O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, o Senado prestou uma justa homenagem ao grande brasileiro que foi Mário Covas.

            Por motivo de força maior, não pude estar presente, nem presente estava o nosso companheiro Senador José Fogaça, para, em nome do PPS, render as homenagens que qualquer partido político, qualquer cidadão ou cidadã deste País têm que render a Mário Covas, pelo que ele representou para a vida pública brasileira na defesa dos interesses nacionais e, mais do que isso, na afirmação da dignidade no exercício da função pública.

            Por isso, neste momento, de acordo com o Regimento, falando em nome do nosso Partido, rendo esta homenagem, o nosso preito, e a nossa honra, inclusive, de termos junto com ele participado de vários momentos importantes da afirmação da democracia e da soberania brasileira.

            Feito esse registro, informo que, ontem, o Partido Popular Socialista, o Partido Democrático Trabalhista e o Partido Trabalhista Brasileiro definiram não apenas reafirmar a sua aliança nacional em torno da candidatura de Ciro Gomes, mas recomendar às direções estaduais dos nossos Partidos que verticalizem essa aliança nos Estados brasileiros.

            Temos posições distintas na avaliação da decisão do TSE. Não me cabe aqui discutir, até porque não me parece que haverá retorno ou revisão. Creio que ela será a norma que vai regular as coligações nacionais e estaduais. Portanto, cabe aos partidos políticos a ela se adaptarem, mesmo que possa haver recurso no Supremo Tribunal Federal e mesmo que haja inconformidade, como é o caso do PPS. Discordo da fundamentação jurídica, discordo do tempo, pela inoportunidade. Creio que foi uma exorbitância do TSE, legislando e não interpretando. Não se fala de circunscrição nacional no Brasil. Nenhum Senador aqui é nacional; são estaduais. Nenhum Deputado está fora de uma circunscrição eleitoral estadual. Portanto, não há fundamentação daquele caráter nacional. Mas, evidentemente, não cabe discutir isso se essa norma vier a presidir o pleito; o que cabe é nos submetermos.

            Por isso mesmo, o PPS, o PDT e o PTB, por imposição, embora anteriormente tivessem admitido, por definição política, verticalizar as suas alianças, querem trazer ao conhecimento de todos que essa foi a posição adotada por esses três Partidos em prol da candidatura de Ciro Gomes e na defesa da verticalização e do repique dessa aliança nos vários Estados brasileiros.

            Modelo15/5/249:37