O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a violência fechou o cerco.

            A Nação, desorientada, busca uma solução rápida para o caos em que se encontra: assaltos, seqüestros, latrocínios, narcotráfico, crime organizado, população aflita. O Estado, fragilizado pela histórica negligência, vê parte de seu território ser esbulhado pelos bandidos. Não há cadeia para tantos marginais. A Justiça caminha devagar, enquanto a criminalidade corre celeremente.

            Não há heroísmo policial nem magistrado vocacionado que possam inspirar confiança na população a curto prazo. A questão é estrutural, é cultural. Governo e povo correm de um lado para o outro, quase sem solução. Quem pode contrata segurança particular. Quem não pode se expõe todos os dias na rua, nos lares, em todos os lugares. O Governo anuncia paliativos e aciona o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal, como se a solução residisse no Legislativo.

            A violência entre nós é histórica por fatores diversos, a começar pela negligência do Estado em optar por investimentos na segurança. Como todo brasileiro, só fecha a porta depois da casa arrombada.

            Por outro lado, há um sentimento de impunidade generalizado na população, especialmente pela morosidade do Judiciário e pela contradição das suas decisões nas diversas instâncias. O prende-e-solta lastimável de todos os dias desorienta a sociedade e fragiliza o poder político do Estado. A Justiça é acadêmica e burocrática institucionalmente, é lenta e pachorrenta, a despeito da dedicação e do sentimento cívico dos magistrados, vocacionados para que ela se faça. O excesso de recursos leva ao adiamento permanente das decisões, emperra o deslinde das questões e leva o povo a não acreditar na sua eficiência. O primeiro a prevalecer-se dessa dificuldade é o marginal.

            A descrença no Estado começa onde inicia esse sentimento de impunidade, que desola o justo e anima o malfeitor.

            As instituições são indulgentes com o criminoso. Há mais vantagens de exercício de cidadania para o preso do que para o desempregado, o excluído. Os poucos que são presos, processados e condenados têm suas penas diminuídas, e, a cada dia, outros benefícios vão-se somando aos anteriores. Nunca cumprem integralmente a pena. Retornam à sociedade sem ressocialização e mais qualificados para crime. É notório que os presídios são escolas de violência.

            Todos nós somos culpados. A negligência foi e está sendo a causa de todos esses males. Hoje, ser banido é ser herói na mídia, herói do povo, artista de televisão, que a tudo dá inteira cobertura.

            Não há uma proposta concreta, um projeto definido. O Congresso se movimenta para novas leis, aperfeiçoando outras, mas a questão não reside nisso, não se limita a isso.

            Não quero aqui falar dos maus salários dos policiais, da péssima estrutura administrativa das polícias civil e militar. Não desejo aprofundar-me na questão do Judiciário lento.

            O que me preocupa, pontualmente hoje, é o projeto do Governo, em tramitação aqui no Senado Federal, que propõe desarmar todos os cidadãos brasileiros, com o falso argumento de que, tirando a arma da casa das famílias brasileiras, os bandidos vão respeitar mais a todos nós por esse ato de urbanidade. Bandido é bandido. Não pode haver contemplação com a marginalidade.

            Apenas 1,5% da população tem porte legal de arma no País. Que impacto sobre a criminalidade pode haver com o desarmamento dessa pequena parcela da população? Se o povo brasileiro fosse mais armado, os bandidos não tirariam tanto proveito das suas vítimas indefesas.

            O projeto do Governo diz que, desarmando o povo, haverá uma queda no índice de criminalidade, de mortes por acidente com armas, e que a arma é um incentivo ao confronto, à aventura de enfrentar um bandido em desigualdade.

            Onde fica o direito constitucional do cidadão de promover a sua legítima defesa na ausência do Estado, que não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo? O simples fato de a família estar aramada em sua casa é fator de temeridade para o assaltante. O contrário também é verdadeiro. A família desarmada é família vulnerável, a não ser que pague segurança particular, alugando mão aramada, terceirizando a legítima defesa. Os contratados são homens violentos? São bandidos também? São capazes de matar para salvar seu patrão? E a classe média baixa, os pobres, como ficam? Seus bens, por pequenos que sejam, estão também sob a ameaça do furto e do roubo, e seus filhos, de abuso sexual, estupro e outros crimes mais.

            Muitos tentam justificar o desarmamento do povo com os exemplos das escolas americanas, onde os adolescentes cometem crimes contra a vida de outros adolescentes. Mas, lá nos Estados Unidos, as armas sempre foram comuns nas escolas. Há poucos anos, toda escola tinha um clube de tiro. Segundo nos informa o professor John Lott Jr., da Universidade e Chicago, em seu livro Mais Armas, Menos Crimes, edição de 1998, “estudantes secundários carregavam suas armas para o colégio nos metrôs pela manhã, entregavam-nas para o professor da turma e as apanhavam após a escola para a prática do tiro ao alvo. O Governo federal até mesmo deu rifles a estudantes e pagou sua munição. Os estudantes competiam regularmente em torneios municipais e eram premiados com bolsas universitárias”.

            Aqui, a realidade social é bem outra.

            Mesmo assim, a Constituição americana, em vigor há mais de 200 anos, continua com o direito do povo de ter e portar armas.

            Entre nós, a lei que fala sobre o porte de armas é suficiente para regular a matéria. Não se pretende que 160 milhões de brasileiros sejam armados. A seleção é feita criteriosamente pela legislação já em vigor. Tenho para mim que a Lei nº 9.437, que criou o sistema nacional de armas, é o instrumento ideal que já temos em mãos. Disciplina o registro e o porte de arma. Permite que o cidadão possua a arma em casa e que possa portá-la, desde que satisfaça certos requisitos, tais como: ser socialmente produtivo, ter condições psicológicas satisfatórias, possuir adestramento no uso da arma, comprovar a necessidade do seu uso em função do trabalho ou em razão das circunstâncias que o cercam. Trata-se de importante e atualizadíssima legislação, que endureceu substancialmente as regras do porte de arma. Mesmo assim, muitos dizem que o índice de violência está relacionado diretamente ao uso das armas pelo povo. Não é verdade. Dados levantados no Brasil e no mundo comprovam que inexiste relação entre a venda, o porte de armas legais e o aumento da violência. Em 1994, Sr. Presidente, foram registradas 42.090 armas e autorizados 69.163 portes de arma em São Paulo. Nos anos seguintes, com a lei referida, que é de 1997 e que tornou mais difícil a compra das armas, ocorreu uma diminuição progressiva nas vendas. Em 1998, ocorreram não mais os 42 mil registros, mas 6.714, e foram concedidos não os 69 mil portes, mas apenas 2.115. No entanto, não houve diminuição da violência. Houve o seu aumento e não apenas em São Paulo, mas no Brasil todo. Isso prova suficientemente que menos armas não significa menos crime.

            A Associação Brasileira dos Colecionadores de Armas, dentre seus “motivos para não desarmar a população”, enumera um que reputo importante: “Não são as brigas em bares, no trânsito ou nos estádios que estão incomodando a sociedade, mas sim a criminalidade desenfreada (roubos, furtos, estupros, assassinatos, tráfico de drogas, seqüestros, etc).”

            O professor Ricardo Valez Rodrigues, da Universidade Gama Filho, no Jornal da Tarde, de 16 de junho de 1999, dentre outras considerações, deu este depoimento:

      (...) A corajosa posição da Juíza Denise Frossard, que há alguns anos enquadrou sem meias-tintas os papas do crime organizado no Rio de Janeiro, é hoje coisa do passado. Enquanto isso a marginália se fortalece e as autoridades se desmoralizam. É claro que não se podem negar as investidas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro para ocupar os espaços que vai abrindo o narcotráfico nos seus redutos. Mas convenhamos que a política anticrime poderia ser bem mais forte e sistemática, diante da gravidade que assumiu, no Rio de Janeiro e em São Paulo, a violência deflagrada pelos traficantes da morte.

      Uma falsa idéia apoderou-se das mentes após a abertura: a de que a democracia consiste na frouxidão da lei. À sombra dessa falácia cresceu o pudor em relação à sua aplicação. Somos democratas, logo sejamos tolerantes com os marginais.

      O Presidente da República cedeu perante as pressões de notórios criminosos internacionais, como os seqüestradores de Abílio Diniz.

            Nesta hora da frouxidão das leis, mais vale que a família esteja desarmada, para que o criminoso não seja incomodado pelo medo das armas. É o que se deduz do projeto do Governo em trâmite nesta Casa.

            Eu não poderia deixar de terminar este meu discurso sem trazer ao conhecimento dos meus Pares e do povo brasileiro um trabalho do Dr. Álvaro Lazarini, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor de Direito Administrativo, membro associado da International Association of Chiefs of Police, dos Estados Unidos, trabalho esse publicado no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 19 do corrente, à página A-2, sob o título “A Terceira Vertente”.

            Diz o Desembargador:

      A entrevista de Aílton Alves Feitosa sobre a sua fuga do presídio Guarulhos com o uso de helicóptero revela, de modo jocoso, algo que se percebia há algum tempo. O banditismo mudou o seu perfil e formou uma nova classe social lastreada na destruição dos valores sociais, familiares e morais que a mídia operou nos últimos anos. Em especial a televisão, de forma avassaladora, destruiu moralmente a família, a autoridade, a polícia e agora está destruindo até a história do Brasil, instalando entre nós o reinado do ‘ninguém presta’. Foi neste clima que cresceu aquilo que pode ser chamado de a ‘terceira vertente da criminalidade’, que não se restringe mais aos malformados da teoria de Lombroso nem às vítimas do modelo econômico, os desvalidos, que aliás continuam a aumentar.

      E acrescenta:

      Trata-se agora de uma terceira categoria: os deformados morais que acreditam ter o ‘direito’ de atacar os demais cidadãos, roubando-lhes os bens e tirando-lhes a vida como bem entenderem. Eles se baseiam no que a mídia lhes ensinou. Já que ninguém presta, todos em tese são bandidos. Ora, ele, Aílton, é o bandido declarado, o bandido assumido. Ele tem lado, como bem disse.

      Mas o problema não pára por aí. Essa nova classe de bandidos, ao contrário de antigamente, tem hoje o apoio dos seus familiares, que também foram convencidos pela mídia de que ninguém presta. Antes, o filho ladrão era até mesmo renegado e posto fora de casa pela família. Hoje basta ir aos presídios para verificar as multidões que ali acorrem para dar seu apoio moral aos presos e, quem sabe, levar-lhes informações e outros "meios".

      Estranhamente, essas multidões não são encontradas nas portas dos asilos de velhos e dos hospitais. É significativo quando se vê um familiar negar-se a declarar ao repórter na porta de um presídio os motivos da prisão de seu parente com a frase: "Ah! Sobre isso eu não falo!" Não fala porque, evidentemente, apóia!

      Contra essa "terceira vertente" a única solução é a cadeia. Eles estão convencidos de que estão certos e não vão mudar. Aí está o maior problema da segurança pública e o mais premente.

      É certo que toda vez que um crime de repercussão ocorre, imediatamente, alguns especialistas, que não são dos quadros policiais, mas que estão à procura de notoriedade profissional em face da nova classe criminosa, procuram tumultuar o raciocínio do povo, jogando inúmeras propostas de desmilitarização, unificação, desconstitucionalização, propostas essas sistematicamente contra a polícia, tudo para lançar uma cortina de fumaça no fulcro do problema que está nas brechas da legislação penal, incluindo a Lei de Execuções Penais, e no sistema prisional.

      E continua o Desembargador:

      É preciso entender que a pena aplicada ao infrator é para ser cumprida do começo ao fim. Chega de benefícios que só fazem recolocar os meliantes (ladrões, latrocidas, homicidas, narcotraficantes, etc.) nas ruas para assaltar e matar, como demonstram os indicadores de reincidência.

      Os norte-americanos, muito mais pragmáticos do que nós, latinos, entenderam o problema antes e encarceraram cerca de 1% da população, mais de dois milhões de delinqüentes. Se pensarmos bem, não é coisa anormal. Convertido para o Estado de São Paulo, teríamos cerca de 350 mil presos. Temos cerca de 100 mil. As nossas vagas são de alta rotatividade em face do que pode ser comparado ao “queijo suíço” que virou o sistema prisional em decorrência de uma Lei de Execuções Penais tão benevolente que beira a irresponsabilidade. Convém lembrar que há dois ou três meses se urdia até mesmo um indulto de Natal que daria à população um enorme presente de grego, soltando milhares de condenados em todo o País.

      Segurança pública tem solução. Proponho que comecemos pelo principal ponto que é a aplicação integral da pena em regime fechado e disciplinado. Façam-se as leis para tanto. Construam-se cadeias suficientes e, paralelamente, de acordo com o art. 221 da Constituição Federal, que impõe às emissoras de rádio e televisão rígidos princípios educativos, culturais e informativos, promovendo-se a cultura nacional e regional, como também o de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, cuide-se da causa principal: a televisão com seu poder de penetração nos lares, para que as nossas crianças de hoje não venham a integrar, no futuro, "a terceira vertente". O restante é menos urgente.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR .JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Senador Juvêncio da Fonseca, em seu pronunciamento V. Exª reúne diversas situações, concluindo com o Desembargador Álvaro Lazarini, que diz que temos que executar a legislação vigente e alterar, desde as escolas, a questão educacional, finalizando com a questão social. É em boa hora que V. Exª aborda a questão da segurança, pois é um tema importante na pauta do Brasil atualmente. Há uma cruzada nacional no sentido de uma maior segurança. Se observarmos as pessoas que transgridem as leis, vamos concluir que o crime compensa. Isso está na cabeça das pessoas. E a insegurança e a instabilidade persistem. A própria instituição de segurança no Brasil, o próprio Governo não se sente em condições de oferecer essa tranqüilidade. Na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, por exemplo, a polícia muitas vezes não consegue nem entrar, porque existe a segurança interna deles, isto é, há dois sistemas de segurança. Guardadas as devidas proporções, Senador Juvêncio da Fonseca, existem algumas situações não muito diferentes das que vêm ocorrendo na Colômbia. Há algum tempo, havia um certo respeito por parte das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Farc, mas o governo colombiano começa a combatê-las agora porque a situação chegou a um ponto insustentável. De um certo modo, temos algumas coisas semelhantes: a polícia não pode entrar nas favelas porque os traficantes não permitem, ou seja, a instituição da polícia não tem como oferecer tranqüilidade às populações vizinhas a essas favelas. O Congresso tem que oferecer as condições para que a legislação seja cumprida. Mas não é só isso. Quanto à proposta do Governo de desarmar a população, V. Exª tem razão. Desarma-se a população, e os bandidos? Nesse ponto, concordo com o Senador Iris Rezende: primeiramente temos que desarmar os bandidos; depois, as famílias em suas casas. Caso contrário, como essas famílias vão exercer a sua legítima defesa? Essa é uma pergunta que é ouvida em todos os lugares. V. Exª lembra bem que a Justiça brasileira - e vamos ser sinceros - é lenta. Mas eu diria mais: creio que a Justiça brasileira é um tanto sonâmbula nessas questões. Não sei o que falta. Talvez precisemos de instrumentos que a façam mais ágil. Precisamos de eficiência, precisamos ser mais duros, conforme V. Exª analisa, mas também temos que buscar as causas. Por exemplo, alguns jovens entre 18 e 24 anos não conseguem passar no vestibular ou, quando passam, mas não têm como pagar a faculdade, pois não conseguem um emprego. E uma coisa leva à outra. Um pai de família desempregado pode chegar ao desespero. Muitas vezes, ainda jovem, é levado a isso. E como diz o Desembargador Lazarini, é preciso educar desde a escola, para que assim possamos oferecer mais tranqüilidade à Nação brasileira. Mas quero, ao concluir meu aparte a V. Exª, dizer da oportunidade que V. Exª tem na tribuna, no dia de hoje, de colher as preocupações não só do seu Mato Grosso do Sul, mas também do meu Estado de Santa Catarina, transformando-as em preocupação nacional.

            O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MG) - Senador Casildo Maldaner, agradeço a V. Exª pela contribuição à minha exposição.

            Tramita no Senado o projeto que pretende tirar a arma da mão do povo, até mesmo aquela que está em sua residência. Proíbe o comércio, a posse e o porte de armas. Esse desarmamento da população coloca a família à disposição do bandido, da marginalidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MG) - Sr. Presidente, já estou concluindo.

            Seria um suicídio social a aprovação desse projeto no Senado Federal. A família brasileira já está desassossegada e aflita por demais. Mesmo que esteja ilegalmente armada - muita gente tem armas ilegais em casa -, a população está aflita, porque não há segurança. E essa situação não se resolverá sem a prisão do meliante, sem que as leis sejam cumpridas, sem que a execução penal ocorra neste País.

            Portanto, modestamente, como Senador e como cidadão, penso que a questão não se atém apenas ao Poder Legislativo. Para melhorar a legislação, sim; para inovar a legislação, sim. Mas, na prática, está faltando a ação do Governo na segurança do povo brasileiro.

            Para concluir, Sr. Presidente, digo que menos urgente é tomar do cidadão a arma da sua legítima defesa. Num estado de anomia, onde existem leis que não são cumpridas, cabe ao Legislativo evitar que as boas leis sejam revogadas, como a lei que cria o Sistema Nacional das Armas, que disciplina a posse e porte de arma no País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/7/244:19