O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, o Senador José Fogaça, do alto dos seus 24 anos de experiência parlamentar, o que não é pouco - garanto que V. Exª, Sr. Presidente, não tem 24 anos de experiência parlamentar, apesar de ter experiência de vida - fez uma análise elegante, como sempre, mas muito verdadeira, a respeito do que estamos vivendo. Aliás, eu poderia até ser dispensado do que falarei desta tribuna, mas pretendo abordar este assunto talvez de outra forma, porque também não tenho 24 anos de experiência parlamentar.

            Sr. Presidente, quando vejo V. Exª lembro-me sempre do meu pai. Não pela aparência física, mas pelo jeito de viver. V. Exª é um homem sério, que todos respeitam e que, certamente, orgulha o seu Estado.

            Quando o Senador José Fogaça falava sobre o Orçamento, reparei a reação de V. Exª, porque não lhe passa pela cabeça provavelmente o fato de estarmos reunidos, no dia 26 de dezembro, prestes a encerrar o ano, sem saber se votaremos o Orçamento, quando o faremos e o que votaremos. Acredito que durante toda a sua vida, V. Exª deve ter elaborado os orçamentos de suas propriedades rurais. Garanto que os orçamentos dos próximos anos do plantio da safra de verão de sua propriedade, que fica perto de Campo Grande, e de outras tantas, já estão prontos, pois V. Exª não deixa nada para o último dia do ano. Assim agem os homens previdentes, organizados e que respeitam o seu patrimônio.

            Pois bem, este é o meu primeiro mandato parlamentar, mas pedi para sair da Comissão de Orçamento, porque eu não agüentava aquele ambiente. Pedi para sair e nunca mais voltei. Quando fui indicado, pedi novamente para cancelarem a minha indicação.

            Assim como na cabeça de V. Exª, na minha também não entra a idéia de estarmos aqui, no dia 26 de dezembro, sem saber se votaremos o Orçamento, dependendo da Comissão de Orçamento.

            Meu pai me fez uma pergunta, nesta semana, que não soube responder. “O que vocês estão fazendo que ainda não votaram o Orçamento para 2002”? Estamos resolvendo muitas questões: ficamos o ano inteiro investigando se o painel foi violado ou não, votamos matérias importantes, três Senadores renunciaram, e o Senado, no meu entendimento, deu uma resposta muito afirmativa com essa atitude e construiu uma nova imagem, quando não fugiu à sua responsabilidade. Com a sua postura, fez com que Senadores renunciassem. O Senado votou a restrição à imunidade parlamentar e, para isso, teve que atropelar o Regimento e os prazos. O Senado aprovou uma nova regulamentação para a edição de medidas provisórias, que teve no relatório do Senador José Fogaça uma peça importantíssima para o País, para a democracia brasileira, porque isso fortaleceu, sim, o Congresso Nacional.

            Trabalhamos muito neste ano, mas já ouvi muitas vezes muitos discursos no sentido de que o auge da atividade parlamentar é a votação do Orçamento; que a complementação da atuação de um parlamentar se dá na hora em que ele está votando o Orçamento para o seu País. Mas como vamos votar o Orçamento? Na verdade, estou sabendo o que vamos fazer pela imprensa, tamanha é - desculpem-me! - a desorganização que cerca a votação daquilo que é considerado o momento mais importante de um parlamentar: a votação do Orçamento do seu País.

            Ficamos aqui o ano inteiro dizendo: “Falta dinheiro para a área social”. Os investimentos na área social estão muito abaixo do necessário, é claro. Mas, no momento de se votar o Orçamento, falam em 2.500 destaques - como se fosse possível alguém analisar 2.500 destaques de um dia para o outro! Como se fosse possível os documentos referentes ao Orçamento chegarem num carrinho - como disse alguém aqui -, um amontoado de papel, e alguém chegar ao seu Estado e dizer: “Votei o Orçamento, sabendo o que votei”!

            Não, Sr. Presidente. Vamos ter que confiar na Comissão de Orçamento. O que for votado no plenário do Senado, se houver acordo - ainda tem esta! -, será o que passou na Comissão de Orçamento.

            Duvido que alguém tenha a capacidade, de um dia para o outro, de analisar a documentação e dizer: “Este Orçamento é bom para o País; este Orçamento contém realmente os investimentos necessários para a área social, para a área da saúde, para a área da educação, para a área da segurança”, que anda reclamando tanto da falta de recursos.

            Portanto, o que vamos fazer aqui é cumprir uma formalidade. Não reclamo de estar aqui hoje, no dia 26 de dezembro. Se verificarem a minha ficha funcional - não sei se é assim que se chama -, verão que tenho presença em 100% das sessões deliberativas do Senado. Não reclamo disso. Estou aqui porque creio que é esse o meu dever. No entanto, não se admite, Sr. Presidente, não se concebe, não entra na minha cabeça estarmos aqui para votar o Orçamento de 2002 sob a pressão de que o argumento principal é a crise argentina. Está certo que a crise argentina é um dado importante, e o Senador José Fogaça, com muita precisão e inteligência, enfocou o assunto. É importante para nós e para o mundo que a Argentina saia dessa crise, mas já deveríamos ter votado o Orçamento muito antes de a Argentina entrar em crise. Agora vamos votar a matéria porque a Argentina entrou em crise? Viemos todos correndo, votaremos correndo sem saber o que vamos votar, Sr. Presidente?

            Sejamos sinceros: quando Deputados e Senadores se reúnem, depois da meia-noite - não sei se é por causa da minha origem, Sr. Presidente, mas tenho muita dificuldade de trabalhar de madrugada -, pergunto-me se aquela reunião será producente. Quando são 22h ou 23h, já não consigo votar tudo sabendo o que estou votando, porque o cansaço já bateu - imaginem às 4h ou 5h da madrugada! Parece bonito dizer que a Comissão de Orçamento terminou o seu trabalho às 5h da manhã.

            Sr. Presidente, se a Comissão de Orçamento terminou às 5h da manhã, passo a desconfiar da proposta que vem dela. E V. Exª conhece o ditado que diz: “O seguro morreu de velho”. O desconfiado está vivo até hoje, Sr. Presidente!

            Estou desconfiado de que vamos votar algo que foi arrumado de madrugada. Se o Senador José Fogaça verificar os seus 24 anos de vida parlamentar, constatará que as pessoas são sempre as mesmas; são sempre os mesmos Parlamentares que têm essa capacidade, que não tenho, de trabalhar de madrugada; são sempre os mesmos que, às 4h ou 5h da madrugada, conseguem fazer propostas e emendas. O Orçamento, então, fica a caráter.

            Já se esqueceram da CPI dos famosos Anões do Orçamento? Por que será que aquela bandalheira ocorreu? Se o Orçamento tivesse sido votado a tempo, dentro do período legislativo, em que tivéssemos tempo para estudá-lo, para analisar cada proposta, o quanto está sendo destinado para as obras de infra-estrutura, para as obras dos portos brasileiros, por exemplo; enfim, se houvesse uma divisão dos recursos disponíveis no País, do Orçamento da União, para a infra-estrutura, para a área social ou para a demanda, que é normal, da máquina administrativa, seria ótimo. Mas nós não o sabemos, Sr. Presidente. Se alguém disser que sabe, pode desconfiar, porque não é possível saber de um dia para o outro. Ainda mais porque ouvi hoje estes comentários: “Temos que votar a matéria na sexta-feira e, depois, vamos para a guerra, vamos enfrentar a Oposição”.

            Estou num partido de Oposição, mas estou aqui para votar o Orçamento. Quero votá-lo; não quero obstruir a votação. Sou membro do PDT, que, segundo informações, está obstruindo os trabalhos. Quero votar o Orçamento, mas quero votar conscientemente. Não quero ser irresponsável, para dizerem depois, no meu Estado, que eu estava me omitindo. Não estou sendo omisso. Quero saber o que está acontecendo, quais são as propostas.

            Quando chega o fim do ano, as emendas individuais que colocamos no Orçamento, em outubro do ano 2000, que seriam liberadas em 2001, não o são. O Senador, então, tem que ir ao Ministério, pedir “pelo amor de Deus” para obter uma audiência com o Ministro para dele ter uma palavra: “Vou ver o que posso fazer, porque ainda não tenho disponibilidade dos recursos para atender às suas emendas”. No entanto, já se assumiu um compromisso com o Estado. Quando voltamos, temos que nos empenhar e, depois, lutar para liberar os recursos. Procuramos a liberação no Diário Oficial. Não saiu. Então, recebemos pressão do nosso Estado.

            Essa é uma proposta que deveria ser apoiada pelos 81 Senadores, porque, como é que faço? No Paraná, há 399 Municípios. Tenho 20 emendas. O que significa isso para um Senador? É bom acabar logo com as emendas individuais. Emenda de bancada não existe, porque dois, três ou meia dúzia de deputados a controlam e ainda enchem o Estado com outdoors. Trabalha-se para se conceder recursos ao Hospital das Clínicas, às entidades filantrópicas. Aí aparece o resultado: “O Deputado fulano de tal concedeu tantos milhões para as entidades filantrópicas”.

            Está bem! Não sou da Comissão de Orçamento, mas assinei a emenda de bancada. Eu era Presidente da Comissão de Assuntos Sociais e lá aprovamos, com o voto dos seus membros, uma emenda de Comissão. Não sei se fui tratado assim porque estou na Oposição, mas acho que não, porque eu estava defendendo interesses do meu Estado. Os Ministros disseram: não há dinheiro para essas emendas de Comissão. Então, por que elas existem e foram aprovadas? Por que ficamos nessa briga para aprovar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização? Briga na Comissão, briga no Plenário e, depois, o Orçamento não vale? Aquilo foi de brincadeira e não vale? Os recursos não existem? E os compromissos assumidos, Sr. Presidente? Explicar para quem?

            Sr. Presidente, é lamentável que o Congresso Nacional passe essa imagem de desorganização ao País. Não adianta dizer que ele está cumprindo com seu dever nessa autoconvocação. O mínimo que podemos fazer é votar o Orçamento. Por que estamos votando agora? Porque não votamos antes. Por que não votamos antes? Porque há a estratégia de se enrolar e dificultar para que, depois, os experts em Orçamento, no Congresso Nacional, sejam beneficiados e privilegiados na distribuição dos recursos. O Orçamento vira instrumento de negociação, de barganha do Executivo. Não adianta dizer que não. Lembro-me de quando assinei a CPI da Corrupção; não fui expulso do meu Partido porque não deixei que o processo chegasse ao fim, mas ele foi aberto. Estou na Oposição por isso. Naquele momento, 82 Deputados retiraram suas assinaturas, e então conseguiram liberar todas as suas emendas.

            É para isso que serve o Orçamento? É por isso que estamos aqui no dia 26? É para colocar nas mãos do Executivo um instrumento de barganha, para que matérias de interesse daquele Poder depois sejam votadas dentro do Congresso Nacional? A sociedade não precisa saber disso? Ou estou falando algo que não é verdadeiro? Não estou mentindo, estou falando aquilo que, pelo menos comigo, acontece.

            Sr. Presidente, sou Senador eleito por um Estado, como V. Exª é, como todos os outros são. Não deveria ser assim - Senadores tendo que pedir, implorar para que os recursos de suas emendas sejam liberados para os seus Estados; é um direito constitucional, é um direito adquirido por quem foi eleito. Muitas vezes quem nunca soube o quanto é duro disputar um voto é que decide que um Senador não tem o direito e não libera essa emenda. São pessoas, Sr. Presidente, que só conhecem uma linguagem, linguagem que infelizmente não sei falar, essa que é muito utilizada nas votações de cinco horas da manhã.

            Em meu Estado, recebi uma jornalista que queria saber por que os Senadores do Paraná não conseguem liberar dinheiro para o Estado. É a imprensa fazendo tal afirmação. Ora, não vou usar linguagem de cinco horas da manhã para liberar dinheiro. Ou liberam do jeito sério, com cada centavo saindo daqui e indo ao município para onde é destinado, ou não participo nem da votação do Orçamento, porque, para mim, do jeito que o Orçamento é votado aqui, o Executivo poderia continuar o procedimento sem o Congresso Nacional participar. Ou então pegam a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o “time da madrugada”, aprovam como querem e colocam o Orçamento em execução.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Concedo o aparte ao Senador Roberto Requião.

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Realmente, os jornais passam a discutir essas características de herbanário da votação orçamentária, que remonta aos anões do orçamento e permanece nesse clima de desconfiança das votações de madrugada. O Orçamento é complexo um calhamaço, milhares de páginas. Seguramente, não teremos, nesta semana, nestes três dias, condições físicas para lê-lo, para dele tomar conhecimento em profundidade. Era um Orçamento barroco, agora é um Orçamento rococó. E estamos aqui convocados, excepcionalmente, para votá-lo. Aliás, essa convocação foi extraordinariamente interessante também. Vi que as grandes agências atribuíram a convocação ao Presidente da Câmara dos Deputados: “Deputado Aécio Neves convoca o Congresso Nacional”. Não sabia que S. Exª tinha sido promovido à condição de Presidente do Congresso Nacional. A mim me parecia até agora que a Presidência do Congresso Nacional era exercida pelo Presidente do Senado e que esta convocação, no mínimo, teria que ter sido feita a quatro mãos. Mas é todo um esquema promocional. E as verbas são liberadas como V. Exª descreveu. Eu tinha uma verba para um pequeno Município do interior do Paraná. Por oito ou dez vezes me convocaram para ir ao Ministério da Saúde para liberar a verba. E eu dizia aos funcionários do Ministério da Saúde que eu tinha mais o que fazer do que abandonar o plenário do Senado Federal ou o trabalho das Comissões para liberar uma verba de R$100 mil que havia sido destinada a um pequeno Município. Quando a minha paciência chegava ao limite e eu me dirigia ao plenário para denunciar o absurdo, recebia um telefonema me informando de que a verba havia sido liberada. E o ilustre Líder do Governo, Senador Artur da Távola, em um comentário comigo, assegurou que o Ministro José Serra certamente não teria conhecimento desse fato. Acredito nisso, porque geralmente são os escalões inferiores que fazem esse trabalho para prestar um serviço desnecessário e, mais do que isso, muito pouco indicado para ministros do momento. Mas estamos aqui. São 24 Senadores na Casa; no plenário não somos mais que 10, mas, desses, provavelmente 12 estão na Comissão de Orçamento, discutindo não se sabe bem o quê. Eles não sabem e, seguramente, quando chegar ao plenário, vão nos cobrar mais uma vez velocidade - "o Governo não pode ficar sem Orçamento!" - e vão nos pedir para que votemos o que não tivemos tempo para estudar, deslindar e entender. Precisávamos mesmo, Senador Álvaro Dias, acabar com a emenda de Parlamentar...

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Roberto Requião...

            O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Sim, Senador Osmar Dias, sem a menor sombra de dúvida. É que o Senador Álvaro Dias apareceu tanto naquela CPI do Futebol que eu, às vezes, o confundo, Senador, com o seu irmão de uma forma inconsciente. No entanto, a presença de S. Exª realmente foi ciclópica, mas não simbiótica, como me chama a atenção a Senadora Marina Silva. Mas, como dizia, acabar com as emendas, Senador Osmar Dias é importante, além de estabelecer um Orçamento impositivo, porque, na verdade, dele o Governo faz exatamente o que quer. Ele não se obriga a cumprir as determinações orçamentárias. E isso transforma toda essa discussão, todo esse tempo perdido, toda essa convocação, como diria um advogado de fórum do interior, em uma discussão despicienda, desnecessária e inútil, porque o pacotão vai chegar aqui para a nossa aprovação sem que tenhamos muita noção do que ele realmente empacota.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Senador Roberto Requião, de fato nós estamos aqui; não deveríamos estar, se tivéssemos cumprido o cronograma. O período legislativo deveria ter sido encerrado no dia 15 ou 17 de dezembro. Reconheço, no entanto, que a autoconvocação foi utilizada para votar projetos importantes, como a restrição à imunidade parlamentar. Só que a votação do Orçamento, no último dia do ano, correndo, correndo o risco de votarmos um Orçamento completamente equivocado, contra os interesses da sociedade, isso para mim não pode ter o nome de responsabilidade. Penso que não estamos aqui dando um exemplo de trabalho ao País, mas sim de desorganização. E acho até, Senador Roberto Requião, que nós, no ano que vem, vamos ter muito que reclamar deste Orçamento, como reclamamos todos os anos, porque o Orçamento que será aprovado pelo Congresso Nacional é aquele que vem do Executivo sem alteração, praticamente nenhuma, porque como disse um dos líderes do Governo: - Vamos passar um trator em cima da Oposição. Vamos tratorar a Oposição e vamos aprovar isso na marra. Como se isso também ficasse bonito perante a sociedade, como se estivéssemos vivendo em um regime onde vale a lei do mais forte, a do trator, e que não valesse o debate, a discussão do que é mais apropriado para o País.

            O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) - (Faz soar a campainha.)

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - Senador Osmar Dias, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Sr. Presidente, estou encerrando, mas gostaria de saber se V. Exª me permite conceder o aparte ao Senador Carlos Wilson.

            O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) - Pois não, Senador Osmar Dias.

            O Sr. Carlos Wilson (PTB - PE) - O assunto de que V. Exª trata o Orçamento - é tão importante que tive a ousadia de lhe pedir um aparte. Realmente, ela toca diretamente o Congresso Nacional, deixando a instituição cada dia mais exposta. V. Exª comenta das emendas aprovadas nas madrugadas e relembro, aqui, a CPI do Orçamento, ocasião em que alguns Parlamentares perderam o mandato e a instituição se submeteu a uma exposição máxima. Creio que a questão do Orçamento continua quase da mesma forma. O Senador Roberto Requião mencionou um aspecto que, para mim, é crucial. Fiz parte juntamente com V. Exª, se não me engano, da Comissão que fazia o levantamento das obras inacabadas no País. Constatamos, por onde andamos, que o grande alimentador da chamada obra inacabada era a pequena emenda, a chamada emenda individual. Eram apresentadas emendas que solicitavam R$ 50.000,00, R$ 100.000,00 como se fossem destinadas para obra de vultosos valores, por exemplo, R$ 5 milhões e o valor da emenda não cobria nem os gastos do canteiro de obras. Estava nítido que essa emenda não seria usada da forma devida em benefício da população. No relatório dessa Comissão sugerimos o fim da emenda individual. Infelizmente, Senador Osmar Dias, a reação foi muito grande. Alegaram que se tratava de uma emenda para atender as bases e que os Municípios e os Deputados não poderiam ficar sem receber uma assistência mais direta, por meio da emenda individual, por parte dos Deputados Federais. A emenda individual continua sendo, apenas, uma emenda autorizativa. E essa é a parte pior, pois o Orçamento não é impositivo. O Parlamentar fica submetido à boa vontade do ministro de plantão, ou do burocrata, como disse o Senador Roberto Requião, para liberar esses recursos. Nas votações, o ministro telefona dizendo que vai liberar determinada emenda, mas gostaria que determinadas posições fossem tomadas no plenário. Tudo isso depõe contra a instituição, contra o regime democrático. É bom que o País inteiro saiba que o Congresso está autoconvocado e que os Parlamentares não estão recebendo ajuda de custo para estar presente e discutir o Orçamento. Estamos aqui para, mais uma vez, dar uma satisfação à opinião pública. Na verdade, vamos votar um orçamento que não conhecemos. São milhares e milhares de páginas que não vamos ter tempo nem de manusear. É preciso que o Congresso tenha a responsabilidade de entender que a Lei Orçamentária é nossa obrigação e que não podemos fugir desta responsabilidade. É necessário que se cumpra um cronograma para que não se chegue ao vexame de estar aqui no dia 26 de dezembro, já que o Congresso deveria entrar em recesso no dia 16 de dezembro. Quero parabenizar por V. Exª, tendo em vista que a sua presença na tribuna do Senado Federal é sempre oportuna, ainda mais quando nos traz um assunto de responsabilidade do Congresso Nacional - a votação de nossa lei orçamentária -, que deveria ser debatido e discutido com seriedade, com profundidade e, acima de tudo, com muito cuidado, a fim de que este Congresso não fique exposto, como já ocorreu no passado.

            O SR. OSMAR DIAS (Bloco/PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Carlos Wilson. V. Exª fala com a responsabilidade de quem presidiu e realizou um bom trabalho na Comissão das Obras Inacabadas. Pena que a parte pertinente aos tribunais de contas tenha ficado de lado. Apenas no Paraná, Senador Carlos Wilson, temos atualmente 955 obras inacabadas, que demandaram R$700 milhões, seguramente perdidos.

            Sr. Presidente, Senador Artur da Távola, vou encerrar dizendo a V. Exª, que é Líder do Governo no Senado Federal, e a quem todos respeitamos, que vim para votar o Orçamento, mas confesso que não o conheço. Vim para cumprir a minha responsabilidade perante o País. O Governo afirma que precisa do Orçamento. Estou aqui para votá-lo, mas espero que tanto o Governo quanto o Congresso possam, no próximo ano, apresentar um orçamento a tempo de ser estudado, avaliado e analisado por todos os Senadores, para que votemos com a responsabilidade de quem conhece o que está votando.

            Sr. Presidente, vim para votar, mesmo sendo da Oposição. “O seguro morreu de velho”, mas eu continuo desconfiado.

            Modelo15/4/241:31