O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o presente requerimento tem por finalidade a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Desembargador do Tribunal de Justiça do meu Estado, o Pará, Dr. Paulo Sérgio Frota e Silva, bem como a apresentação de condolências à família do falecido e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O Desembargador Paulo Frota morreu no último sábado, aos 51 anos - portanto, muito jovem -, vitimado por um câncer contra o qual lutou durante muitos meses.

Na década de 70, o Desembargador Paulo Frota foi militante dos movimentos populares. Na Magistratura, contava com mais de 25 anos de serviços prestados e destacou-se como Juiz da Vara de Família e da Infância e da Juventude, local em que realizou um trabalho sem igual nas delicadas questões relativas à delinqüência juvenil. Ultimamente, como Desembargador, exercia a função de Coordenador de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O Desembargador, um defensor incansável do Estatuto da Criança e do Adolescente, era membro da Comissão Judiciária de Adoção Internacional, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes, Presidente da Associação de Apoio à Pastoral da Criança e Vice-Presidente Norte da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude.

Também era especialista em Direito da Criança e do Adolescente, pela Universidade do Rio de Janeiro, e Professor da disciplina Direito da Criança e do Adolescente em vários cursos superiores. Conferencista em encontros nacionais e internacionais sobre Direitos da Criança e do Adolescente, fez estágios, nos Estados Unidos, sobre “Violência Doméstica” e “Delinqüência Juvenil” e, na Colômbia, sobre “Adolescentes Infratores”. Em 1995, como coroação de seu trabalho, recebeu o prêmio Criança e Paz, outorgado pelo Unicef, das mãos do Presidente da República do Brasil.

Profundo conhecedor dos problemas relativos à criança e ao adolescente, o Desembargador Paulo Frota esteve à frente na luta pela não-redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. Nessa área do Direito, deixou importantes contribuições, como, por exemplo, o Guia do Adolescente Internado, obra adotada em todos os centros de internação e tratamento de adolescentes no Pará. Justificando o fato de ter escrito esse livro, Paulo Frota costumava dizer que as crianças e adolescentes precisavam saber sobre seus direitos, pois só assim poderiam recorrer das suas próprias decisões.

Os funerais do desembargador não deixam dúvidas de quão vitoriosa foi a sua causa em defesa das crianças e dos adolescentes. Diante do corpo, velado no salão do Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Pará, autoridades e representantes das áreas civil, militar e religiosa sucederam-se em pronunciamentos elogiosos ao brilhante trabalho desenvolvido por Paulo Frota. Todos queriam registrar sua admiração e seu pesar.

Todavia, as homenagens prestadas não se restringiram às autoridades. Em gesto memorável e espontâneo, um grupo de 20 meninos e meninas de rua adentrou o salão onde estava sendo velado o corpo do Desembargador e conduziu orações em sua memória.

Muitos poucos homens públicos tiveram a honra de receber uma homenagem tão bela e cheia de significados: as lágrimas sinceras de crianças que, acostumadas ao desprezo da sociedade, vieram demonstrar a sua gratidão, respeito e saudade do desembargador.

Em face de todo o exposto, como justa homenagem ao trabalho e à grande figura humana do Desembargador Paulo Sérgio Frota e Silva, solicito o apoio de meus ilustres Pares para aprovar o presente requerimento de pesar.

O Desembargador Frota e Silva destacou-se entre tantos, como em todos os setores da sociedade pessoas se destacam, pelo seu caráter, pela sua preocupação com o ser humano, com o semelhante. São pessoas que, além de cumprirem com o seu papel, dedicam a sua vida a uma causa. Foi assim que o Desembargador Paulo Frota deixou muita saudade ao povo do Estado do Pará. Que sua vida sirva de exemplo para muitos homens e mulheres do nosso Estado, em todos os setores da profissão.

Muito obrigado.