O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, fui designado este ano, por unanimidade, pela Bancada Federal do meu Estado, por Deputados e Senadores, para coordenar a nossa Bancada junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

            Nessa condição, eu disse aos Parlamentares que me indicaram por unanimidade que somente aceitaria a incumbência sob um prisma de diálogo permanente, de negociação e de transparência.

            Assim, assumi, apesar das minhas funções no Senado Federal, esta tarefa que considero da mais alta importância, porque acredito que o Orçamento Federal - apesar de ser uma peça um tanto desacreditada, principalmente pelos contingenciamentos, pelas quebras de recursos, pela limitação nas transferências para os Estados e Municípios - pode sintetizar as aspirações de um povo.

            Se o Senado Federal e a Câmara dos Deputados transformarem o Orçamento Federal em uma peça impositiva, obrigatória, aí, sim, teremos a possibilidade de ver o Brasil crescendo, com a perspectiva de que tudo aquilo que foi planejado será executado.

            Infelizmente, Sr. Presidente, trago à Casa, nesta última sessão, um assunto que considero da mais alta importância e seriedade, pois tornou-se difícil para nós, que fazemos parte da Bancada de Sergipe, continuar a exercer, junto àquela Comissão, os nossos pleitos, uma vez que, assim como várias lideranças de outros Estados, também os Parlamentares do Estado de Sergipe fomos desconsiderados nos nossos pleitos.

            Aqui está, Sr. Presidente, uma prova do que estou dizendo. Enquanto a Bancada Federal de Sergipe aprovou acréscimos ao Orçamento da União por intermédio do seu Relator-Geral, este documento foi entregue a ele - temos a comprovação do seu recebimento -, e o que se viu, depois de publicado o relatório final, foi uma surpresa para todos nós, pois o que estava acertado entre o Relator e a Bancada Federal foi abandonado pelo Relator Sampaio Dória. Ao invés de o atendimento se fazer por este documento, determinadas emendas foram infladas, subiram sem o nosso consentimento, sem a nossa aprovação, sem uma reunião prévia entre o Relator e a Bancada.

            Isso configura, no mínimo, um ato de desconsideração, para não dizer de falta de responsabilidade, de um homem que tem a missão de interpretar a vontade dos Deputados Federais e dos Senadores e não agir ao seu talante, ao seu desejo, de acordo com o seu juízo.

            Sr. Presidente, explicaram-me hoje que o pleito da Bancada de Sergipe não foi atendido, foi deixado de lado, porque lideranças outras - e quero saber que lideranças foram essas - encarregaram-se de inflar as emendas do Estado de Sergipe, sem uma reunião prévia, sem um consentimento prévio, o que considero muito grave.

            Vim de uma reunião com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Ramez Tebet, que recebeu uma Comissão de Deputados Federais que foi peremptória na preocupação com os rumos que está tomando a Comissão de Orçamento da União, uma vez que as decisões são tomadas de forma muito fechada no que se refere à Relatoria-Geral. Não posso dizer o mesmo em relação aos Sub-Relatores, porque estaria sendo injusto, pois não agiram com mais eficiência porque foram colocados poucos recursos à sua disposição. Refiro-me ao relatório final, já divulgado, que gerou uma insatisfação generalizada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

            Sr. Presidente, somente descansaremos quando as emendas de Sergipe forem elaboradas com a nossa aprovação e com o nosso consentimento, o que não ocorreu.

            Faço este registro, pois tenho responsabilidade. Fui designado Relator, porque, tenho certeza, os Deputados e Senadores meus coestaduanos confiam na minha missão, na minha seriedade e na minha transparência.

            Portanto, espero que, no caso de Sergipe, se outro fato grave não ocorrer, qual seja a nulidade de todas as emendas apresentadas até agora - que foi a proposta da Comissão da Câmara dos Deputados -, seja atendido o nosso pleito e que a distribuição desses recursos seja feita, única e exclusivamente, com a participação de Deputados e Senadores, não de lideranças de outros Estados, como eu soube hoje, que não conhecem os nossos problemas.

            Sr. Presidente, solicito a V. Exª a publicação nos Anais desta Casa deste documento, que comprova a lisura do processo de elaboração de emendas na Bancada de Sergipe, em que Deputados e Senadores tomaram suas decisões, mas, infelizmente, outras forças chegaram e decidiram por nós.

            Muito obrigado.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO, INSERIDO NOS TERMOS DO ART. 210 DO REGIMENTO INTERNO.)

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            Modelo14/16/246:06