Pronunciamento de Romero Jucá em 01/03/2002
Discurso durante a 10ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro dos esforços do Governo Federal no sentido de liberar recursos para os estados e municípios, destinados à área de segurança pública.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA.:
- Registro dos esforços do Governo Federal no sentido de liberar recursos para os estados e municípios, destinados à área de segurança pública.
- Publicação
- Publicação no DSF de 02/03/2002 - Página 1338
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA.
- Indexação
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- ELOGIO, ATUAÇÃO, ALOYSIO NUNES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), SOLICITAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, PROGRAMA, SEGURANÇA PUBLICA, COMPROVAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ESFORÇO, GOVERNO FEDERAL.
| SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do Governo para fazer uma comunicação rápida e um registro que considero extremamente importante.
Estamos discutindo a cada dia, no Congresso e também no Senado, a questão do combate à insegurança e, portanto, a ação do Governo Federal e da segurança pública no País. Tenho em mãos um quadro que demonstra o esforço do Ministro Aloysio Nunes no sentido de liberar recursos para os Estados e os Municípios, para que ações fortes possam ser implementadas nessa questão da segurança.
No Orçamento de 2001, para o DPF/Funapol, foram liberados 95% dos recursos a ele destinados; para o Fundo Penitenciário - Funpen, 96% dos recursos; para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - Denatran/Funset, 91% dos recursos; para o Fundo Nacional de Segurança Pública - Senasp/FNSP, 99% dos recursos. Portanto, essa foi uma execução orçamentária extremamente importante, que demonstra a aplicação de mais de R$1,2 bilhão.
Faço este registro porque, quando se discute essa questão, muitas vezes se fala na ausência de liberação de recursos por parte do Governo Federal, mas a realidade é outra: o Governo Federal foi sensível e atuante, aprovou no Orçamento de 2001 um recurso substancial, já tem aprovado no Orçamento de 2002 mais de R$1,1 bilhão para a área da segurança, e, a despeito do que se diz, essa execução orçamentária está sendo realizada com muita seriedade e com muito compromisso pelo Governo Federal.
Quero louvar aqui a ação do Ministro Aluysio Nunes e pedir a publicação desse quadro do Ministério da Justiça, que demonstra a liberação de recursos de custeio e de capital para os programas de segurança por todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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