O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, estamos encerrando um ano que trouxe para o povo brasileiro uma experiência marcante, embora não de todo inédita. Refiro-me ao racionamento de energia elétrica, que provocou justificada preocupação e reduziu em parte a comodidade e o conforto a que estávamos acostumados.

O chamado “apagão”, ainda em vigor, mas agora amenizado em função das chuvas generosas deste fim de ano, deixaria seqüelas, especialmente na área econômica, uma vez que alguns segmentos foram obrigados a reduzir o ritmo de produção. Seria exagerado, talvez, falar em “traumas” como conseqüência do racionamento. Mas não se pode negar que a sociedade brasileira, além de sentir no seu cotidiano os efeitos do racionamento, mostrou-se preocupada com uma realidade que talvez desconhecesse: a estreita margem entre a oferta e o consumo de energia elétrica, que há muitos anos vem nos impondo a adoção do horário de verão para evitar um colapso nos chamados horários de pico.

É possível, Sr. Presidente, que precisemos racionar energia novamente no ano que se aproxima. No entanto, diversas medidas, já do conhecimento dos brasileiros, tendem a equilibrar a oferta e a demanda de energia. O que nem todos os brasileiros sabem - e é disso que me ocupo agora, neste breve pronunciamento - é que essas providências, agora agilizadas, já eram previstas no programa de governo; e mais, que a medida mais importante na esfera governamental para transformar e modernizar o setor de energia elétrica, universalizando o acesso a ele e, ao mesmo tempo, respeitando os direitos dos consumidores, ocorreu há quatro anos, com a criação da Aneel.

Acredito sinceramente que, num prazo muito curto, o Brasil já não estará tão vulnerável a baixas incidências de chuvas. Da mesma forma, acredito que se a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - tivesse sido criada alguns anos antes, não estaríamos passando pela dolorosa experiência do “apagão”.

Pude reforçar essa convicção, Sras. e Srs. Senadores, ao ler recentemente o relatório dessa Agência sobre as atividades desenvolvidas ao longo desses anos, especialmente o ano passado. Esse documento é bastante claro a esse respeito:

Vistas em seu conjunto, as iniciativas promovidas pela Aneel projetam, conformam e dão maior operacionalidade ao novo ambiente do setor elétrico nacional, instaurado a partir da ruptura do antigo modelo estatal, tendo como um de seus pilares a participação crescente de investidores privados e o estabelecimento de um mercado competitivo, justo e voltado para o atendimento das necessidades da sociedade.

Com essa proposta, a Aneel procurou, ao longo do ano passado, impulsionar a conservação e a oferta de energia elétrica, introduzindo avanços no monitoramento dos serviços prestados, normatizando o funcionamento do mercado e, principalmente, consolidando as regras de proteção e defesa dos consumidores.

Uma de suas iniciativas mais relevantes no período foi a revisão do regulamento sobre os direitos e deveres dos consumidores, constantes do documento “Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica”.

O consumidor foi brindado também com a inauguração da Central de Teleatendimento destinada a receber solicitações e reclamações, além de esclarecer dúvidas acerca da prestação de serviços. A aceitação foi tal que, em apenas nove meses de funcionamento, a Central recebeu 250 mil chamadas de consumidores de todo o País.

No exercício da função fiscalizadora, a Aneel, contando com a parceria das agências estaduais conveniadas, atuou com rigor. Durante o ano de 2000, emitiu 523 Termos de Notificação, 686 Determinações e 695 Recomendações, tendo detectado 983 casos de atuação fora dos padrões estabelecidos. Nos casos mais graves, aplicou multas no valor global de R$24,5 milhões.

O racionamento por que estamos passando, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, decorre de um longo período de chuvas escassas. Os reservatórios, portanto, foram-se exaurindo gradativamente, não sendo lícito supor que um único ano de poucas chuvas ocasionou o racionamento. Isso deve ficar claro para o consumidor brasileiro, porque justamente o ano passado marcou a mais expressiva ampliação da oferta de energia elétrica das últimas duas décadas: nada menos que 5.262 megawatts, com a incorporação de 4.262 megawatts à capacidade instalada de seu parque gerador, resultante da entrada em operação de 12 novas usinas.

Além disso, a Agência deu prosseguimento à expansão das chamadas “rodovias elétricas”, licitando e contratando 5.236 quilômetros de linhas de transmissão, envolvendo recursos de R$2 bilhões e 900 milhões a serem bancados, quase totalmente, pelos agentes privados vencedores dos leilões.

Para a Aneel, a política de abertura econômica e o estabelecimento de um mercado livre não eximem o Estado do seu papel de agente regulador e fiscalizador. Pelo contrário, a Aneel tem contribuído de forma efetiva para estabelecer o equilíbrio nesse novo modelo, como se pôde comprovar pelas numerosas audiências públicas que promoveu, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros, e de segmentos diversos da sociedade, para definir os parâmetros e a metodologia a serem empregados na definição dos reajustes ou revisões de tarifas.

Srªs. e Srs. Senadores, a Aneel tem-se revelado uma agência atuante, séria e transparente. Mais do que isso - e suas realizações o comprovam - a Aneel tem como compromisso o resgate de milhões de brasileiros, hoje socialmente excluídos, por meio da universalização do acesso aos benefícios da energia elétrica. Por tudo isso, quero cumprimentar os dirigentes e os servidores da Aneel, desejando-lhes muito êxito na contribuição que vêm dando para modernizar e aperfeiçoar o setor de energia elétrica.

            Muito obrigado.