O SR. FREITAS NETO (Bloco/PSDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Poder Legislativo fecha o ano de 2001 com um saldo extremamente positivo. Examinou numero recorde de proposições, e, mais importante, afirmou-se como Poder autônomo.

            Nada disso significa que os últimos doze meses tenham sido tranqüilos para o Congresso Nacional Ao contrário, especialmente no Senado vivemos dias de grande turbulência. Três Senadores - dois ex-Presidentes e um ex-Líder do Governo - renunciaram ao mandato. Para o Senado, foi esse um processo doloroso e desgastante. A Casa, porém, se impôs.

            Terminamos o ano com 996 matérias votadas, um recorde de todos os tempos. Entre o início dos trabalhos legislativos, em 29 de janeiro, e o final da última semana, 21 de dezembro, foram realizadas 193 sessões plenárias.

            Das 902 matérias aprovadas, 82 foram enviadas à sanção presidencial e 135 à Câmara dos Deputados; promulgaram-se 572 outras matérias e foram votadas 79 escolhas de autoridades, dentre elas chefes de missões diplomáticas e diretores de agências reguladoras, e foram arquivadas 94 proposições.

            A simples enumeração não permite uma visão da importância das matérias examinadas. Cito apenas algumas delas, pelo que representam para as instituições brasileiras. É o caso da emenda constitucional que impôs limitações à edição de medidas provisórias e fixou restrições, ainda que parciais, à ação legislativa do Poder Executivo. Reviu-se também o instituto da imunidade parlamentar, dando-se nova sistemática à responsabilização dos detentores de mandatos legislativos federais e abrindo caminho para que respondam por acusações de delitos comuns.

            Chamo a atenção para três aspectos extremamente relevantes da ação do Poder Legislativo no ano que se está encerrando.

            Primeiro, a presteza com que respondeu aos apelos que lhe foram dirigidos. Não me refiro aqui apenas às questões de natureza ética, mas também às necessidades do calendário. Assim, será possível colocar em vigor a partir de 1º de janeiro a contribuição incidente sobre os combustíveis, possibilitando uma completa reordenação do processo de formação de preços do setor energético. Nesse caso, como em muitos outros, o Congresso atendeu também às demandas do Poder Executivo. A dedicação dos Parlamentares neste momento à votação da proposta de Orçamento Geral da União constitui o melhor exemplo da eficiência do Legislativo e da capacidade de trabalho dos Parlamentares.

            Destaco, em segundo lugar, a sensibilidade mostrada para com os reclamos da comunidade. Muitas das proposições aprovadas terão reflexos imediatos no dia-a-dia dos cidadãos, que por elas ansiavam. Poderia dar dezenas de exemplos. Detenho-me, porém, na gratuidade dos testes de DNA, medida que garantirá justiça para um grande número de brasileiros, e na revisão da tabela de descontos do Imposto de Renda, que trará alívio financeiro para vários milhões de contribuintes.

            Por fim, gostaria de lembrar que um crescente número das proposições aprovadas foi de iniciativa parlamentar, ainda que entre elas existam muitos projetos encaminhados pelo Executivo. Entre os projetos de origem parlamentar que aprovamos lembro a própria revisão do Imposto de Renda, que encontrou inúmeros obstáculos, a atualização do voto eletrônico e a criação do Estatuto das Cidades.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por essas razões me permiti afirmar que neste ano o Congresso afirmou-se como poder autônomo. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não mostraram apenas dinamismo. Foram além disso. Enfrentaram resistências e mostraram altivez ao aprovar proposições, como a revisão do Imposto de Renda, alinhadas ao apelo popular.

            Mantiveram uma relação produtiva com o Poder Executivo, como reconheceu, em recente pronunciamento, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, democrata de primeira linha. Câmara e Senado não faltaram ao Presidente, em um ano de incertezas na economia internacional.

            Romperam barreiras, muitas das quais internas, ao se dedicarem a temas antes evitados, como o estabelecimento de um Código de Ética e a reforma do instituto da imunidade parlamentar.

            Mais do que tudo, o Congresso Nacional soube atender às justas aspirações do povo brasileiro. Tenho a absoluta convicção de que nos orgulharemos sempre da participação que tivemos nas realizações do Poder Legislativo neste 2001.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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