estado de um homem que atua absolutamente isolado, sem diálogo com a sociedade, com a classe empresarial, com a classe política, sem diálogo com absolutamente ninguém. É um homem absolutamente isolado no Governo do Estado.

            Quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998, esteve na cidade de Tucuruí, abraçado com o Governador Almir Gabriel e com o ex-Senador Jader Barbalho - eram ambos aliados do Presidente, ambos seus candidatos ao Governo do Estado do Pará -, o Presidente Fernando Henrique Cardoso prometeu que as eclusas de Tucuruí se concluiriam concomitantemente com a segunda fase da Hidrelétrica de Tucuruí. Sua Excelência não cumpriu o seu compromisso, como não tem cumprido inúmeros compromissos que faz.

            Se houvesse unidade política no Estado do Pará, se houvesse a presença do ausente Governador junto aos empresários daquele Estado, junto à classe política do Estado do Pará, nossa força, nossa unidade seria irresistível na concretização desse sonho do povo paraense. Mas, infelizmente, a desunião, a ausência, a inoperância, a incompetência do Governador do Estado faz com que estejamos passando por essa dificuldade.

            Sou obrigado a dizer isso, embora diga, Sr. Presidente, que gostaria de estar ao lado do Governador, sob o seu comando na luta pelos interesses do nosso Estado. Mas como S. Exª é um homem que não tem diálogo, o Pará sofre as conseqüências da sua maneira de ser. Lamentavelmente, esse é o registro que tinha que fazer.

            Mas ainda resta a esperança de que, como o Orçamento não será aprovado este ano, possamos todos, de uma forma ou de outra, nos unirmos para garantir os recursos para a construção das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí.

            Muito obrigado.

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