Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do lançamento, hoje, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, do "Projeto de Segurança Pública para o Brasil", de iniciativa do Instituto da Cidadania.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Registro do lançamento, hoje, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, do "Projeto de Segurança Pública para o Brasil", de iniciativa do Instituto da Cidadania.
Publicação
Publicação no DSF de 28/02/2002 - Página 1060
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, LANÇAMENTO, PROJETO, SEGURANÇA PUBLICA, INICIATIVA, INSTITUTO NACIONAL, CIDADANIA, APOIO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CONSELHEIRO, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), APRESENTAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, COMBATE, VIOLENCIA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a atenção de V. Ex.ª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Roberto Freire abordou tema relacionado ao que falarei, mas gostaria de registrar que hoje, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, o Instituto Cidadania, presidido por Paulo Okamoto e que tem como seu Conselheiro principal Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente de honra do PT, lançou o Projeto Segurança Pública para o Brasil, numa cerimônia que contou com a presença de inúmeros parlamentares, do Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, que ali ressaltou a importância dessa contribuição à Nação, que ele próprio levará ao Presidente da República.

            Também o Presidente Aécio Neves considerou esse documento o mais completo já publicado sobre a questão da segurança pública no Brasil, enquanto que o Senador Ramez Tebet, Presidente do Senado, saudou a primeira iniciativa, tão completa e séria, de um projeto sobre segurança.

            Foram coordenadores desse projeto Antonio Carlos Biscaia, Benedito Domingues Mariano, Luiz Eduardo Soares, Roberto Armando Ramos de Aguiar, que são conhecidos especialistas sobre o tema.

            Sr. Presidente, um governo comprometido com a justiça e o exercício da ética na política, determinado a aprofundar a democracia, incorpora os brasileiros mais pobres à cidadania plena, estendendo a todos os homens e mulheres de nosso País os direitos civis e os benefícios do Estado de Direito Democrático.

            Esse governo terá de dedicar-se, com prioridade, ao combate à violência em todas as suas formas. Da fome à tortura, do desemprego à corrupção, da desigualdade injusta à criminalidade.

            O problema mais dramático na área da segurança é o verdadeiro genocídio a que vem sendo submetida a juventude brasileira, especialmente a juventude pobre do sexo masculino e, em particular os jovens negros. A magnitude do problema é tal que suas consequências já são perceptíveis na estrutura demográfica brasileira. A estratificação etária da população apresenta um déficit de jovens do sexo masculino apenas comparável ao que se verifica nas sociedades que se encontram em guerra.

            Alguns fatores foram diagnosticados como propiciadores de condições que estimulam a prática da violência, como pobreza relativa e moradia inadequada, o apoio familiar inconsistente, a deficiência de aprendizado, a exclusão da escola, a violência doméstica, poucas oportunidades de emprego e exclusão econômica, a cultura da violência, a superpopulação dos presídios, a inexistência de uma adequada política de drogas.

            Luiz Inácio Lula da Silva observou que o projeto é uma contribuição não apenas para o PT, mas para toda a sociedade e para todos aqueles que queiram utilizar esse conjunto de idéias. Obviamente, a questão da violência está relacionada à má distribuição da renda, à persistência da miséria, e faz-se necessária uma redefinição do papel da política. Ressaltou Lula que ele que teve uma infância difícil, com uma mãe que, embora enfrentando tantas dificuldades para a sua própria educação e de seus filhos, educou e cuidou de oito crianças e nenhum deles tornou-se bandido. Obviamente houve uma situação em que todos tiveram condição de se conscientizar para serem cidadãos do bem.

            Sr. Presidente, esse conjunto de políticas propostas no projeto de segurança pública prevê a criação de uma agência nacional responsável pela elaboração de programas ou de seleção de projetos para o combate à violência; a implantação do sistema único de segurança pública; a criação de áreas integradas de segurança pública; a criação de comissão civil comunitária de segurança; a criação de banco de dados nacional sobre segurança pública; a fiscalização das polícias; um sistema penitenciário que envolva a ampliação da incidência de penas alternativas; a modificação de regras para a concessão de livramento condicional e progressões de regime; a concessão de benefício de progressão de pena pela autoridade administrativa; medidas pontuais, como a orientação expressa de não usar arma de fogo em operações de reintegração de posse, estádios de futebol, greves e outros eventos com multidão; fixação de vencimento mínimo para os que trabalham na área da segurança; criação de grupo unificado de mediação de conflitos; proibição de “bicos” - segundo emprego de policiais; a descaracterização de carros da polícia para permitir investigações; o fim do indiciamento criminal; a implantação do Programa Nacional de Prevenção e Redição de Violência Doméstica de Gênero; a iniciativa de PMs que passariam a treinar vigilantes particulares e seriam pagos por isso; enfim, uma série de medidas para reduzir a criminalidade, que depende de feliz combinação entre tendências demográficas, a mobilização de um amplo espectro de agências públicas e entidades da sociedade civil e o policiamento focalizado. Essas são, entre outras, as proposições que constam desse documento Projeto de Segurança Pública para o Brasil.

            Sr. Presidente, cumprimentamos todos aqueles que trabalharam nesse projeto e o saudamos como um documento muito importante, que poderá ser objeto de consulta no site do Instituto de Cidadania: www.cidadania.org.br. Todas as críticas e sugestões podem ser enviadas para o endereço citado.

            Cumprimentamos Lula e sua equipe por terem realizado esse trabalho, Sr. Presidente.


            Modelo13/29/243:39



Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2002 - Página 1060