Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Realização, hoje, do XII Congresso Brasileiro da Confederação das Associações Comerciais do Brasil.

Autor
Vasco Furlan (PPB - Partido Progressista Brasileiro/SC)
Nome completo: Vasco Fernande Furlan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
REFORMA TRIBUTARIA.:
  • Realização, hoje, do XII Congresso Brasileiro da Confederação das Associações Comerciais do Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 28/02/2002 - Página 1073
Assunto
Outros > REFORMA TRIBUTARIA.
Indexação
  • REGISTRO, OCORRENCIA, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), CONGRESSO, CONFEDERAÇÃO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, BRASIL, DEBATE, REFORMA TRIBUTARIA, INCENTIVO, EXPORTAÇÃO, VALORIZAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

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            O SR. VASCO FURLAN (Bloco/PPB - SC) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, membros Representantes de centenas de Associações Comerciais e Industriais do País e Presidentes de Federações estão hoje Brasília reunidos no XII Congresso Brasileiro da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).

            Dentre os diversos temas discutidos destaca-se o da reforma tributária que há anos vem se arrastando devido à falta de um consenso sobre a melhor forma de viabilizá-la.

            Como se sabe, a complexidade e inadequação do sistema tributário nacional vêm criando uma série de barreiras práticas e jurídicas para o incremento da produção e aumento das exportações brasileiras.

            Como tem sido salientado por todos os segmentos produtivos do País e pelo Congresso da CACB, a exportação é o caminho da sobrevivência e condição sine qua non para o equilíbrio de nossa balança comercial.

            A reforma tributária não pode ser produzida na forma de uma “colcha de retalhos”, onde são feitas modificações superficiais sem atacar os problemas de fundo que prejudicam a produtividade e competitividade dos produtos brasileiros no mercado interno e internacional.

            Um dos maiores problemas decorrentes de nossa legislação tributária é a onerosidade de nossa produção por uma carga fiscal quase insuportável.

            Enquanto a maioria dos países procuram subsidiar os produtos de sua pauta de exportação, os nossos exportadores não têm recebido as facilidades pretendidas para melhor competir.

            Outra preocupação manifestada pelos presentes ao XII Congresso da CACB é a forma de viabilização das exportações por parte dos micro e pequenos empresários e acesso ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Esta reivindicação é de empresários de todo o Brasil ligados a 2038 associações comerciais, agrícolas e industrias, que participam do Evento.

            O papel do micro e pequeno empresário nas exportações brasileiras, da mesma forma, vem recebendo atenção especial de parte dos organizadores do Evento.

            Não somente o segmento exportador deve ser beneficiado pela reforma tributária. Nossa produção agrícola e todos os segmentos empresariais esperam ansiosos por um sistema tributário justo e que viabilize o desenvolvimento nacional, gerando riqueza, empregos, tendo tudo isto, como conseqüência, mais justiça social.

            Voltando à pauta do Congresso daquela Confederação, os debates e propostas a serem discutidas, visam chegar a um pré-consenso quanto às propostas relativas à desoneração fiscal e à reforma tributária, já que duas vertentes vem sendo analisadas na Câmara e no Senado, originárias de projetos de lei de autoria dos deputados Marcos Cintra e Germano Rigoto, além das posições defendidas pelo Deputado Delfim Netto, que estarão participando do debate sobre o tema “Como Viabilizar a Reforma Tributária”.

            Oxalá, se encontre o melhor caminho para que o Brasil se liberte de amarras que ainda obstaculizam seu desenvolvimento em moldes de primeiro mundo.

            Aproveitando, Sr. Presidente, proponho à Mesa o envio de cumprimentos à Presidência e organizadores desse importante evento.

            Muito obrigado.


            Modelo14/13/243:34



Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/02/2002 - Página 1073