O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, preliminarmente, cumprimento desta tribuna o Senador Romero Jucá e todos os Parlamentares que, durante esses dias, têm lutado para que o País aprove o Orçamento do próximo ano.

            Ontem, o Senador Gilberto Mestrinho e outros Srs. Senadores participaram da reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e verificaram a disposição de dotar o País de um Orçamento. Não se pode garantir que seja perfeito; não podemos garantir a ausência de falhas; e não podemos garantir a ausência de dificuldades na aplicação das verbas orçadas. Mas acredito que, no decorrer do ano, o Governo terá lucidez para gerir o Orçamento, de modo a equilibrar nossas finanças.

            O Brasil tem problemas, mas se mantém vivo produzindo. Cito o exemplo vivo do Senador José Alencar, um empresário que conhece as grandes dificuldades por que passa setor empresarial para manter a produtividade e os empregos. Esse fato é importante. O Brasil tem conseguido vencer apesar das recentes restrições internacionais que impedem quase totalmente a entrada de produtos brasileiros em outros países. Alcançamos a qualidade para exportar.

            O Senador Lúdio Coelho sabe das grandes dificuldades que o País atravessou na agropecuária, mas o desenvolvimento e a pesquisa têm ajudado o aumento da produtividade.

            Ainda há pouco, Sr. Presidente, discutiu-se aqui o problema do algodão. Até pouco tempo atrás a produção de algodão caiu quase a zero em nosso território e tivemos de importar o produto do Paquistão, do Egito e de outros países da Ásia, do Oriente. Hoje, com muita alegria, ao conversar com alguns Senadores do Nordeste e do Norte, constatamos que a produtividade do algodão aumentou, sem mais necessidade de importá-lo e sua qualidade atingiu nível internacional para exportação.

            O Orçamento foi discutido com vigor e intensidade ontem. Nas duas vezes em que se solicitou verificação de quorum, o Senado correspondeu com a presença necessária. Participamos da discussão de todos os itens e destaques apresentados e que passavam de 2.000. O Presidente e o Relator tiveram paciência e conduziram os trabalhos com tranqüilidade e serenidade. Não houve entrevero, e sim discussão de cada um dos destaques buscando-se o melhor.

            A Oposição participou ativamente, Senador Gilberto Mestrinho; todos lutaram pelos seus destaques. Não há como negar a participação ativa da Oposição na elaboração do Orçamento. O Orçamento contou com a participação de toda a representação nacional no Congresso, porque todos apresentaram seus destaques, discutiram, lutaram para que eles fossem inseridos no bojo do contexto geral do Orçamento que deverá ser votado no Congresso. O Senador Romero Jucá é testemunha da participação ativa da Oposição, a quem cumprimentamos. Houve quórum, não obstruíram, mas exigiram que suas verbas fossem aprovadas e incluídas no Relatório final.

            Outro assunto me preocupa muito: o aumento da criminalidade. É muito triste, particularmente para mim, policial que sempre fui, a participação de um número crescente de policiais nas organizações criminosas. Que causas poderiam explicar essa falta de devoção profissional? Por que abdicam da realização do sonho na carreira que escolheram por vocação? Será o problema salarial? Será a negligência do Poder Público em atender às necessidades do homem da polícia? Talvez seja tudo isso. Mas falta um pulso firme que exija permanente fiscalização do comportamento de cada policial. Precisamos repensar o nosso sistema de segurança.

            Fico a me perguntar se adianta o Governador comprar uma centena de viaturas, milhares de armas e se esquecer de quem está por trás da direção do veículo, por trás de uma arma, sem reciclagem periódica, sem estímulo permanente, tendo essa como uma profissão sagrada e importante para tratar da doença da sociedade, a criminalidade.

            Então, temos de repensar esses pontos. E acredito que esta Casa seja importante para rediscutir a função da atividade policial. A nossa tristeza é vermos, todo dia, uma notícia de participação de policiais no crime organizado.

            Tenho presidido a Comissão de Roubo de Cargas e sentido o crescimento de uma estrutura bastante e bem organizada nesse segmento. Essa Comissão adveio da CPI do Narcotráfico, problema que também tem nos infelicitado muito devido ao seu crescimento. Hoje, crianças com oito ou dez anos de idade já estão experimentando drogas. Com isso, estamos perdendo o terreno e a guerra para os traficantes.

            A Comissão de Roubo de Cargas tem demonstrado, em todas as investigações que fazemos, depois de determinados tipos de apuração, um envolvimento direto ou indireto de policiais no apoio a essas quadrilhas.

            Então, temos de olhar para dentro. A segurança tem de ter um olhar interno. Não adianta nos preocuparmos somente com a ação do criminoso, sem cuidar para que a segurança atue preventivamente e evite o crescimento da criminalidade.

            O Senador Roberto Requião tem, às vezes, vindo a esta tribuna denunciar o aumento da criminalidade no seu Estado - S. Exª me olha de lá, desconfiado -, porque é um apaixonado pela segurança pública, pela polícia. Sei que, quando Governador, S. Exª dava muito apoio ao sistema de segurança do seu Estado.

            Então, temos de repensar um pouquinho isso e olharmos com mais carinho para essa atividade, porque ela é tão importante quanto a Medicina. Ela busca cuidar do esgoto da sociedade, onde deságua toda forma de revolta da sociedade, a criminalidade e aquilo que traz intranqüilidade e uma vida sem segurança para o cidadão. Estamos num caminho que precisa ser modificado. Estamos numa encruzilhada: ou escolhemos o caminho certo, ou a sociedade não terá mais tranqüilidade e não poderá viver em paz. E falamos em paz num período importante, o final do ano, o Natal. Tudo isso nos traz lembranças de que não nos podemos esquecer.

            No último domingo, o “Programa do Faustão” nos deu um exemplo de honestidade. Na última reunião da Rio-92, um cidadão que fazia a limpeza de uma área encontrou um pacote com dinheiro e o devolveu. Era um lixeiro, um limpador de rua. Passaram-se dez anos. A Globo, pelo “Programa do Faustão”, resolveu homenageá-lo. Tudo o que ele sonhava em ter nesses dez anos foi oferecido a ele como recompensa. Num período difícil, em que a honestidade não se faz presente em vários segmentos sociais, ele, sem dúvida alguma, deu um grande exemplo e disse que repetiria o gesto, devolveria, novamente, se encontrasse um dinheiro, apesar de saber das necessidades por que passa com a sua família.

            Gostaria, Sr. Presidente, se me permitisse, de fazer uma homenagem aos funcionários desta Casa: ao Dr. Carreiro, à Drª Cláudia, a todos os membros da Secretaria-Geral, à Taquigrafia, que deram um exemplo de esforço, em vários segmentos dos nossos trabalhos - nas CPIs, nas apurações do Conselho de Ética -, pois estiveram sempre presentes, com tudo prontinho no dia seguinte para que pudéssemos acompanhar, ler e discutir os pontos importantes das matérias examinadas; bem assim as assessorias, que percorrem os nossos gabinetes e auxiliam-nos nos nossos relatórios. Enfim, homenageio todo o corpo de funcionários desta Casa, que nos dá o que é importante: o alicerce, a sustentação para o bom desempenho do mandato parlamentar que recebemos em confiança da população. Homenageio também, com todo o carinho, todos os nossos Senadores, sempre presentes, sempre amigos, sempre discutindo, como se fôssemos uma irmandade. Que Deus nos ajude nesta passagem de ano! Que continuemos assim: representando a sociedade e, cada vez mais, lutando para que ela tenha um melhor nível de vida. E que a amizade que reina nesta Casa permaneça incólume por todo o ano próximo, se Deus quiser!

            Obrigado, Sr. Presidente.

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