O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a segurança pública, principalmente no que se refere à criminalidade violenta, assumiu, nas semanas recentes, uma nítida prioridade entre as preocupações dos cidadãos e das famílias. Já era forte, há muitos anos, a indignação com a presença crescente do crime entre nós; mas, agora, essa indignação nos mobiliza como nunca.

            A sociedade cobra providências dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, dos Governos estaduais, do Governo federal, das Prefeituras. Especialmente, exige-se melhor desempenho das polícias, o que é correto e justo.

            Muitas idéias e análises de qualidade têm sido divulgadas sobre o tema. De minha parte, gostaria de enfatizar duas idéias: a primeira, a de que, seja qual for o teor das reformas e aperfeiçoamentos a se operarem nas polícias, será sempre importante prestigiá-los e apoiá-los; a segunda, a da importância do trabalho de inteligência e de informação, sobretudo a montagem de um sistema de inteligência integrado e de abrangência nacional.

            E ainda: as medidas para o combate à criminalidade violenta não devem ser tomadas tão-somente por pressão política e conveniência momentâneas, mas, sim, com o espírito de valorizar o que é ação permanente, continuada, de longo prazo.

            Sr. Presidente, para indicar com um exemplo que a preocupação com a segurança pública não é de agora, retrocedo às eleições para a prefeitura de São Paulo, em 1985, em que se enfrentaram Jânio Quadros e Fernando Henrique Cardoso: os de boa memória e suficiente idade lembram que, naquela disputa eleitoral, esteve muito presente o debate sobre a criminalidade.

            Já lá se vão 16 anos. De lá para cá, as coisas pioraram. O crime violento contra as pessoas transformou-se em pavorosa epidemia. Vejamos a verdadeira explosão que se deu nas estatísticas de homicídios, tomado o Brasil como um todo: em 1980, houve no País 10.000 assassinatos; em 1990, foram 25.000; em 2000, tivemos 40.000 homicídios! A cada dia, 110 pessoas são assassinadas no Brasil!!

            No Rio de Janeiro houve, em meados da década de 90, uma onda de seqüestros que foi reduzida com sucesso graças a uma eficiente mobilização da polícia. Mas esse fenômeno, agora, com todo o seu horror, chegou a São Paulo e outras cidades. Na Grande São Paulo, o número de seqüestros, incluindo os chamados seqüestros-relâmpago, de poucas horas de duração, passaram de uma média de 10 por ano, na década de 90, para 39, em 2000, e 251, no ano passado! E sabemos que boa parte dos seqüestros sequer é denunciada às autoridades.

            Em Campinas, em 3 anos, os homicídios passaram de cerca de 500 por ano para cerca de 600. E os seqüestros, de 4 para 39. Aqui mesmo, no Distrito Federal, onde a situação da segurança pública não era tão crítica como em outras áreas metropolitanas, tivemos um agravamento das estatísticas. Roubos com assassinato, que foram 50, em 2000, subiram para 59, em 2001; seqüestros-relâmpago, de que se registraram 78, em 1999, no ano passado foram 171! Roubos a banco, em 2 anos passaram de 6 para 12; estupros, de 231 para 294. Hoje, no Distrito Federal, ocorrem roubos a casas com ameaça armada aos residentes, praticamente ao ritmo de um por dia!

            Além disso, as quadrilhas organizadas avançam sobre o território do Poder Público, dominando presídios e cometendo atentados terroristas contra as autoridades.

            As causas dessa epidemia nacional são complexas, mas, sem dúvida, entre elas, destaca-se o fenômeno da impunidade. Como diz a combativa juíza Denise Frossard, do Rio de Janeiro: “entre nós o crime compensa”, pois é muito reduzida a probabilidade de o criminoso vir a ser preso, e, se preso, cumprir pena substancial.

            É evidente, quando se examina de perto a questão da impunidade, a necessidade de se proceder a importantes avanços e aperfeiçoamentos que superem os pontos fracos na engrenagem policial e judiciária. Isso exigirá enorme mobilização dos Governos estaduais e mesmo do Governo federal. Também o Congresso Nacional terá que participar na forma de nova legislação.

            Não que os parlamentares tenham estado indiferentes ao tema. Ao contrário: tramitam no Congresso perto de 250 projetos atinentes à segurança pública. Mas é preciso, agora, dar um sentido prático a essas propostas, consolidando-as e organizando-as segundo as corretas prioridades. É o que começou a fazer a recém-instalada comissão mista especial do Congresso que está tratando da questão.

            São muitos os pontos a abordar na cura da epidemia de criminalidade: a eficiência das polícias e do Judiciário; a corrupção que interfere no funcionamento dessas instituições; a questão dos presídios federais especiais; a reforma institucional das polícias, sua melhor integração ou mesmo unificação; as necessárias mudanças na Lei de Execução Penal.

            É preciso mexer nas polícias para que funcionem melhor. Mas também é necessário dar condições ao policial: salário, treinamento, bons planos de benefícios. Talvez a iniciativa privada possa aí contribuir, instituindo fundações de assistência aos policiais e às suas famílias.

            É preciso dar apoio material e moral à polícia para que ela possa enfrentar os predadores da sociedade, os criminosos que tanto custam ao Brasil em termos de sofrimento. O crime, ao se organizar, e cada vez ousar mais, exige que a sociedade e suas instituições se organizem com mais eficácia.

            Nisso tudo, não se pode esquecer o valor do profissional de segurança. Nessa profissão, lida-se com o que há de pior no ser humano. É atividade de risco, estressante. Cuidar da vida e da propriedade, conviver com a violência e a total imoralidade é uma carga que exige compensações à altura. Como em outros países, devemos pensar em dar ao policial condições atraentes e especiais de aposentadoria, de acesso à educação. Só assim teremos bons combatentes nessa guerra.

            O País já gasta muito com segurança. O crime já custa muito caro à sociedade, cerca de 8% do PIB ao ano. Agora é preciso gastar um pouco mais, porém exigindo resultados muito melhores e, afinal, reduzir o prejuízo que nos causa a todos a criminalidade descontrolada.

            Uma área onde cabem muitos aperfeiçoamentos é a da inteligência, a da coleta e registro organizado de informações referentes à criminalidade e aos criminosos. É preciso investir em uma rede de informações, na qual os diversos centros possam trocar dados entre si, com agilidade. As investigações em qualquer ponto do Brasil devem ter o apoio desses centros. Isso exige tecnologia e coordenação.

            Deve existir um sistema nacional integrado de inteligência, abrangente, ativo, eficaz. Não é possível continuar como agora, em que o Governo federal trata de crimes federais, o estadual, de crimes estaduais, e a vítima fica à mercê dos bandidos e da burocracia.

            Claro, nisso tudo não deve ser esquecido o necessário e constante avanço na superação de nossas mazelas sociais. Crianças mal supervisionadas pela escola e pela família, ou que nem têm escola e família, em poucos anos podem se transformar em soldados a serviço de quadrilhas. Temos de recrutá-las para a sociedade civilizada, antes que sejam engajadas pela barbárie.

            Sr. Presidente, o Legislativo, os outros Poderes, a sociedade precisam agir com bom senso, as medidas devem ser racionais, bem pensadas. Nada de providências de afogadilho, tomadas sob a comoção do momento, sob pressão política passageira, momentânea. É preciso valorizar a ação permanente, continuada, mesmo tomadas as medidas urgentes que se fazem necessárias.

            Uma das ações permanentes será sempre a valorização da função policial, como vemos acontecer em países que nos podem servir de modelo. É dentro desse espírito que haveremos de superar a barbárie que os bandidos teimam em fazer avançar entre nós. É com energia e equilíbrio que faremos prevalecer a civilização, a ordem nas cidades, a tranqüilidade dos cidadãos e das famílias.

            Muito obrigado.

            Modelo15/3/248:27