O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, em primeiro lugar, solicito à Presidência do Senado que encaminhe oficialmente ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil cópia do ofício que enviei, no dia 7 de fevereiro de 2002, ao Sr. Secretário do Tesouro Paul O’Neill, e que seja registrado no Diário do Congresso.

            O ofício tem o seguinte teor:

      Sr. Secretário do Tesouro Paul O’Neill,

      Considerando as tradicionais relações de amizade entre o Brasil e os Estados Unidos;

      Considerando as declarações de V. Exª, no último dia 1º de fevereiro, durante o Fórum Econômico Mundial, veiculadas pela imprensa internacional, dando conta de que as causas da persistência de elevadas taxas de juros no Brasil seriam a corrupção e a falta de respeito às regras da lei;

      Considerando que o Governo dos Estados Unidos mantém um complexo serviço de informações, o qual em entendimento com o Governo de nosso País mantém escritórios no Brasil;

      Considerando que o Governo brasileiro vem colaborando com o Governo americano no levantamento de informações que contribuam para prevenir ações terroristas;

      Considerando que as taxas de juros mais altas que as normais resultam em graves prejuízos para o povo brasileiro e que, na medida em que o pagamento de juros da dívida pública absorve parcela muito significativa de recursos que poderiam ser gastos na resolução de problemas sociais;

      Solicito que V. Exª envie ao Congresso brasileiro as informações em que se baseiam a sua afirmação, relatando os casos de corrupção que chegaram ao conhecimento do Governo dos Estados Unidos, listando também as autoridades e empresas que estariam envolvidas. Dessa forma, estará contribuindo para preservar o bom relacionamento existente entre nossos países.”

            Sr. Presidente, anexo a cópia da carta em inglês, para que possa, então, ser efetivamente enviada, tanto em português quanto em inglês, ao Secretário Paul O Neill, que certamente, ao fazer a declaração aqui mencionada, deve ter feito com responsabilidade e baseado em informações precisas. Em sendo assim, estará colaborando com o Brasil se puder nos enviar essas informações.

            Gostaria também, Sr. Presidente, em homenagem ao Deputado Nelson Marchezan, que faleceu há poucos dias no Rio Grande do Sul, de externar o meu sentimento de pesar e de ler o artigo que o Assessor Especial da Presidência da República Eduardo Graeff publicou hoje na Folha de S.Paulo, “Marchezan e o Bolsa-Escola”. Vou ler esse artigo rapidamente para, em seguida, tecer alguns comentários.

            Diz o artigo:

      Os precursores reconhecidos do Bolsa-Escola foram Grama, na Prefeitura de Campinas, e Cristóvão Buarque, no Governo do Distrito Federal. O Bolsa-Escola ter virado um programa federal para mais de 10 milhões de crianças, no entanto, deve-se muito a Nelson Marchezan. Foi de iniciativa dele a lei que deu origem ao Bolsa-Escola federal. Marchezan convenceu o Governo e o Congresso de que o projeto dele era melhor do que o de renda mínima, do Senador Eduardo Suplicy.

            Primeira observação: o projeto que tem o nome de Bolsa-Escola também tem o nome, na própria lei, de Projeto de Garantia de Renda Mínima associado à Educação ou Bolsa-Escola. Então, não há necessariamente a contraposição aqui colocada. Esse último, inclusive, foi o nome dado pelo Deputado Nelson Marchezan ao seu Projeto Renda Mínima associado à Educação.

            Prosseguindo:

      Foi tratando desse projeto que conheci Marchezan. Eu lembrava dele como Presidente da Câmara dos Deputados, na época da Arena, sorridente, mas adversário. Simpatizei logo com ele quando o conheci pessoalmente, em 1997. Tinha um sorriso franco, era afável, bem articulado. Tinha entusiasmo pela idéia da bolsa-escola. E, além do mais, tinha razão nesse assunto: o projeto dele era realmente melhor.

      O projeto de Suplicy arrepiava a equipe econômica do Governo por causa do alto custo, sem fontes bem definidas de financiamento.

            É interessante a revelação do Assessor Eduardo Graeff de como o projeto de Renda Mínima, de minha autoria, arrepiava a equipe econômica.

      Além de caro, tinha um conceito que muita gente, inclusive eu, acha equivocado. Partia de uma premissa certa - a máquina do Governo consome uma parte enorme do dinheiro dos programas de alívio da pobreza - para uma conclusão errada - é só acabar com os programas ineficientes e dar o dinheiro diretamente aos pobres.

      Para espicaçar, tachávamos o projeto de Suplicy de neoliberal. De fato, a renda mínima dele era parecida com o “imposto de renda negativo”, defendido por Milton Friedman, um dos papas do neoliberalismo econômico. O pressuposto de Friedman é que cada pobre sabe melhor o que é bom para si mesmo; antes dar dinheiro a ele, para que gaste como achar melhor, do que a uma burocracia estatal perdulária e corruptível. Em outros termos, você acaba com a pobreza garantindo a cada pobre um mínimo de renda para que se insira como consumidor no mercado. Será?

            Quero fazer aqui mais uma observação.

            A garantia de uma renda a todas as pessoas tem hoje a defesa do mais largo espectro de economistas. É verdade que Milton Friedman e Frederic Hayek a defenderam, mas também é verdade que críticos de Milton Friedman e Hayek, como James Touben, John Kenneth Galbraith e economistas que muito antes deles tinham a tradição de estar pensando em como compatibilizar os ideais de maior igualdade, eficiência e liberdade, tais como Oscar Lang, Abalerner, John Robinson, James Eduard Meade, John Maynard Kaynes e tantos outros, defenderam a garantia de uma renda como direito à cidadania e a conclusão de filósofos e economistas de que se deve conceder como um direito de todos, não como uma dádiva, uma renda universal e incondicional, não importa a origem, a raça, o sexo, a condição civil socioeconômica, se a pessoa tem um, dois, três ou dez filhos, todas as pessoas, inclusive as crianças devem ter o direito inalienável de participar da riqueza da Nação.

            Portanto, pode-se ver a garantia de uma renda mínima associada à educação ou ao bolsa-escola como um passo nesse outro conceito.

            Prossigo nas palavras de Eduardo Graeff:

      O Bolsa-Escola aposta menos no indivíduo e no mercado, ou não aposta só neles. A idéia é de que, para sair da pobreza, as pessoas não precisam só de dinheiro, mas de dinheiro, educação e ajuda umas das outras, o que se chama solidariedade. O Bolsa-Escola tenta juntar essas três coisas. É uma ajuda em dinheiro pequena, mas importante, que o beneficiário pode gastar no que estiver precisando mais: comida, roupa, calçado, material escolar, como o consumidor racional à Friedman. Se ter crédito é um sinal de inserção no mercado, saiba que em cidadezinhas do interior há estabelecimento comercial com faixa na porta oferecendo fiado aos beneficiários do Bolsa-Escola.

            Portanto, de um lado, Eduardo Graeff primeiro se diz crítico do conceito do imposto de renda negativo, porque daria à pessoa o direito de escolher no que gastar para, em seguida, no parágrafo adiante, defender essa mesma liberdade de a pessoa estar escolhendo no que gastar.

            A proposta, portanto, não deveria estar sendo rejeitada, só porque Milton Friedman a defendeu. Seríamos tantas pessoas, inclusive Karl Marx, defendendo que a todas as pessoas se deve dar o necessário para a sua sobrevivência. Daí por que disse, na crítica ao programa de Goether, que, numa sociedade mais amadurecida, as pessoas colocarão como lema de sua bandeira: “na sociedade, a cada um de acordo com a sua capacidade, a cada um de acordo com as suas necessidades”.

            Prossigo nas palavras de Eduardo Graeff:

      Ao mesmo tempo, o bolsa-escola é um motivo para manter as crianças na escola e tirá-las do círculo vicioso em que a pessoa é pobre, porque não teve estudo, e não teve estudo porque nasceu numa família pobre.

      Sobre tudo isso, ela é um incentivo para que a família, a escola e a comunidade local se juntem num verdadeiro pacto de solidariedade a favor das crianças. O dinheiro é dado geralmente à mãe, porque ela gasta melhor e porque aumenta a chance de manter a família unida. A escola tem que oferecer, não apenas a vaga, mas a atenção extra de que as crianças precisam para compensar a pouca ou nenhuma ajuda que os pais conseguem lhes dar na lição de casa.

            Lembro-me de que, justamente em 1990/1991, quando, no âmbito do PT, estivemos discutindo esse assunto, foi o economista José Márcio Camargo quem colocou essa argumentação, dizendo que “melhor do que pagar às pessoas adultas seria pagar às famílias, desde que as crianças estivessem na escola”, conforme os artigos que publicou, por exemplo, em dezembro de 1991, pouco depois da discussão “A Vida no âmbito dos economistas do PT” a respeito.

      A comunidade, representada pela prefeitura e por um conselho local, tem que identificar as famílias realmente necessitadas e cuidar que as crianças vão mesmo à escola. O Governo Federal entra com dinheiro, com os critérios gerais de seleção dos beneficiários e com a coordenação desse pacto entre família, escola e comunidade; o dinheiro só vai se cada um estiver cumprindo a sua parte.

      A concepção era mais convincente e já havia sido testada com êxito em lugares como Campinas e Brasília. Marchezan, além disso, conseguia ser quase tão insistente quanto Suplicy. Mas acho que o decisivo para que o governo adotasse o bolsa-escola foi entender que ele podia ser o empurrão que faltava para atingir a meta da universalização do ensino fundamental: toda criança na escola.

      A própria escola vinha sendo preparada para atingir essa meta. O Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), a expansão e melhoria dos programas de merenda, livro e transporte escolar, a elaboração e difusão dos parâmetros curriculares, a capacitação de professores, o repasse de dinheiro direto para investimentos nas escolas, tudo isso fez a taxa de escolarização na faixa de sete a 14 anos aumentar de 92%, em 1995, para 97%, já em 1999, e a quantidade de crianças que completam o primeiro grau dar um pulo de 67%, entre 1994 e 2000.

      Vaga nas escolas já não é mais problema, em geral. Com a diminuição da repetência, a tendência é começarem a sobrar vagas nas primeiras séries em muitas escolas.”

            Quero ressaltar que ainda em muitos lugares do Brasil há, sim, falta de vagas em escolas, inclusive em cidades mais desenvolvidas como São Paulo; também em inúmeras cidades do interior dos Estados mais pobres, nem sempre com ensino de qualidade efetiva de Primeiro e Segundo Graus, como os do Nordeste brasileiro.

      Faltava, contudo, um estímulo para as crianças” - prossegue Eduardo Graeff - “das famílias mas pobres ocuparem essas vagas. Em muitos casos isso implica em tirar a criança de alguma atividade remunerada que ajuda a manter a família. Desde 1996, o Governo Federal, por meio de outro programa, vinha dando bolsas para tirar crianças

      vinha dando bolsas para tirar crianças do trabalho em situações perigosas como carvoarias e plantações de sisal. Essa experiência bem-sucedida também contou na decisão de dar à bolsa-escola a dimensão que ela ganhou.

      No ano passado, o Bolsa-Escola federal chegou a 8,3 milhões de crianças em 5.470 Municípios. Em 2002, vai chegar a mais de 10 milhões de crianças - uma em cada três crianças que freqüentam o ensino fundamental. Também neste ano, o Brasil estará atingido a meta de colocar praticamente 100% das crianças de sete a 14 anos na escola.

      Eu não reivindicaria para Marchezan o título de "pai do Bolsa-Escola”. A paternidade de uma inovação como essa é necessariamente múltipla. O programa, na verdade, acabou saindo muito maior e mais rico em desdobramentos do que ele poderia imaginar. O pagamento diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético, por exemplo, está levando a um avanço que vai além da bolsa-escola, o cadastramento único das famílias beneficiárias dos programas federais de transferência direta de renda, a chamada Rede de Proteção Social.

      A contribuição de Marchezan foi marcante, em todo caso. Eu gostaria que ele estivesse entre nós para ver o resultado e pensar nos próximos passos.

            Sr. Presidente, é justa a homenagem feita ao Deputado Nelson Marchezan, que comigo aqui participou de inúmeros debates - o Senador Pedro Simon e outros Srs. Senadores foram testemunhas disso. É importante registrar o seu mérito. Também é correta a afirmação de que o pai da proposição é toda a humanidade que pensou a seu respeito.

            Nos mais diversos países, foram instituídos mecanismos para prover as famílias do direito de receber o necessário para garantir estudo às crianças, nos anos 40, 50, 60 e assim por diante. Na Inglaterra e demais países europeus, existe o Child Benefit, que destina determinada quantia a cada criança até os 18 anos ou mais, se estiverem continuando os seus estudos. Isso é um direito. Nos países europeus, isso está universalizado. Em 1989, na Venezuela, instituiu-se a Beca Escolar ou Bolsa Escola, mesmo nome, com a iniciativa de se prover recursos às famílias, para que as suas crianças estudem, e assim por diante, Sr. Presidente.

            Estou lançando no Brasil meu livro Renda de Cidadania, a Saída é pela Porta, na próxima quarta-feira, no Carpe Diem. O Sr. Presidente e os eminentes Senadores já estão convidados para a noite de autógrafos. No livro, registro essa história, da qual muitos dos aqui presentes são parte, assim como todo esse debate e a origem dos fundamentos.

            Finalmente, Sr. Presidente, assim como aqui faço a homenagem justa ao Deputado Nelson Marchezan, gostaria de encerrar o meu pronunciamento registrando um voto de pesar.

            No dia do funeral da Srª Lucy Montoro, eu estava no Acre e não pude comparecer, mas gostaria de requerer, nos termos dos arts. 218 e 219 do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo seu falecimento. A Srª Lucy Montoro, viúva do ex-Governador, ex-Senador e ex-Deputado André Franco Montoro, morreu no último dia 15 deste mês, aos 85 anos, vítima de acidente automobilístico. Ela foi companheira de André Franco Montoro por 58 anos e durante os anos de luta pela redemocratização sempre esteve ao seu lado.

            Nascida em 25 de março de 1916, Lucy teve uma importante trajetória como assistente social, iniciada antes de se casar com Montoro, aos 25 anos. Ajudou a criar e reconhecer a função - foi da primeira turma da Escola de Serviço Social, nos anos 30 - tanto no Estado como no País. “Ela tem um mérito pessoal muito forte, foi uma das primeiras assistentes sociais do Brasil”, disse Aldaiza Sposati, Vereadora do PT e professora de Assistência Social da PUC, de São Paulo.

            Ela criou uma central de voluntários em Brasília e levou para São Paulo a experiência das creches domiciliares, onde se dedicou a combater os problemas dos menores, entre outras funções. A dedicação ganhou destaque quando Montoro se elegeu Governador pelo PMDB, em 1982, e Lucy passou a presidir o Fundo Social de Solidariedade. “Eu acho que a gente vive de esperança”, declarou ela, em 1983. “As pessoas não têm a consciência da real amplitude do que seja solidariedade”.

            Lucy e a filha, Mônica Montoro, retornavam do Guarujá em um táxi, quando o carro bateu na traseira de um caminhão. Ela e o motorista faleceram e Mônica Montoro se encontra em recuperação.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de assinalar que, nos anos 50, 60, quando eu era menino e adolescente, André Franco Montoro e sua esposa, Lucy, iam à residência de meus pais. Ele, jovem Vereador do PDC, estreitou laços de amizade com minha família. Portanto, conheci muito bem o casal.

            Quando, nos anos 70, especialmente 77 e 78, considerei ingressar na vida política, eu procurei o Senador André Franco Montoro, a fim de conhecer o que era a função parlamentar. Em nossos diálogos, estava sempre a Sra. Lucy, ouvindo com atenção e fazendo recomendações, tais como foram feitas por André Franco Montoro. Sempre tive nela um exemplo de companheirismo e correção, e, certamente, ela foi uma conselheira excepcional e uma força para o seu marido, bem como para todos os seus filhos.

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SEGUEM DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            Modelo14/16/245:21