O SR. BELLO PARGA (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já foi tratada hoje aqui da tribuna do Senado Federal a crise política que se desenha nos dias atuais, tudo isso fruto de uma ação descabida e violenta de órgão policial na firma particular do casal Roseana Sarney e Jorge Murad, em São Luís do Maranhão.

            Gostaria de lembrar aqui uma expressão popular - não sou colecionador das expressões populares, mas sempre gosto de coligi-las e de repeti-las. Uma delas diz que “quando o jabuti está na cerca, ou foi enchente ou foi mão de gente”.

            A ação policial foi executada com a cobertura antecipada de uma revista noticiosa do Rio de Janeiro. Na manhã de sexta-feira, 1º, essa ação se desenvolveu; na tarde desse mesmo dia, a notícia já estava sendo divulgada pela revista Época. Não me consta, como não consta aos senhores, que os jornais e as revistas brasileiras noticiosas usem de bola de cristal para adivinhar os fatos que ocorrerão e que merecerão o tratamento jornalístico.

            Por isso, Sr. Presidente, venho à tribuna para comunicar ao Senado Federal e, por intermédio da TV Senado, comunicar ao Brasil o que realmente está se passando na Capital de meu Estado, São Luís.

            Sr. Presidente, o meu Partido - Partido da Frente Liberal - está examinando a questão com toda calma e isenção. Já se manifestaram líderes expressivos da Agremiação não aceitando a maneira pela qual essa ação policial foi realizada, com inegável conotação política. Basta assinalar o fato de que a pretensa questão judicial que envolvia a Governadora do Maranhão e seu marido seria do ano de 2000, no Estado do Tocantins. E agora, logo em seguida à elevação da posição da Governadora Roseana Sarney nas pesquisas eleitorais, "de repente, não mais que de repente", como diria Vinícius de Moraes, a Polícia faz uma devassa na firma que pertence a ela e ao seu marido.

            Sr. Presidente, não poderia deixar de haver uma resposta imediata da Governadora e do seu marido, o Secretário de Planejamento Jorge Murad. Por isso, venho à tribuna do Senado para falar ao povo brasileiro que o povo maranhense não precisaria desses esclarecimentos, porque todas as pesquisas de opinião que se referem à aceitação do Governo da Drª Roseana Sarney dão um apoio de mais de 80%. Evidentemente, foi essa condição que lhe deu acervo político para ascender nas pesquisas em todo o Brasil.

            Voltemos ao caso em si. O jornal atribuiu uma série de fatos, ocorrências e documentos à firma do Dr. Jorge Murad, que, imediatamente, comunicou à imprensa brasileira uma nota oficial de sua autoria em que repele, incisiva e corajosamente, as imputações que lhe são assacadas. Passo a ler a nota, Sr. Presidente, publicada em alguns jornais de hoje:

No início da tarde da última sexta-feira, 1º de março, agentes da Polícia Federal, portando mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz da 1ª Vara do Maranhão, em atendimento a carta precatória oriunda da 2ª Vara Federal de Tocantins, invadiram os escritórios da empresa Lunus Serviços e Participações Ltda. e procederam à apreensão de equipamentos e documentos.

A violência da medida causou-me estarrecimento, uma vez que não era do meu conhecimento a existência de qualquer processo judicial tramitando na Justiça Federal de Tocantins que se relacionasse à minha pessoa e à empresa Lunus, da qual sou sócio, juntamente com minha mulher, Roseana Sarney.

Em busca de informações que pudessem esclarecer o episódio, fui surpreendido com as notícias de que se tratava de processo correndo em segredo de Justiça, daí não poder ser divulgado nenhum elemento do processo. Assim, não sei sequer do que estou sendo acusado e do que me defender.

            Abro parênteses aqui para dizer que esta é uma situação digna de ser retratada na obra O Processo, de Franz Kafka.

Para minha surpresa, a revista Época desta semana, e que circulou no dia seguinte, já conhecia todos os detalhes do segredo de Justiça e informou quais seriam “os motivos determinantes” da drástica medida policial. Diz a revista que “a Justiça Federal de Tocantins investiga a suposta participação de Jorge Murad no escândalo das fraudes contra a Sudam e que a prova mais contundente contra Murad teria sido encontrada há um ano no escritório AC Rebouças, com sede em São Luís, porque esta seria a empresa encarregada da contabilidade da Lunus”.

Ora, essa notícia é absolutamente falsa, uma vez que a contabilidade da Lunus é realizada pela própria empresa, pelo contador Augusto Sampaio, e a empresa Lunus e eu próprio jamais tivemos qualquer relacionamento, seja de natureza profissional ou pessoal, com o escritório A. C. Rebouças.

Em outro trecho, diz a Época que, relacionados com a documentação apreendida no escritório A. C. Rebouças, constam documentos que ligariam Jorge Murad à criação de empresas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Isso é um despautério, e solicito ao Governo Federal divulgar em nome de quem estão registradas as empresas relacionadas na reportagem, que teve acesso aos segredos de Justiça não revelados sequer aos que deveriam ser parte no mencionado processo.

A terceira acusação apontada por Época, como constante do processo secreto, fala da existência de um projeto apresentado à Sudam pela empresa Nova Holanda Agropecuária, localizada em Balsas (MA), que teria ligações com a Lunus, de minha propriedade. Esse fato é também de todo improcedente, uma vez que a Lunus jamais teve relação de negócio ou qualquer outro tipo de transação com a Nova Holanda e jamais participou de qualquer projeto da Sudam. A Lunus efetivamente foi sócia da Agrima Agricultura e Pecuária Ltda, mas somente entre agosto de 1993 e janeiro de 1994, quando vendeu todas as suas cotas.

            Sr. Presidente, abro parênteses novamente para assinalar que a primeira eleição da Governadora Roseana Sarney foi em novembro de 1994.

      Durante o aludido período, a Agrima nenhum relacionamento teve com a Sudam. Enquanto foi sócia da Lunus. De 1994 para esta data são outros proprietários que deverão fazer as suas comunicações.

            Prossegue o Dr. Jorge Murad:

      Registrados esses esclarecimentos, quero deixar bem claro que, diante dos falsos fatos divulgados com base em processo camuflado no Estado do Tocantins, tomarei providências para que tudo seja investigado, divulgado e feito com o mais amplo conhecimento da opinião pública, insurgindo-me, preliminarmente, contra o segredo de Justiça que somente vale para o processo e não vale para as diligências nele determinadas, nem para órgãos de imprensa sob o privilégio igualmente guardado em segredo. Tenho, pois, o direito, e vou exercê-lo por todos os meios legais, através de meus advogados, que, a partir de amanhã, estarão ingressando em juízo a fim de exigir a apuração plena e total de todas as insinuações nebulosas que resultaram desse episódio, para que todos os responsáveis por esses atos sejam processados.

      Finalmente, a formação moral do povo brasileiro, dos empresários, políticos, trabalhadores, jornalistas, juízes e autoridades, haverá de compreender a minha repulsa ao impacto causado pela fórmula com que se deu aquele acontecimento, não apenas pela repugnante falsidade dos fatos e pela espantosa ilegalidade processual, mas também pela clara evidência, por infamante e caluniosa, de conotação eleitoreira do acontecimento provocado ou explorado por interesses partidários da política de baixo nível moral, incompatível com o atual estágio de civilização do Brasil.

            Assina esta nota, Jorge Francisco Murad Júnior.

            Sr. Presidente, eu citei, de início uma expressão popular. Quero encerrar com outra expressão popular bem ao gosto brasileiro. Costuma-se dizer esta expressão, quando não se tem medo de nada, quando não se teme nenhuma devassa e quando não se tem medo de qualquer acusação. “Quem fala assim não é gago”. É a expressão popular que me vem à mente e com a qual, fazendo a leitura do Sr. Jorge Murad, eu digo ao povo brasileiro, como já disseram ao povo maranhense: quem fala assim não é gago. Que venham as providências governamentais para o esclarecimento do fato, pois, órgão do Governo Federal, no caso, a polícia, está envolvida nessa manobra eleitoreira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Modelo15/5/241:19