O SR. SÉRGIO MACHADO (PMDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, este foi um ano que, com certeza, vai ficar marcado em nossas memórias pelos fatos que registrou. De uma nova guerra, passando por mudanças na ordem mundial, inéditas crises políticas internas e mudanças econômicas, pudemos ser testemunhas de episódios que estarão nos livros de história de amanhã.

Se o Brasil conseguiu superar as crises internacionais - e também as internas, como o racionamento de energia - foi devido, certamente, ao trabalho do Congresso Nacional. Não fugimos de nossas responsabilidades e mantivemos a pauta legislativa sintonizada e em dia com os anseios da sociedade.

Temos de manter este ritmo, com otimismo suficiente para continuar efetivando as mudanças e aperfeiçoamentos estruturais que o País necessita.

Apesar de todas as turbulências, devo dizer que demos passos importantes no longo processo de desenvolvimento econômico e social. Discutimos e deliberamos sobre importantes itens da pauta legislativa, mesmo diante de denúncias contra parlamentares - todas, por sinal, apuradas dentro dos mais legítimos canais democráticos do estado de direito.

O balanço geral é positivo. O Congresso Nacional promoveu pelo menos 80 modificações na legislação infraconstitucional desde o início da sessão legislativa deste ano.

Foram sancionadas duas leis complementares, definindo regras para os fundos de pensão; a regulamentação do Fundo de Combate à Pobreza; a reposição das perdas do FGTS em razão de planos econômicos; a modificação na Lei das S.As.; a criação da Agência Nacional de Transportes e a desoneração do PIS e da Cofins das exportações, além de outras normas legais.

Entre as matérias relevantes que tivemos oportunidade de analisar, devo destacar a emenda constitucional que disciplina o uso de medidas provisórias e as novas regras da imunidade parlamentar.

Mas, sem dúvida alguma, um dos trabalhos mais longos e árduos foi a conclusão, depois de mais de 5 anos, da Reforma Político-Partidária no Senado, da qual fui relator, com a aprovação definitiva, nesta Casa, da fidelidade partidária pelo prazo de filiação e do financiamento público das campanhas eleitorais.

Outros assuntos polêmicos, como a regulamentação do sistema financeiro, a reforma do Judiciário e a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, tiveram avanços significativos. E, ainda, foram concluídas as votações de matérias que tramitavam há décadas, como a reforma do Código Civil e a criação do Conselho de Ética da Câmara.

Isto tudo sem esquecer da correção da tabela do Imposto de Renda em 17,5%, aprovada nesta semana.

Falando especificamente do Senado Federal, aprovamos dezenas de emendas, leis complementares, leis ordinárias e projetos de lei. Enviamos mais de 100 matérias à Câmara. Analisamos cerca de 400 decretos que aprovam ou renovam concessões para a exploração de serviços de radiodifusão. E votamos mais de 80 decretos, homologações, resoluções, indicações e nomeações de autoridades, acordos, convênios, operações de crédito e convenções internacionais.

Considero que, entre as diversas atividades parlamentares, o debate é uma das mais importantes. Das discussões com outros parlamentares de diferentes correntes ideológicas sobre temas variados é que saem, muitas vezes, as soluções para os grandes problemas nacionais.

Neste papel fundamental, não fugimos à responsabilidade de sensibilizar a massa crítica da população com pronunciamentos sobre os mais variados temas.

Lancei a idéia da Transposição do Rio Tocantins, como uma alternativa mais viável ao projeto de mudança das águas do São Francisco. Este projeto, que beneficiaria diversos Estados nordestinos, atingidos ano após ano por secas devastadoras, está nas mãos do Presidente Fernando Henrique e espero que seja levado em consideração.

Temos, ainda, pela frente, diversos desafios. Algumas matérias estão prontas para serem votadas, como a que estabelece limites de endividamento do setor público: uma norma complementar à Lei de Responsabilidade Social, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Outra proposta que merece destaque é a PEC 42/2001, que trata do Imposto sobre petróleo e derivados, já aprovada em primeiro turno. Há, ainda, o polêmico PLS 32/2001, que exclui o setor elétrico do programa de privatização, na Comissão de Assuntos Econômicos.

No campo da Reforma Política, temos a proposição, de minha autoria, que prevê perda de mandato quando houver mudança de partido ou violação da disciplina partidária, na comissão de Constituição e Justiça. Também na CCJ, se encontra a PEC 47/1999, que institui o sistema eleitoral misto nas eleições para a Câmara, vedando a coligação partidária nas eleições legislativas e dispondo sobre a suplência dos deputados.

Destaco, ainda, a PEC 22/2000, que torna obrigatória a execução orçamentária anual e a mais que necessária Reforma do Judiciário - ambas na Comissão de Constituição e Justiça.

Aguardamos outras proposições que estão na Câmara dos Deputados, como a que altera o instituto da Imunidade Parlamentar, a correção da tabela do Imposto de Renda e a chamada flexibilização de algumas normas da Consolidação das Leis do Trabalho.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, 2001 foi um ano marcante em minha memória política pessoal. Depois de passar anos no PSDB, de me apoiar todas as bandeiras democráticas dos tucanos, de ocupar, por 6 anos, a Liderança do partido no Senado, com muito orgulho, me vi obrigado a tomar novos rumos.

No dia 3 de outubro, ingressei no PMDB. Tal fato foi amplamente divulgado e meus motivos para tal mudança também. Mas considero que um dos grandes gestos que um homem público pode ter é o de prestar contas a seu eleitorado, a cada cidadão, sempre que possível.

Vou aqui, rapidamente, relembrar as razões que me levaram a tomar tal decisão. Deixei um partido quando ele ainda não estava no poder. Entrei em um novo partido que não está no poder, por uma questão de consciência e de fazer justiça comigo mesmo.

A experiência me ensinou a não repetir os mesmos erros que cometi no passado. Participei de um projeto, cujo objetivo principal era acabar com as injustiças sociais, com a miséria. Deixei este mesmo projeto, já há vários anos porque ele abandonou suas propostas originais.

Como advertiu o sempre saudoso Ulysses Guimarães: “Quando as elites políticas pensam apenas na sobrevivência do poder oligárquico, colocam em risco a soberania nacional.” E esta realidade já dura 16 anos no Ceará, Nobres Colegas!

Nunca fiz política por conveniência! Cavei trincheiras sempre com o objetivo de gerar mudanças. Esta é a minha história. Tenho feito - e não é de agora - muitas críticas ao rumo das coisas em meu estado, ao modelo equivocado de desenvolvimento implementado até hoje. Já propus várias saídas e ainda tenho muito a sugerir.

Nosso objetivo maior deve ser o combate à miséria. Para combater esta cruel expressão da pobreza, é preciso irmos onde estão os pobres do Ceará. Temos que apresentar propostas para essa população e é isso que tenho procurado fazer.

No meu Estado, as dificuldades neste ano de 2001 foram imensas. Tenho intensificado minhas andanças pelo interior, aos municípios mais pobres. Depois de diversas visitas a quase todas as regiões do estado, pude reafirmar uma certeza que trago comigo já há algum tempo.

Como é importante implementar programas que gerem atividades permanentes no interior! Como é preciso dar o mínimo de oportunidades às pessoas!

E quanto mais pobres forem estes cidadãos, maior a nossa responsabilidade em encontrar saídas para os problemas da miséria e em gerar ações que reduzam as desigualdades sociais.

É certo que não existe ilha de prosperidade num oceano de miseráveis. Se a opção continuar sendo a desigualdade, permaneceremos vivendo com medo, dentro de nossos mundos.

O Ceará tem uma estrutura viciada que mantêm a população cearense aprisionada na miséria.

Por isso, quero continuar algo que tenho incansavelmente feito já há alguns anos: minha pregação por um projeto para o Ceará. Estou interessado em questões que afetam a vida das pessoas. A discussão fulanizada não coloca feijão na panela, não gera emprego e nem garante a segurança da população.

Sei que não é fácil superar os problemas de um estado grande, complexo e de um potencial econômico como o nosso. É preciso muita mobilização. O que pretendo, daqui por diante, utilizando minhas armas como parlamentar e cidadão, é incentivar e mobilizar a massa crítica do Ceará.

A população - digo de maneira direta - está cansada de pequenas questões, de picuinhas. Temos de fazer o debate das idéias. E creio que a questão da fome e da miséria - seja nos centros urbanos, seja no interior - é prioritária.

Sabemos que 2002 será um ano decisivo e de enormes desafios. As eleições de outubro - talvez as mais disputadas da recente história brasileira - podem redesenhar o quadro das forças políticas. E serão cruciais para a continuidade ou não das mudanças efetuadas até agora.

Será um ano de provas para os ajustes internos efetuados em resposta à crise financeira externa. O êxito dependerá da disposição da sociedade para as reformas estruturais que ainda devem ser empreendidas, com a colaboração de nós congressistas, para que o País continue o ciclo duradouro de desenvolvimento econômico e social.

O momento é de encarar os próximos desafios, animados pela convicção de que o Brasil poderá subir de patamar na escala das nações e em relação às aspirações do seu povo.

Esperamos, sinceramente, que o ano que vem seja de realizações favoráveis no campo econômico. E que seja marcado por novos e mais importantes avanços na área social. Mais do que crescer simplesmente, temos diante de nós a responsabilidade de espraiar o desenvolvimento pelas diferentes camadas sociais e regiões do País.

A redução do Custo Brasil cobra esforços adicionais em relação à queda das taxas de juros, à remoção de gargalos de infra-estrutura e à racionalização da carga tributária. Acredito que temos espaço para avançar em diversas áreas, para permitir a implementação de programas geradores de emprego e renda.

Nesse esforço, temos de continuar aperfeiçoando e intensificando o uso dos instrumentos legislativos ao nosso alcance para propiciar às empresas brasileiras acesso ao crédito, à informação, ao conhecimento e aos mercados, tanto quanto possível, em igualdade de condições com os competidores externos.

O maior de todos os desafios continua sendo o de equilibrar a priorização do gasto em favor dos mais carentes e a universalização do acesso básico à educação, à saúde e à previdência.

Para isso não há fórmula mágica, mas só a busca permanente da eficiência na gestão pública, com austeridade, criatividade, descentralização, controles sociais crescentes e muita abertura à enorme disposição demonstrada pelos brasileiros para o trabalho voluntário em favor da comunidade.

Estou certo de que, com o mesmo equilíbrio, continuaremos trabalhando pela realização das perspectivas amplamente favoráveis que hoje se abrem para o nosso País.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.