O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei um requerimento de informação no dia 28 de novembro. A Constituição estabelece que autoridades que receberem requerimentos de informação do Congresso Nacional e que não os responderem em 30 dias podem inclusive ser processados por crime de responsabilidade.

Pensei que a responsabilidade pela não-chegada das informações fosse do Ministro. Infelizmente, ao consultar a tramitação do requerimento, observei que essa é responsabilidade da Casa.

Apresentei o Requerimento de Informações nº 00713, no dia 28 de novembro. Na ocasião, discursando sobre a questão da CLT, observei que essas informações serviriam para embasar a discussão do projeto da CLT, porque solicitava todos os empregos gerados a partir da aprovação daquele projeto de contrato de trabalho por tempo determinado. Isso foi no dia 28 de novembro, mas constato que o requerimento ainda não foi analisado pela Mesa porque o Relator não emitiu parecer.

Quero, então, reclamar com a Mesa e solicitar que ela cobre do Relator, encarregado dessa matéria, o requerimento, para que a Mesa possa votar o parecer e encaminhá-lo ao Ministro. Insisto: eram informações que eu pretendia inclusive utilizar no debate do projeto da CLT.

Gostaria que fossem adotadas providências urgentes porque é inadmissível que um requerimento de informações, apresentado por um Senador, no dia 28 de novembro não tenha sido despachado pela Casa até o dia de hoje. Sugiro, inclusive, que a Mesa discuta uma nova forma de tratar esses requerimentos de informações, porque, muitas vezes, eles são urgentes e precisam ser submetidos à burocracia: o requerimento é encaminhado a um membro da Mesa, aguarda-se o parecer, aguarda-se uma reunião da Mesa, e tratam-se de requerimentos de informações normais.

Deixo a reclamação sobre esse requerimento e a sugestão de que a Mesa discuta uma forma de agilização da tramitação desses requerimentos.

Muito obrigado.