O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o Banco Central do Brasil, autarquia integrante do Sistema Financeiro Nacional - SFN, foi criado há 37 anos, por intermédio da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para ser o agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda nacional.

            Para o fiel cumprimento dessa sua missão institucional, o Banco Central do Brasil tem como seus objetivos permanentes zelar pela adequada liquidez da economia, manter as reservas internacionais do País em nível adequado, estimular a formação de poupança em níveis adequados às necessidades de investimento do País e zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional.

            Com essas atribuições, o Banco Central exerce um papel relevante na economia do País e, por essa razão, tem uma influência muito grande na vida de todos os brasileiros. Apesar disso, a instituição é vista de forma difusa e distante pela grande maioria da população.

            Mesmo não percebendo a abrangência das funções do Banco Central, a população identifica de forma superficial a sua ação como agente regulador da economia. E sabe que isso interfere em sua vida, principalmente no que diz respeito à estabilidade econômica e ao controle da inflação. Porém, o público em geral sabe muito pouco sobre o que é, o que faz e como atua o Banco Central.

            Consciente dessa realidade, o Banco Central do Brasil tem procurado aprimorar a sua política de integração com a sociedade. O estreitamento das relações com os Poderes Legislativo, Judiciário, com as diversas instituições do Poder Executivo e com organizações da sociedade civil tem sido um ponto marcante da política de relações institucionais da autarquia nos últimos anos.

            No âmbito desse processo, a Diretoria do Banco Central estabeleceu, entre as suas prioridades, divulgar amplamente à sociedade as atividades que desenvolve. Afinal, ampliar a transparência é, sem dúvida alguma, o principal instrumento de que dispõe uma instituição para aumentar sua credibilidade e assegurar maior integração com o meio social.

            Uma das principais ferramentas escolhidas pelo Banco Central para realizar essa ampla divulgação de suas atividades é a edição, a cada ano, do Relatório da Administração, contendo um amplo panorama de tudo quanto se relaciona ao seu trabalho, desde uma avaliação do cenário econômico, até o detalhamento da gestão dos recursos materiais e humanos, passando por uma explanação da política econômica que vem sendo implementada e os resultados que vêm sendo obtidos, bem como considerações sobre finanças públicas, meio circulante e as relações internacionais mantidas pela instituição.

            O Relatório da Administração do Banco Central do Brasil relativo ao ano de 2000, divulgado em outubro último, é um documento riquíssimo em informações, que nos permite não apenas tomar conhecimento das atividades da autarquia, mas também ter uma visão panorâmica do desempenho da economia brasileira em seu conjunto naquele ano.

            Como todos recordamos, no decorrer de 2000, o Banco Central do Brasil manteve-se firme no cumprimento de suas metas e principalmente no que se refere ao controle da inflação, tendo obtido significativa redução na taxa de juros de curto prazo, em relação ao ano anterior, apesar das adversidades externas que influenciaram o mercado financeiro nacional. A gestão das políticas monetária e cambial pelo Banco Central contribuiu para o processo de retomada do crescimento econômico do País, de forma consistente, em contexto de estabilidade macroeconômica, após as restrições da conjuntura externa que surgiram desde meados de 1997.

            O desempenho positivo da economia brasileira ficou explicitado pelo crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto - PIB. Em cenário de continuada expansão dos níveis de emprego formal e informal, destacou-se o cumprimento da meta anual para inflação pelo segundo ano consecutivo - apesar da persistente elevação então verificada nos preços internacionais do petróleo -, o que ratifica a eficácia do atual regime de política monetária em ambiente de flexibilidade cambial.

            A credibilidade do ajuste fiscal efetuado vem permitindo, com a adoção de medidas específicas, ampliar consideravelmente o prazo da dívida pública federal interna, que atingiu 15,3 meses no fim de 2000, praticamente o dobro do registrado ao final de 1999. Em relação ao setor externo, o crescimento de 14,7% nas exportações contribuiu para que o déficit comercial fosse reduzido em cerca de 45%, comparativamente ao registrado em 1999, apesar da elevação de 13,2% nas importações, influenciada pelos aumentos do preço internacional do petróleo e pelo volume adquirido de bens intermediários. A expansão das importações tende a impulsionar as exportações no médio prazo - fenômeno que já se começa a observar -, favorecendo a recuperação gradual da balança comercial e o recuo do déficit em transações correntes.

            Dessa forma, a diminuição do déficit comercial de 1 bilhão 260 milhões de dólares em 1999 para 698 milhões de dólares em 2000 contribuiu para a redução do déficit em transações correntes como proporção do PIB, que passou de 4,73% em 1999 para 4,2% em 2000, apesar do aumento das despesas líquidas com juros, viagens internacionais e transportes. O padrão de financiamento de longo prazo das contas externas do País manteve-se extremamente favorável em 2000, refletindo a redução na percepção de risco do investidor estrangeiro, em conseqüência da melhora sustentada dos fundamentos da economia brasileira. Assim, o financiamento do déficit em conta corrente foi integralmente realizado por meio do expressivo ingresso líquido de investimentos estrangeiros diretos, que alcançou 32 bilhões e 800 milhões de dólares. Adicionalmente, os empréstimos de médio e longo prazos apresentaram taxas de rolagem superiores às de 1999, observando-se ainda o alongamento dos prazos de colocação de títulos soberanos.

            A divulgação das atividades da instituição - por meio de relatórios e análises econômicas, balanços e outros dados, especialmente na página do Banco na Internet - conferiu maior transparência às suas ações perante a sociedade e o mundo. Com efeito, o ano 2000 foi marcado pelo início de uma série de projetos cujo objetivo é melhorar a compreensão do público sobre o Banco Central e, mais do que isso, sobre conceitos fundamentais da economia. Esses projetos utilizam a estrutura existente na instituição, como os museus de valores, os espaços culturais e os auditórios, e se complementam na medida em que tornam a comunicação com os diversos segmentos da sociedade mais clara e abrangente. Desses segmentos, vale destacar o público em idade escolar, especialmente os jovens, para o qual o Banco Central desenvolveu programas especialmente direcionados.

            Com base em pesquisa com estudantes, o Banco Central definiu diretrizes para sua política de comunicação educativa. Essa política direcionou a atuação do Museu de Valores e a criação da página BC Jovem, na Internet, que, além de jogos e entretenimentos educativos, traz uma série de informações sobre economia e a história do dinheiro, de forma didática e com linguagem adequada. Nas suas campanhas de publicidade, o Banco Central tem tido enorme cuidado com a educação de crianças e jovens para o uso adequado das cédulas e moedas. Esse enfoque educativo é reforçado por parcerias, a exemplo da realizada com o Ministério da Educação.

            Também com o objetivo de aproximar-se da sociedade, o Banco Central criou o programa BC Atende. São centrais que contam com servidores treinados para atender qualquer cidadão que queira esclarecer dúvidas, obter informações, fazer uma reclamação ou apresentar uma denúncia, com respeito às leis e às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional. O programa BC Atende está disponível em dez centrais de atendimento ao público localizadas nas principais Capitais brasileiras. Com o BC Atende, o cidadão tem o necessário apoio para exigir mais esclarecimentos e melhores serviços das instituições financeiras. Acima de tudo, o BC Atende informa o cidadão de seus direitos, além de alertá-lo sobre as suas obrigações e os possíveis riscos que podem estar presentes nas operações financeiras que realiza.

            Ano a ano, observa-se um aumento na demanda desse serviço. Em 1998, foram pouco mais de 500 mil atendimentos; em 1999, mais de 615 mil; e, em 2000, o número de atendimentos ultrapassou 657 mil. Atuando como instrumento auxiliar na supervisão do Sistema Financeiro Nacional, o serviço de atendimento ao público envia à Diretoria Colegiada do Banco Central relatórios semanais com os fatos mais relevantes registrados. Esses relatórios têm sido freqüentemente considerados como instrumento de balizamento de importantes decisões da Diretoria Colegiada, dirigidas ao fortalecimento da confiança dos clientes nas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

            No ano 2000, o Banco Central participou de diversos fóruns internacionais, nos quais apresentou importantes contribuições. Merecem especial destaque suas sugestões relativas à adoção de regras prudenciais, destinadas à redução de riscos de mercado e à proteção de investidores e depositantes. Essas regras deram origem a diversas resoluções voltadas à segurança e ao fortalecimento dos mecanismos de crédito no mercado interno.

            A Supervisão Global Consolidada e o relacionamento com autoridades de supervisão bancária de outros países foram intensificados, com o objetivo de melhor avaliar a situação das instituições e dos conglomerados que operam no País e a de suas dependências no exterior. O esforço concentrado para o combate a ilícitos cambiais e financeiros apresentou resultados significativos e permitiu a inclusão do Banco Central no Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro - Gafi.

            A melhoria dos instrumentos de atuação do Banco Central no Sistema Financeiro Nacional - notadamente quanto ao desenvolvimento de tecnologias da informação, modernização de procedimentos e rotinas, e aperfeiçoamento de recursos humanos e tecnológicos - foi intensificada mediante a utilização de recursos financiados pelo Banco Mundial - BIRD. Os trabalhos desenvolvidos propiciaram a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, elevando o nível de segurança, acompanhamento e avaliação das operações bancárias ao que se observa nos países de economia desenvolvida.

            No âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES , o ano 2000 também foi marcado por significativos avanços. No decorrer do ano, três novas instituições foram federalizadas - Banco do Estado do Piauí S.A. (BEP), Banco do Estado do Maranhão S.A. (BEM) e Banco do Estado de Santa Catarina S.A. (BESC). Após a federalização, deu-se início ao processo de privatização dessas instituições, juntamente com o Banco do Estado do Ceará (BEC), o Banco do Estado de Goiás S.A. (BEG) e o Banco do Estado do Amazonas S.A. (BEA).

            Contudo, os principais marcos do PROES, em 2000, foram as privatizações do Banco do Estado do Paraná (Banestado), conduzida pelo próprio Governo do Estado do Paraná, e a do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), conduzida pelo Banco Central.

            O Banestado, saneado em 1999, foi alienado ao Banco Itaú S.A., pelo valor de 1 bilhão 625 milhões de reais, o que representou ágio superior a 302% sobre o preço mínimo fixado. É importante ressaltar que o valor obtido na privatização, descontados custos operacionais e taxas de performance, foi utilizado integralmente na redução da dívida pública do Estado do Paraná para com a União. Isso favoreceu, de um lado, o Tesouro Estadual, dada a redução dos dispêndios futuros com encargos, e, de outro, a própria União, que, com os recursos, pôde resgatar títulos federais anteriormente emitidos para fazer frente ao refinanciamento dos Estados.

            No caso do Banespa, o processo foi caracterizado por longa batalha judicial, após a qual pôde-se realizar o leilão, em 20 de novembro de 2000, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, sendo aquele banco estadual alienado ao Santander por 7 bilhões e 50 milhões de reais, com ágio de 281%. Além da receita adicional para o Tesouro Nacional, o leilão do Banespa implicou o ingresso de, aproximadamente, 3 bilhões e 700 milhões de dólares em investimento direto.

            Em suma, considerando-se os avanços obtidos em 2000, o PROES vem cumprindo o seu objetivo e contribuindo para a consecução de um ajuste fiscal permanente. Desde 1996, quando foi instituído, já foram privatizadas sete instituições financeiras e outras dez estão em processo de liquidação. Nesse mesmo período, a participação do setor público estadual na atividade bancária, com relação aos ativos do Sistema Financeiro Nacional, foi reduzida de 16% para apenas 3%.

            As ações aqui mencionadas representam apenas uma pequena parte de tudo aquilo que o Banco Central do Brasil conseguiu realizar no ano 2000. Tenho a certeza, contudo, de que esses exemplos dão a medida do gigantesco esforço feito por todas as áreas do Banco para exercer plenamente seu papel institucional no desenvolvimento sustentado do País.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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