Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o tema da segurança pública no Brasil.

Autor
Lúdio Coelho (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
Nome completo: Lúdio Martins Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA.:
  • Discussão sobre o tema da segurança pública no Brasil.
Aparteantes
Arlindo Porto, Casildo Maldaner, José Fogaça, Romeu Tuma.
Publicação
Publicação no DSF de 01/03/2002 - Página 1245
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
  • ANALISE, AUMENTO, VIOLENCIA, COMENTARIO, EXCESSO, REINCIDENCIA, NECESSIDADE, JUDICIARIO, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, REDUÇÃO, IMPUNIDADE, AMPLIAÇÃO, PENA.
  • SUGESTÃO, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, MELHORIA, SEGURANÇA PUBLICA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna por cessão do Senador Luiz Otávio, em sua costumeira delicadeza. Aproveito para cumprimentar o nosso novo Senador por Santa Catarina e a família catarinense aqui presente.

            Sr. Presidente, o tema violência está chamando a atenção desta Nação. No meu Estado, Mato Grosso do Sul, tenho escutado cidadãos comuns, a população. Segundo as avaliações feitas pelos Congressistas no País, com diagnósticos os mais variados, cada área entende serem diferentes as causas da violência.

            Penso, Srs. Senadores, que a violência, no nosso País, está no mesmo contexto das dificuldades que temos na área de transportes, levantadas por todos diariamente, no mesmo contexto da dengue, das queixas contra o Poder Judiciário. Ela é conseqüência da falta de funcionamento das áreas responsáveis pelo setor.

            Quase não temos notícia de crimes hediondos e bárbaros que não sejam praticados por reincidentes e fugitivos das cadeias do nosso País. Vemos grandes crimes e seqüestros praticados por criminosos internacionais, fugitivos de outros lugares. E nós, aqui, estamos querendo inventar soluções para acabar com a violência: criar polícias de um tipo, de outro.

            Minha avaliação é que o fim da violência depende de uma formação de consciência da família brasileira, de fazermos um esforço, como tenho afirmado desta tribuna, para melhorar o funcionamento da máquina pública. Precisamos aprimorar a Administração Publica brasileira. Está claro para mim, homem do interior, que a grande quantidade de crimes está ligada mais à falta de funcionamento do sistema carcerário do que ao porte de arma. Os bandidos violentos usam as armas que bem entendem. Não há lei que autorize o bandido a andar armado. Estamos preocupados com a venda de armas legais, como se ela tivesse grande importância sobre a criminalidade. As armas que as famílias usam têm uma influência maior na ocorrência de acidentes familiares, com crianças e pessoas que pegam armas e, por brincadeira, por desconhecimento, matam outras pessoas. Mas o banditismo não está ligado à venda legal de armas, que podem ser compradas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai à vontade. Quem quiser pode ir lá e comprar a arma que desejar.

            Penso que precisamos fazer um esforço, de uma tomada de consciência da família brasileira. O Judiciário dispõe de meios para julgar com maior energia, com menos condescendência. Dispomos de meios legais para combater a criminalidade. Precisamos fazer dotação de mais recursos, sim, para aprimorar o sistema presidiário, o sistema de policiamento, formar uma consciência mais adequada. Quando a polícia mata um sujeito qualquer, logo se fala em direitos humanos, dizendo que a polícia é que é bandida. Os direitos humanos são para os bandidos, não para a família. Então essa é a posição que penso que o Congresso Nacional deve assumir.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Lúdio Coelho, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Senador Romeu Tuma, professor no assunto.

            O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Professor, não. V. Exª, infelizmente, foi vítima do crime organizado e sabe a dor das vítimas de criminosos despudorados, sem respeito ao cidadão, sem respeito à vida humana. V. Exª sabe e fala com conhecimento de causa. Tenho sentido, nos últimos tempos, as aflições de V. Exª, que têm sido coerentes com o pensamento da sociedade, quando se discutem os problemas da segurança e da violência. A sociedade quer a diminuição e punição exemplar daqueles que praticam o crime, sem respeitar o cidadão e a dignidade da vida humana. Temos leis demais, um estoque permanente para punir qualquer tipo de crime. O que precisamos é diminuir a possibilidade de benefícios para a malandragem, para os criminosos. O que beneficia os que praticam crimes deve ser excluído da legislação. V. Exª disse claramente: quando se mata um bandido, todos se assustam, ficam com ranço do passado. A polícia matou? Pelo amor de Deus, isso não pode acontecer! Em uma estrada em São Paulo, uma barreira policial foi ultrapassada por quadrilheiros seqüestradores, que enfrentaram a polícia. No entreveiro, cinco condenados foram mortos numa ação legítima. Tudo ficou em silêncio. Por quê? Porque a polícia matou criminosos, que tentaram matar policiais. Em uma ação de barreira previamente estabelecida, a polícia conseguiu ser vencedora nesse entrave. Esses policiais, que enfrentaram, com a própria vida, terríveis seqüestradores, que tentaram desrespeitar a lei, não mereceriam elogios? Enquanto não se der dignidade à função policial e achar que se deve investir no homem de polícia, às vezes, muito mais do que em armamento e viatura, teremos policiais poluindo a própria consciência, vinculando-se à corrupção, que, infelizmente, cresce no meio policial pela desatenção dos Governadores com os que, por vocação, escolhem essa profissão. Cumprimento V. Exª e acho que a Comissão Mista Especial de Segurança Pública, em boa hora instalada, tem que realmente pensar no homem de polícia. E os Governadores devem estimular a reciclagem e o conhecimento técnico permanentes, diante da evolução do crime. No entanto, temos ficado parados e perderemos a guerra sempre, porque não se tem coragem de enfrentar aquela organização criminosa que está, ao longo do tempo, impondo um governo paralelo.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. Estou de acordo com o pensamento de V. Exª. Essa Comissão que está estudando os 245 projetos de lei referentes à área de segurança, naturalmente terá competência para resumir isso em algo útil e prático para a Nação brasileira.

            Devemos aprimorar os meios existentes para a segurança do cidadão. E a família do nosso País tem que colaborar com a Segurança, que, por sua vez, precisa ser parceira da família. Não podemos ser coniventes com bandidos e com transgressores.

            Em certa ocasião, há três ou quatro anos, preocupado com isso, convoquei uma consultoria do Senado para ver se eu poderia apresentar um projeto de lei dando atribuições mais amplas às Forças Armadas nesse setor. Mas, a todos os pontos levantados por mim, havia objeções constitucionais. Eu pensava que seria muito útil para o nosso País a recriação da faixa de fronteira em todo o território seco brasileiro, menos no oceano. Se criássemos uma faixa de fronteira e déssemos responsabilidade específica para nossas Forças Armadas trabalharem nessa área, aliviaríamos muito as atribuições da própria Polícia Federal. Contudo, o Consultor disse-me que seria inconstitucional. Há sempre uma resistência enorme para a criação de qualquer nova atribuição às Forças Armadas.

            Perguntam-me muito se não está na hora de darmos mais atribuições às Forças Armadas. Não se trata apenas do prisma da segurança nacional que está sendo enfocado; nossa Nação, a América do Sul como um todo não está ameaçada de conflito entre nações; quase todas as nações da América do Sul estão ameaçadas, sim, pela desordem e pelo desrespeito à lei. Isso que está ocorrendo no Brasil é muito suave perto do que está acontecendo na Colômbia ou no território africano.

            Então, mais uma vez, insisto no aprimoramento dos órgãos da Administração. Além disso, o Poder Judiciário precisa ser mais enérgico na aplicação das sentenças; eles têm meios de julgar, com mais ou menos energia, sem transgredir a lei. Esse é o meu pensamento.

            Srªs e Srs. Senadores, quero abordar outro assunto que reputo da mais alta importância.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Lúdio Coelho, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Ouço V. Exª, Senador Arlindo Porto.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Lúdio Coelho, V. Exª levanta este tema, que merece ser discutido com profundidade. Fico feliz em poder ouvir a experiência de V. Exª, bem como o aparte proferido pelo Senador Romeu Tuma. Por deferência dos Colegas membros da Comissão, foi constituído o Grupo V, de Ações Preventivas, dentro da Comissão Mista Especial de Segurança Pública. Estamos presentes no plenário os Senadores Luiz Otávio, Emilia Fernandes, Osmar Dias e eu, que representamos o Senado nesse grupo. Já tivemos uma reunião em que se definiram algumas prioridades e discutiu-se a pauta, que já estará em andamento na próxima semana. E um tema cuja discussão foi iniciada, sem que fosse definido prioritariamente, foi o do desarmamento ou a comercialização e porte de armas. Essa questão merece ser avaliada. V. Exª, com a experiência que tem, faz alguns registros, mas o que observamos no seio do grupo - não é uma definição clara e objetiva - é o sentimento da necessidade de punições severas para os portadores de armas, especialmente as não registradas. As estatísticas mostram que, em 90% dos crimes cometidos com arma de fogo, são utilizadas armas clandestinas, não registradas. Por isso, defenderemos que seja feito um cadastro, um registro com definições, e o cidadão de fato poderá ter acesso à propriedade de uma arma, não ao seu porte. Não podemos imaginar que o cidadão caminhará pelas ruas portando uma arma, mas ela lhe servirá como instrumento de tranqüilidade para sua família, atendendo à expectativa de segurança que ela possa representar. Por isso, cumprimento V. Exª. Discutiremos esse tema nos próximos dias e estamos buscando sugestões. No meu Estado, tive a oportunidade de visitar o Presidente do Tribunal de Justiça, o Governador e o Presidente da OAB. Na próxima semana, farei contato com o Procurador-Geral de Justiça, buscando subsídios e informações. Recebi também sugestões da Polícia Militar, e algumas ações deverão ser implementadas, não apenas no que se refere à comercialização e porte de armas, mas também quanto à prevenção. E faço um registro que nos deixa estarrecidos quando se fala em prevenção: sabemos que cresce, a cada dia, o contrabando de armas; V. Exª convive com esse fato e registra o que ocorre entre o Paraguai e o Brasil, visto que a fronteira daquele País espalha-se ao longo do Estado de V. Exª. O contrabando de armas de alto calibre, pesadas, ocorre ali a cada momento. Sentimos a fragilidade do policiamento por não conseguir contê-lo. Outro ponto que nos chama a atenção: apesar da quantidade de crimes sob a responsabilidade da Polícia Federal, não temos nenhum presídio federal em Minas Gerais. Assim, todos os criminosos são colocados no mesmo ambiente, proliferando-se, conseqüentemente, a violência e a marginalidade. Meus cumprimentos a V. Exª. Nessa Comissão, ao lado dos nossos Companheiros do Senado e da Câmara, procuraremos discutir e apresentar ao Congresso Nacional algo que possa ser votado de acordo com a expectativa da sociedade brasileira, que clama por segurança e pela oportunidade de viver em tranqüilidade com a sua família. Muito obrigado, Senador.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Senador Arlindo Porto, o aparte de V. Exª confirma o meu pensamento. V. Exª acaba de dizer que ficou alarmado com a venda de armas proibidas. As armas já são proibidas. Qual é a lei que será elaborada para proibir bandido de usar arma proibida? Essa é a pergunta que faço. A lei atingirá o cidadão comum, mas não atingirá o bandido. Por isso considero necessário viabilizarmos outros meios aos setores de Segurança nacional, para manter presos esses bandidos. Quase todas as notícias de crime são por reincidência.

            O Sr. Arlindo Porto (PTB - MG) - Senador Lúdio Coelho, deve haver rigor no cumprimento da lei; não só penas severas, mas especialmente rigor no cumprimento da lei. Não se pode permitir a proliferação do uso de armas sem registro. Contudo, não devemos criar mais leis, mas, principalmente, aumentar as penalidades existentes, impor penalidades mais pesadas. E esperamos que aqueles a quem compete implementar a penalidade possam cumprir o objetivo da lei.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Senador Arlindo Porto, no meu entendimento, não faltam leis para coibir a violência, mas o cumprimento da lei.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Lúdio Coelho?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Pois não, ilustre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª diz que é preciso cumprir a lei. Em grande parte, é isso mesmo que falta. É necessário cumprir o que já existe. Evidentemente, vamos oferecer as ferramentas necessárias para que o Executivo e o Judiciário possam agir para coibir a violência e a insegurança que passeiam por este País. O cumprimento da lei com rigor é importantíssimo. V. Exª vem hoje, assim como o Senador Juvêncio da Fonseca fez ontem, expor a sua preocupação com a segurança no Brasil. Não há a menor dúvida de que desarmar a população, sem primeiro desarmar os bandidos, de nada adianta. Desarmar os pais de família, os cidadãos, e deixar livres os bandidos não resolve. Temos de desarmar, como diz o Senador Iris Rezende, Presidente da Comissão Mista, primeiro os bandidos, para depois desarmar os cidadãos, os pais de família, que não vão mais querer andar armados. A legislação existe, e, evidentemente, vamos oferecer os mecanismos que ainda faltam. Mas temos de agir com rigor; procurar identificar as causas, o porquê da violência; atuar nas escolas, visando coibi-la; mudar a cultura, implantar a ética e procurar oferecer condições às pessoas desempregadas, aos pais de família, aos jovens que não têm acesso à universidade, aos que não têm recursos, procurar oferecer um pouco de dignidade. Nós, em conjunto, haveremos de oferecer mais tranqüilidade ao País. Por isso, cumprimento V. Exª, Senador Lúdio Coelho, quando vem à tribuna expor essa preocupação ao Brasil inteiro.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lúdio Coelho?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Senador José Fogaça.

            O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Senador Lúdio Coelho, quero cumprimentar V. Exª por estar trazendo um tema palpitante, momentoso e de vital importância para o futuro do Brasil. Desejamos um País com moeda estável, com desenvolvimento sustentado e com perspectiva de progresso e de crescimento econômico. Como pensar nisso, como imaginar um cenário feliz e positivo de desenvolvimento nacional sem que haja segurança para os cidadãos brasileiros, sem que haja tranqüilidade para as famílias, para quem trabalha e produz? Eu apenas tocaria em um ponto da fala de V. Exª, não para fazer reparos ou para objetar, mas para expressar também a minha opinião. Senador Lúdio Coelho, nós constatamos uma certa fragilidade do nosso sistema policial. Nós acreditamos - e isso no mais das vezes é verdadeiro - que a nossa Polícia, tanto a Polícia Militar quanto a Civil, nem sempre tem a eficiência e a amplitude de alcance que gostaríamos que tivesse. Sempre somos levados à tentação de imaginar e de supor que, se agregássemos ao sistema policial todo o poderio organizacional e bélico das Forças Armadas, isso incorporaria um maior contingente de servidores públicos e de pessoas habilitadas à segurança, para combater a violência, o banditismo e a criminalidade no País. A experiência internacional e mesmo a experiência brasileira, no entanto, apontam para a direção contrária. A Marinha, a Aeronáutica e, principalmente, o Exército não são forças habilitadas e preparadas para ações policiais no âmbito de comunidades de cidadãos. O seu treinamento e a sua educação militar estão num outro sentido e numa outra direção. Geralmente, mesmo com toda a boa vontade com que as Forças Armadas têm respondido às convocações feitas - lembro-me de que isso aconteceu no Governo Itamar Franco -, quando o Exército tenta se incorporar às forças policiais do País, nem sempre o resultado é positivo. Isso acontece por uma razão simples: o Exército não está habilitado, não está preparado para isso. Realmente, a segurança interna do País é uma questão das forças policiais, da Polícia Federal, das Polícias Civis e das Polícias Militares dos Estados. Talvez seja o momento de pensarmos, Senador Lúdio Coelho, numa mudança do modelo institucional do nosso sistema de segurança interna. Apostamos muito nas instituições de repressão e imaginamos que toda a carga da responsabilidade tenha de cair em cima dos nossos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar. No entanto, cada vez mais, no mundo - a Inglaterra é um exemplo disso -, a segurança mais eficaz, mais permanente, que mais reduz os índices de criminalidade é aquela praticada com o engajamento da comunidade. É aquela que, na microfísica social do bairro, da pequena comunidade, do pequeno Município, envolve o maior número possível de cidadãos civis, que não exercerão nenhuma atividade de repressão e nenhuma atividade policial. Trata-se da rede de informações que é capaz de ser gerada pela comunidade. Sem essa rede de proteção informativa, nenhum modelo de segurança, nem mesmo a triplicação do número de policiais militares nas ruas, resolverá esse grave problema. Há comunidades, bairros, áreas inteiras em que a rede de informação é dominada exatamente por aqueles que praticam os crimes. A comunidade pacífica, ordeira, que obedece à lei, na verdade, é um grande mosaico de indivíduos isolados, de pessoas desvinculadas entre si, que não têm sentido comunitário na defesa de seus interesses. O interesse primordial, ou seja, o interesse mais básico de uma comunidade é a segurança dos cidadãos - homens, mulheres e crianças. Não sou membro da Comissão que está estudando um projeto de segurança para o País - meu Partido é muito pequeno para ter assento nessa Comissão -, mas, pertencesse eu a essa Comissão, eu me voltaria para o estudo de um novo modelo institucional que criasse essas redes comunitárias de informação e proteção por meio de conselhos municipais de segurança nas localidades. Quanto menor a localidade, quanto mais reduzida a área em que esse sistema se organiza, mais eficiente se torna. Faço esse adendo não para contestar, mas para me somar às observações e ao excelente discurso que faz V. Exª, Senador Lúdio Coelho, a quem agradeço.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Não faltam leis para coibir a violência, mas o cumprimento da lei.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Lúdio Coelho?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Pois não, ilustre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (PMDB - SC) - V. Exª diz que é preciso cumprir a lei. Em grande parte, é isso mesmo que falta. É necessário cumprir o que já existe. Evidentemente, vamos oferecer as ferramentas necessárias para que o Executivo e o Judiciário possam agir para coibir a violência e a insegurança que passeiam por este País. O cumprimento da lei com rigor é importantíssimo. V. Exª vem hoje, assim como o Senador Juvêncio da Fonseca fez ontem, expor a sua preocupação com a segurança no Brasil. Não há a menor dúvida de que desarmar a população, sem primeiro desarmar os bandidos, de nada adianta. Desarmar os pais de família, os cidadãos, e deixar livres os bandidos não resolve. Temos de desarmar, como diz o Senador Iris Rezende, Presidente da Comissão Mista, primeiro os bandidos, para depois desarmar os cidadãos, os pais de família, que não vão mais querer andar armados. A legislação existe, e, evidentemente, vamos oferecer os mecanismos que ainda faltam. Mas temos de agir com rigor; procurar identificar as causas, o porquê da violência; atuar nas escolas, visando coibi-la; mudar a cultura, implantar a ética e procurar oferecer condições às pessoas desempregadas, aos pais de família, aos jovens que não têm acesso à universidade, aos que não têm recursos, procurar oferecer um pouco de dignidade. Nós, em conjunto, haveremos de oferecer mais tranqüilidade ao País. Por isso, cumprimento V. Exª, Senador Lúdio Coelho, quando vem à tribuna expor essa preocupação ao Brasil inteiro.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lúdio Coelho?

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Com a palavra o Senador José Fogaça.

            O Sr. José Fogaça (Bloco/PPS - RS) - Senador Lúdio Coelho, quero cumprimentar V. Exª por estar trazendo um tema palpitante, momentoso e de vital importância para o futuro do Brasil. Desejamos um País com moeda estável, com desenvolvimento sustentado e com perspectiva de progresso e de crescimento econômico. Como pensar nisso, como imaginar um cenário feliz e positivo de desenvolvimento nacional sem que haja segurança para os cidadãos brasileiros, sem que haja tranqüilidade para as famílias, para quem trabalha e produz? Eu apenas tocaria em um ponto da fala de V. Exª, não para fazer reparos ou para objetar, mas para expressar também a minha opinião. Senador Lúdio Coelho, nós constatamos uma certa fragilidade do nosso sistema policial. Nós acreditamos - e isso no mais das vezes é verdadeiro - que a nossa Polícia, tanto a Polícia Militar quanto a Civil, nem sempre tem a eficiência e a amplitude de alcance que gostaríamos que tivesse. Sempre somos levados à tentação de imaginar e de supor que, se agregássemos ao sistema policial todo o poderio organizacional e bélico das Forças Armadas, isso incorporaria um maior contingente de servidores públicos e de pessoas habilitadas à segurança, para combater a violência, o banditismo e a criminalidade no País. A experiência internacional e mesmo a experiência brasileira, no entanto, apontam para a direção contrária. A Marinha, a Aeronáutica e, principalmente, o Exército não são forças habilitadas e preparadas para ações policiais no âmbito de comunidades de cidadãos. O seu treinamento e a sua educação militar estão num outro sentido e numa outra direção. Geralmente, mesmo com toda a boa vontade com que as Forças Armadas têm respondido às convocações feitas - lembro-me de que isso aconteceu no Governo Itamar Franco -, quando o Exército tenta se incorporar às forças policiais do País, nem sempre o resultado é positivo. Isso acontece por uma razão simples: o Exército não está habilitado, não está preparado para isso. Realmente, a segurança interna do País é uma questão das forças policiais, da Polícia Federal, das Polícias Civis e das Polícias Militares dos Estados. Talvez seja o momento de pensarmos, Senador Lúdio Coelho, numa mudança do modelo institucional do nosso sistema de segurança interna. Apostamos muito nas instituições de repressão e imaginamos que toda a carga da responsabilidade tenha de cair em cima dos nossos policiais da Polícia Civil e da Polícia Militar. No entanto, cada vez mais, no mundo - a Inglaterra é um exemplo disso -, a segurança mais eficaz, mais permanente, que mais reduz os índices de criminalidade é aquela praticada com o engajamento da comunidade. É aquela que, na microfísica social do bairro, da pequena comunidade, do pequeno Município, envolve o maior número possível de cidadãos civis, que não exercerão nenhuma atividade de repressão e nenhuma atividade policial. Trata-se da rede de informações que é capaz de ser gerada pela comunidade. Sem essa rede de proteção informativa, nenhum modelo de segurança, nem mesmo a triplicação do número de policiais militares nas ruas, resolverá esse grave problema. Há comunidades, bairros, áreas inteiras em que a rede de informação é dominada exatamente por aqueles que praticam os crimes. A comunidade pacífica, ordeira, que obedece à lei, na verdade, é um grande mosaico de indivíduos isolados, de pessoas desvinculadas entre si, que não têm sentido comunitário na defesa de seus interesses. O interesse primordial, ou seja, o interesse mais básico de uma comunidade é a segurança dos cidadãos - homens, mulheres e crianças. Não sou membro da Comissão que está estudando um projeto de segurança para o País - meu Partido é muito pequeno para ter assento nessa Comissão -, mas, pertencesse eu a essa Comissão, eu me voltaria para o estudo de um novo modelo institucional que criasse essas redes comunitárias de informação e proteção por meio de conselhos municipais de segurança nas localidades. Quanto menor a localidade, quanto mais reduzida a área em que esse sistema se organiza, mais eficiente se torna. Faço esse adendo não para contestar, mas para me somar às observações e ao excelente discurso que faz V. Exª, Senador Lúdio Coelho, a quem agradeço.

            O SR. LÚDIO COELHO (Bloco/PSDB - MS) - Senador José Fogaça, agradeço a V. Exª o aparte que segue a mesma linha de raciocínio que eu estava a apresentar. Não sei se V. Exª estava presente quando afirmei ser necessária a ajuda da família brasileira para melhorar a segurança, trabalhando junto com os órgãos de segurança, não sendo conivente com a prática de atos que contrariem a lei. Não estou de acordo com V. Exª apenas em um ponto: considero que as Forças Armadas estão mais bem preparadas profissionalmente para se adequar a um trabalho dessa natureza se for criado e treinado um setor na corporação, pois detêm um quadro de nível intelectual e profissional capaz de se adequar para auxiliar a segurança do nosso País. De qualquer maneira, todos temos a oportunidade de manifestar nossas opiniões e faremos isso quando pudermos. Agradeço a V. Exª o importante aparte.

            Eu encerro, Sr. Presidente. Muito obrigado.


            Modelo14/24/242:08



Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/03/2002 - Página 1245