O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pediria a gentileza a V. Exª e ao Secretário-Geral da Mesa para ler o que foi aprovado no Senado com relação ao debate que se travou quanto ao projeto de despesas públicas de campanha.

O Parecer nº 201, de 2001, da Comissão Diretora, foi aprovado. O seu art. 10 assevera:

Art. 10. (...)

Art. 24. É vedado a partido e candidato receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, proveniente de pessoa física ou jurídica.

            Aquilo que afirmei é real: aprovamos um projeto em que só há financiamento público de campanha. Não há financiamento particular a nenhum título, o que é considerado crime se isso ocorrer.

Os meus queridos Senadores se equivocaram, porque, na verdade, tramitou um projeto que tratava dos dois financiamentos e que chegou a ser discutido, mas houve reação negativa da sociedade. Eu mesmo recebi cartas e cartas dizendo: “Mas vocês, uns vigaristas, não fazem nada, não trabalham. Agora, querem o dinheiro público e o privado”?

Esse projeto foi aprovado por unanimidade, mas só o financiamento público de campanha, e está na Câmara dos Deputados para ser votado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.