O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, gostaria de proferir algumas breves palavras sobre a Financiadora de Estudos e Projetos, a FINEP, aproveitando a oportunidade de me ter chegado às mãos seu Relatório de Atividades.

            Como sabemos, a FINEP é a agência do Ministério da Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento tecnológico. A FINEP, entre uma de suas funções, cumpre o papel de secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, fundo destinado a financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em sua vertente pública. Contando com recursos próprios e com os recursos do mencionado fundo, a FINEP, ao longo de seus 33 anos de existência, tem analisado, aprovado e financiado projetos em Pesquisa & Desenvolvimento. Os projetos financiados podem ser tanto das universidades e centros de pesquisa públicos quanto das empresas privadas nacionais. Muitas vezes os projetos são levados a cabo em parceria das empresas com as universidades.

            O ano passado, 2000, foi um ano importante para a FINEP. Foi o ano em que a FINEP resolveu rever seu papel na sociedade, dando seqüência prática a discussões que vinham dos anos anteriores, muito em função da análise das transformações por que passou e ainda está passando a economia brasileira na última década do século que se findou, os anos 90. Foi a última década o período em que a economia brasileira se abriu mais fortemente ao exterior, em que várias empresas públicas foram privatizadas, criando-se um mercado interno mais dinâmico, menos protegido, mais exposto à concorrência externa. Nesse novo cenário, em que o processo de globalização vai exigindo de nossas empresas maior conteúdo tecnológico, aumentou muito a importância da inovação. Cada vez mais, é necessário, para sobreviver no mercado, que as empresas brasileiras tenham capacidade de, com rapidez e eficiência, buscar as soluções tecnológicas demandadas por seus clientes.

            Com o objetivo de estar preparada para seus novos desafios, a FINEP, no ano passado, reorganizou sua administração, combateu a inadimplência nos financiamentos concedidos, deu início à renovação de seus quadros funcionais e passou a administrar recursos mais expressivos. Os critérios para concessão de financiamento à Ciência & Tecnologia e à Pesquisa & Desenvolvimento, finalidade precípua da agência, tornaram-se mais definidos e mais claros. Deu-se ênfase ainda maior à facilitação da interação entre empresas e universidades, um dos caminhos mais eficazes para se transformar rapidamente conhecimento em produtos. A FINEP também, com mais intensidade, passou a operar por meio de parcerias: com o SEBRAE, com o BNDES, com o CNPq, com o BID, com a CNI e as federações estaduais da indústria, com o IPT, com a BOVESPA, com a Associação de Incubadoras, a ANPROTEC, e com outras entidades.

            Menção especial merece o advento de uma novidade na área de Ciência & Tecnologia, que são os fundos setoriais.

            Os fundos setoriais - iniciativa do Poder Executivo, projeto formulado pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia e aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, para entrar em vigor este ano - estão revolucionando a gestão de Ciência & Tecnologia no País e colocando à disposição do Ministério da Ciência e Tecnologia um montante de recursos nunca visto antes. A fonte de recursos é diversa. Parte vem da taxação de empresas que atuam em áreas de concessão pública, parte de empresas que estão sob a tutela de alguma agência de desenvolvimento, parte do pagamento de imposto de renda sobre royalties enviados ao exterior, parte do pagamento de compensação financeira pela exploração de recursos naturais, como é o caso do petróleo, parte da contribuição de intervenção de domínio econômico.

            O fato é que tais recursos, a partir deste ano, estão fazendo parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e, portanto, estão sendo geridos pela FINEP. Atualmente são dez os fundos setoriais: o Verde-Amarelo, o de maior volume de dinheiro, destinado a financiar a interação entre empresas e universidades; o de Telecomunicações; o de Petróleo; o de Infra-Estrutura; o de Energia; o de Informática; o de Recursos Hídricos, o de Transportes; o Espacial; e o Mineral. Há obrigatoriedade de se aplicar cerca de 30% dos recursos dos fundos nas regiões menos desenvolvidas.

            Por conta dos fundos setoriais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que foi criado no final da década de 60, está tendo, a seu dispor, recursos no volume absolutamente inédito de 700 milhões de reais, que estão inscritos no Orçamento Geral da União para este ano. Para se ter idéia, o Fundo Nacional, em 2000, desembolsou 200 milhões de reais, o que já tinha sido um incremento considerável de recursos em relação aos gastos anuais históricos, sempre abaixo de 100 milhões.

            Para terminar, menciono também dois importantes projetos da FINEP: o INOVAR, que atua na área de capital de risco e tem sido fundamental para as empresas emergentes de base tecnológica, inclusive dispondo de excelente sítio na internet; e o PROGEX Nacional, lançado no final do ano passado para apoiar as exportações de pequenas e médias empresas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é reconfortante para o País poder contar, na área estratégica de Ciência & Tecnologia, com uma agência da qualidade da Financiadora de Estudos e Projetos, a FINEP.

            Neste momento crucial da história, em que as novas tecnologias entram com toda a força no mundo empresarial, em que as barreiras de proteção comercial vão sendo derrubadas no mundo todo sob a égide da OMC, em que a Tecnologia da Informação vai moldando de forma inexorável e irreversível cada um dos mínimos aspectos da vida em sociedade; neste momento, podemos ter a certeza de que o Brasil não está entregue aos ventos do acaso e não joga com sua sorte. Um apoio inédito, em termos financeiros e em termos de propostas inovadoras, tem sido dado ao setor nacional de Ciência & Tecnologia. E aos que teimam em repetir que o Brasil não dispõe de política industrial, está aí a competente atuação da FINEP, entre outras agências de governo, a desmentir essa visão equivocada.

            Nossas empresas de base tecnológica têm contado com apoio desde os estágios iniciais de seu desenvolvimento, dentro de nossas possibilidades como País de economia emergente. Quem se der ao trabalho de colocar os olhos no Relatório de Atividades da FINEP 2000 vai ver uma lista extensa de empresas cujos projetos tem sido apoiados com recursos, em vários Estados brasileiros. A universidade, por sua vez, não tem sido esquecida, apostando a agência, corretamente, na maior interação universidade-empresa, dentro do que hoje se faz, nos países mais avançados tecnologicamente, em Pesquisa & Desenvolvimento.

            Portanto, só me resta dar os parabéns à FINEP pelo que tem feito de positivo em favor do País. Haveremos de vencer a luta pela competitividade internacional e de aumentar nossas ações e nossos recursos destinados à Ciência & Tecnologia. O Brasil conta com a FINEP para atingir tais objetivos.

            Era o que tinha a dizer.

            NOTA:

            Quase todas as informações, com exceção sobre as do financiamento dos fundos setoriais, foram retiradas do Relatório de Atividades da FINEP para o ano 2000.

            Modelo14/29/241:03