O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias que correm, estamos vendo prosperar no Espírito Santo, para nosso imenso pesar, uma campanha tragicômica, trabalhada cavilosamente na Assembléia Legislativa do Estado, contra uma empresa que desempenha uma função produtiva altamente relevante em nosso País e, sobretudo, no Espírito Santo. Referimo-nos a uma empresa exemplar por qualquer padrão, a Aracruz Celulose S.A..

            A Aracruz Celulose, em 2001, alcançou um faturamento de US$575 milhões, com vendas de 1,3 milhão de toneladas, e um lucro líquido consolidado de US$210 milhões. Essa mesma empresa tem contribuído com o esforço exportador do País, uma vez que exporta cerca de 95% da sua produção. Com a expansão da sua produção a partir da inauguração da sua terceira fábrica, a empresa estima que as exportações anuais, considerando o preço médio da celulose, atinjam US$1 bilhão, ampliando sua contribuição para o equilíbrio da balança comercial do Brasil. Desse total, estima-se que o superávit líquido ficará em torno de US$800 milhões.

            A Aracruz Celulose conduz neste momento o maior investimento privado do Brasil realizado por uma única empresa: a implantação da sua terceira planta industrial, a chamada Fábrica “C”, que está sendo erguida em área contígua às duas fábricas já existentes, aproveitando parte das instalações atuais. O investimento é da ordem de US$800 milhões, incluindo indústria, expansão da base florestal e logística.

            A campanha difamatória que vem sendo movida contra a Aracruz por membros da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, sem respaldo técnico, é fundada em meias verdades que envergonham a todos nós, e teve início no ano passado, com a promulgação pela referida Assembléia da Lei nº 6.780. Em poucas palavras, essa lei proibiu o plantio de eucalipto no Estado para utilização na indústria de celulose. Agora, acaba de ser protocolado na Assembléia requerimento de instalação de CPI, chancelado pelo mesmo grupo de Deputados, que, tendo como referência uma ação civil pública de objetivos duvidosos, denuncia instituições, autoridades e pessoas de ilibada conduta moral, por favorecimento à Aracruz na concessão de licença de instalação da Fábrica “C”.

            Numa penada, os autores daquela medida jogaram por terra um extraordinário programa de fomento florestal que vem sendo realizado pela Aracruz por mais de uma década e que, até agora, já beneficiou 2 mil pequenos produtores rurais em 50 Municípios capixabas, propiciando o aproveitamento econômico de 21.180 hectares. Aliás, produtores rurais de Minas Gerais e da Bahia também estão sendo atendidos pelo aludido programa. Não bastasse isso, querem investigar, por meio de uma CPI, a licença de instalação de uma fábrica cuja concessão está fundamentada na legislação florestal e em todas as disposições normativas de natureza federal e estadual.

            Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, é risível a proibição de plantio de eucalipto para um fim específico, como pretende um legislador capixaba. Será que o eucalipto destinado à produção de celulose destrói o meio ambiente e a economia rural enquanto que aquele utilizado em outras finalidades não exerce nenhum efeito deletério?

            Quer dizer que essa lei permite que se plante eucalipto no Espírito Santo até para fazer celulose, mas não em território do Espírito Santo. É uma lei dirigida e inconstitucional. Mais adiante vamos tratar disso.

            Trata-se de medida jocosa, mas com implicações trágicas e que põem em risco a expansão de uma atividade relativamente nova no País e que poderia representar uma importante fonte de receita para a combalida agricultura capixaba e de diversas regiões do Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Espírito Santo atravessa uma fase crítica da sua agricultura, com a queda dos preços do café no mercado internacional. Há três anos, uma saca de café chegou a US$120 e, hoje, está em torno de US$20.

            A atividade do plantio florestal que existe no Espírito Santo é algo relativamente novo como atividade econômica. Por isso, existe uma falta de referencial sobre o assunto, o que favorece a exploração indevida e desinformada dos aspectos ambientais, econômicos e sociais dessa atividade, que tem expressão na economia mundial e nacional.

            Poucos falam muito e, normalmente, desprovidos de conhecimentos baseados em dados técnicos, científicos, econômicos e sociais, sobre um assunto tão consagrado em países do Primeiro Mundo e na economia mundial: plantios florestais sustentados. Hoje, inúmeros países têm suas superfícies territoriais cobertas por florestas comerciais e os números chegam a ser surpreendentes: 63% da Finlândia, 65% da Suécia, 34% da Áustria, 24% do Canadá e 20,9% do território dos Estados Unidos são cobertos por florestas comerciais, árvores que são plantadas para serem comercializadas, vendidas e servirem à indústria e ao comércio. O Brasil tem, até hoje, apenas 0,7% do seu território representado por plantios florestais, pois existem poucos resultados satisfatórios de manejo de nossas florestas naturais. Suponho que, pelo fato de termos apenas 0,7% do território ocupado por florestas comerciais, é que estamos tendo a devastação, continuamente denunciada, das nossas florestas naturais.

            A expressão econômica da indústria baseada em florestas comerciais chega ao número impressionante de 15 bilhões de dólares/ano e representa uma parcela importante do PIB de países como a Finlândia, onde, por exemplo, produtos florestais e industriais afins representam 50% do PIB.

            Na Europa, devido às superproduções agrícolas subsidiadas por governos e à reorganização dessa atividade dentro da Comunidade Européia, existem até várias ações no sentido de privilegiar áreas de reflorestamento sobre a produção de alimentos. Um exemplo é a situação de Portugal, que deverá aumentar os atuais 3 milhões de hectares de floresta plantada em mais de 2 milhões de hectares de reflorestamento, passando, portanto, para 5 milhões de hectares (o eucalipto é uma das espécies que Portugal está plantando). As áreas agrícolas deverão ser reduzidas de 4 milhões de hectares para 2,3 milhões de hectares. Quer dizer, Portugal está reduzindo a área de produção de alimento, pelo problema de subsídio, excesso de alimento, e está aumentando a área de florestas comerciais.

            Dentro desse contexto, qual é a realidade do Brasil em termos de plantios florestais? O Brasil tem apenas 6,2 milhões de hectares, que representam, como já dissemos, 0,7% da sua continental superfície. No caso do Espírito Santo, são cerca de 172 mil hectares de florestas plantadas, representando aproximadamente 3,8% da sua superfície, sendo 1,8% pertencente à própria Aracruz Celulose. Com o novo projeto, a Aracruz passaria a deter uma área plantada de 2%, em um Estado que possui 40% de seu território ocupado por pastagens (1,8 milhão de hectares), dos quais 30% são áreas degradadas próprias para o plantio de eucaliptos, o que ajuda, inclusive, na recuperação daquele terra.

            Por outro lado, consomem-se 282 milhões de metros cúbicos de madeira por ano (50% como lenha) e apenas 26% vêm dos plantios florestais, isto é, as florestas nativas suprem 74% da demanda brasileira de madeira. É sensível esse efeito redutor das florestas nativas remanescentes também no Espírito Santo, onde essas áreas sofreram uma redução de 15% entre 1975 e 1995. Isso ocorreu apesar da rígida legislação ambiental do País, que, na prática, sucumbe ao fato social da falta de disponibilidade e oferta de madeiras alternativas. Portanto, uma maneira eficiente de proteger nossa natureza seria intensificar, de modo equilibrado, os plantios florestais sustentáveis para reduzir a pressão econômico-social sobre as florestas nativas.

            Apesar desse quadro mundial e nacional, existe no Espírito Santo uma série de questionamentos sobre a validade ambiental, econômica e social do eucalipto. Os questionadores são desprovidos de dados ou evidências técnico-científicas e procuram desinformar com o uso de jargões, tais como: “eucalipto seca a terra”, “planta exótica”, “monocultura”, “floresta silenciosa”, “deserto verde”, “êxodo rural”, “mudança de clima no Espírito Santo”, “acaba com a terra”, “reflorestamento eliminou áreas agrícolas”, etc. Talvez não tenhamos esgotado a lista de colocações propaladas por aqueles que questionam e argumentam contra o reflorestamento e o eucalipto.

            Estudos realizados no País e no exterior demonstram que o eucalipto consome igual ou menos água que um ecossistema típico de mata atlântica e, como essa, protege e retém os recursos hídricos advindos da chuva. A seca do Espírito Santo, que felizmente terminou no ano passado, nunca teve nada a ver com o plantio de eucalipto. Infelizmente, ocorreria mesmo se todo seu território estivesse coberto com mata atlântica ou campo.

            Recentemente, tive oportunidade de ler o livro História de São Mateus, do nosso companheiro Eliezer Nardoto, onde ele faz uma exposição muito interessante: em 1941, o Espírito Santo teve a maior seca da história e, naquele tempo, não havia no Estado nenhum pé de eucalipto.

            A climatologia do Estado depende de efeitos muitos maiores, tais como a temperatura do Oceano Atlântico e seu posicionamento geográfico, por estar numa zona de transição onde temos a atenuação ou desvios de frentes frias para o mar, tornando o clima de nosso Estado extremamente dependente de fatores externos ao ecossistema local. A seca de rios/riachos é um fenômeno típico da falta de reposição de água pelas chuvas e ocorre tanto no Espírito Santo como em outros Estados, independentemente da existência ou não de eucaliptos.

            Graças ao eucalipto existem empreendimentos como a própria Aracruz Celulose, Cenibra, Bahia Sul e outros. A Aracruz representou um crescimento no PIB do Espírito Santo de 20%, conforme estudo conduzido por economistas como Gustavo Franco e Régis Bonelli, do Departamento de Economia da PUC do Rio de Janeiro. A empresa, como se sabe, tem quase cinco mil empregados, entre próprios e terceirizados permanentes, e proporciona cinqüenta mil empregos indiretos. A Aracruz investe na economia capixaba mais de 300 milhões de dólares, entre salários, serviços, materiais e impostos e doações, ou seja, o equivalente a mais de dois meses de arrecadação do Estado do Espírito Santo.

            A vinda da empresa incentivou o surgimento de inúmeras empresas no Estado, tais como a Imetame, Imecal, Estel, Presintel, Aratec, Meta, Cepemar e Plantar, entre outras que hoje operam em nível nacional. Contribuiu, também, para a atração de outras empresas de porte para o Estado, como a Degussa, Nexen Química, JPE Engenharia, Log Home e outras. Essas empresas, desenvolvidas ou atraídas, têm atuação bastante diversificada: na metalmecânica, elétrica, civil, eletroquímica, engenharia, tecnologia de informação, automação, serviços gerais, etc.

            O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSBD - ES) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Concedo o aparte ao Senador Ricardo Santos.

            O Sr. Ricardo Santos (Bloco/PSDB - ES) - Senador Gerson Camata, associo-me às manifestações de V. Exª com relação às medidas restritivas que a Assembléia Legislativa vem impondo à atividade florestal no Estado do Espirito Santos. É interessante observar que a silvicultura é uma das principais vocações econômicas e agrícolas do Espírito Santo. Conforme todos nós sabemos, o Espírito Santos jamais será um grande produtor de grãos, mas tem uma forte vocação para a silvicultura. A Lei nº 6.780, que proíbe, por tempo indeterminado, o plantio de eucaliptos no Estado do Espírito Santo e que pretende substituir toda a legislação e todas as normas do Governo Federal e do governo estadual naquilo que diz respeito à regulamentação da produção sustentável de florestas, contou com a oposição das principais entidades representativas dos profissionais da agricultura do Estado do Espírito Santo, a exemplo da Sociedade dos Engenheiros Agrônomos do Estado do Espírito Santo, a saber, a Sociedade de Engenheiros Agrônomos do Estado do Espírito Santo, a Associação Estadual dos Engenheiros Florestais do Estado do Espírito Santo, o Fórum dos Secretários Municipais do Estado do Espírito Santo e a Federação da Agricultura. Enquanto essa lei tramitava, essas entidades alertaram para os prejuízos que ela traria para o Estado, especialmente naquilo que diz respeito ao Programa Fomento Florestal. Aliás, V. Exª deve se lembrar que, quando governava o Espírito Santo, de 1983 a 1986, V. Exª reivindicou que a Aracruz desse oportunidade aos pequenos e médios produtores agrícolas capixabas de lhe fornecerem matéria-prima. Conforme V. Exª bem lembrou no seu pronunciamento, hoje, a atividade florestal, em algumas regiões, tem sido um sustentáculo da pequena produção familiar no Espírito Santo, em função, principalmente, dos baixos preços do nosso café. Nas nossas visitas à região alta, temos visto o que isso tem representado, inclusive impedindo o êxodo rural, levando em conta que a atividade florestal tem-se apresentado como atividade complementar à do café. Portanto, quero me congratular com V. Exª, associando-me às suas manifestações, que representam um alerta às autoridades federais que tratam da questão ambiental - o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama - e, em particular, aos Deputados Estaduais do Espírito Santo. Essa lei e a CPI visam a inibir o crescimento do Estado do Espírito Santo e a impedir que a pequena produção agrícola, em especial, possa diversificar sua produção, tendo outras fontes de renda além do café, especialmente naquelas regiões especializadas na cafeicultura. Parabéns, Senador Gerson Camata!

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Quero agradecer o aparte de V. Exª, que, na qualidade de Secretário da Agricultura, conhece o problema muito melhor do que eu. V. Exª foi um grande Secretário de Agricultura do Estado, e os capixabas têm na memória até hoje o trabalho que V. Exª realizou, inclusive tentando incentivar esse Programa que está sendo combatido. Essa lei é absurda, pois agride o direito do proprietário de terra, principalmente do pequeno proprietário, que pode plantar tudo, até eucalipto, mas não pode fazer celulose. No entanto, ele pode plantar eucalipto para fazer celulose fora do Espírito Santo! É uma lei dirigida, esquisita, e eu tremo, nobre Senador, de pensar que pode ter outras intenções atrás dessa lei. Eu tremo de medo! Pode ter outra coisa. Isso nos assusta.

            É interessante que, numa tentativa de espantar empresas que estão indo para o Espírito Santo, estão agredindo um direito do lavrador e do agricultor, que não podem mais usar a terra.

            Lei federal proíbe o plantio de substâncias tóxicas, como a coca e a maconha, inclusive quem as planta perde a propriedade. Mas, no Espírito Santo, não se pode mais nem plantar eucalipto. Aliás, pode, para queimar, para jogar no lixo, para fazer celulose na Bahia. Mas, para fazer celulose no Espírito Santo, não pode!

            Essa lei é muito dirigida, é inconstitucional. Vamos ver mais à frente a Confederação Nacional da Agricultura e a Confederação Nacional da Indústria juntando forças para pedir a decretação da inconstitucionalidade de uma lei espúria, que foi elaborada não sei com que intenções.

            Entre 1989 e 2001, a Aracruz gerou mais de US$8,8 bilhões de riqueza dos quais 33% foram reinvestidos no crescimento do negócio, 14% foi despendido com salários e benefícios e apenas 5% daquele valor redundou em dividendos para os acionistas.

            O investimento social da empresa passa de US$125 milhões, no qual estão incluídos a construção de mais de 2.000 casas, hospitais, escolas, cinco ginásios de esporte, 40 quilômetros de estradas asfaltadas e pontes, que a empresa fez e doou ao Espírito Santo.

            A empresa destina quase 40% da sua produção ao mercado mais exigente do ponto de vista ambiental, que é o europeu, onde seu desempenho ambiental tem sempre que ser comprovado.

            Por essa razão, investiu mais de US$300 milhões e tem investido continuamente em novas tecnologias nessa área. Para que se possa aquilatar o zelo ambiental da Aracruz Celulose, vale registrar que boa parte dos investimentos de proteção por ela realizados não seriam demandados se a localização da fábrica fosse nos Estados Unidos, no Japão ou na Comunidade Européia. Ela tem critérios mais rigorosos que a legislação da Comunidade Européia.

            A legislação abusiva que aqui denunciamos determinou que a Aracruz Celulose procurasse alternativas de localização para o plantio do eucalipto, indispensável para alimentar sua nova fábrica que será inaugurada proximamente.

            Assim, a empresa já adquiriu 17 mil hectares de terra no norte do Rio de Janeiro - estamos perdendo esse investimento -, além de fomentar outros 30 mil hectares junto aos pequenos produtores fluminenses. Isso quer dizer que a Assembléia do Espírito Santo está contra o produtor capixaba. A empresa, que é do Espírito Santo, terá que financiar o plantio de eucalipto em pequenas propriedades no norte do Rio de Janeiro.

            Esse fato evidencia, claramente, os prejuízos impostos aos já bastante sacrificados pequenos produtores capixabas por uma decisão, registre-se, ilegal e inconstitucional da nossa Assembléia Legislativa.

            Este pronunciamento é um apelo: primeiramente, aos Deputados que foram desviados por caminhos estranhos à Assembléia, para que voltem a pensar no que estão fazendo contra a agricultura capixaba e contra o Espírito Santo; e, em segundo lugar, àqueles que sabem do motivo disso, para que venham prestar solidariedade aos lavradores e aos pequenos agricultores do Espírito Santo, que são preteridos em favor de agricultores do sul da Bahia e do norte do Rio de Janeiro.

            O Sr. Paulo Hartung (PSB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Concedo o aparte ao Senador Paulo Hartung.

            O Sr. Paulo Hartung (PSB - ES) - Senador Gerson Camata, como capixaba, estou muito feliz ao vê-lo na tribuna do Senado Federal pronunciando um importante discurso. V. Exª, que foi um grande Governador do nosso Estado e inspirou uma geração de homens públicos, talvez seja a pessoa mais credenciada para falar deste assunto. V. Exª apresenta um problema e o faz de uma forma extremamente educada. Mais que educada, diplomática. Extremamente diplomática. Diante da crise administrativa, política e ética que estamos vivendo no Estado, V. Exª, de uma forma maior, em um alto nível, aborda um sério problema e defende uma empresa importante de nosso Estado, que precisa ser defendida, mas não o faz ignorando as questões ambientais. Durante o governo que realizou no Espírito Santo, V. Exª sempre foi zeloso pelas questões ambientais. O Senador Ricardo Santos sempre agiu da mesma forma, sendo inclusive um militante dessa área, e eu, modestamente, sempre participei das lutas ambientais do nosso Estado. Não estamos contra o zoneamento; muito pelo contrário, estamos contra interesses escusos que mobilizam e motivam políticos numa direção errada. Acredito que os três Senadores do nosso Estado, hoje, unidos, estão fazendo um alerta, questionando e apontando um outro caminho. E a pessoa certa para executar essa tarefa é V. Exª, pela sua história, experiência e equilíbrio. Quero associar-me a este pronunciamento com muito entusiasmo. Um programa como Fomento Florestal, que começou quando V. Exª era Governador do nosso Estado, deveria ser copiado pelo mundo inteiro. Esse programa tem um fundamento ambiental fascinante, porque no momento em que o produtor rural não precisa ir à Mata Atlântica tirar para o seu consumo, podendo usar uma madeira de reflorestamento, está-se protegendo um patrimônio ambiental extremamente importante. Esse é um programa a ser apoiado e não punido, proibido, sabe Deus lá com que interesse, como disse V. Exª. Então, eu fico muito feliz e me associo ao pronunciamento de V. Exª e ao aparte apresentado pelo nosso ex-Secretário da Agricultura, hoje Senador da República. Espero que a Assembléia mude o seu caminho e assuma uma coisa que é fundamental na vida pública: a direção do interesse público, da geração de emprego, da geração de divisas para o nosso País, que precisa melhorar a sua posição na balança comercial, até para tirar essa permanente vulnerabilidade da nossa economia.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Um bilhão de dólares ao ano, Senador. Só a Aracruz!

            O Sr. Paulo Hartung (PSB - ES) - E uma das maiores receitas líquidas, tirando aquilo que a Aracruz importa para poder exportar. Quer dizer, uma das maiores do nosso País.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Oitocentos milhões de dólares.

            O Sr. Paulo Hartung (PSB - ES) - Portanto, associo-me ao seu discurso, parabenizo V. Exª e fico feliz pelo seu pronunciamento. Tenho certeza, Senador Gerson Camata, que os capixabas que estão nos ouvindo - os da vida pública, o nosso produtor rural, o nosso empresário, o trabalhador - esperavam essa posição de V. Exª, do Senador Ricardo Santos e da minha pessoa. Parabéns! Vamos em frente e vamos esperar bom senso e uma atitude lúcida por parte de uma instituição que pode ter um papel importante em nosso Estado, a Assembléia Legislativa.

            O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece muito a exposição que venho fazendo. Em relação à realidade ecológica, veja V. Exª que as florestas comerciais representam 65% do território da Finlândia, 60% do território da Suécia, 20,9% do território dos Estados Unidos e, no Espírito Santo, 2%, e eles alegam que há eucaliptos demais. O Brasil pode aumentar e incrementar o programa do fazendeiro florestal. Quando se tem a floresta plantada e comercializada, evita-se que a pessoa vá à Mata Atlântica tirar espécimes de lá, porque ele tem a madeira à sua disposição. Além do mais, os novos sistemas de conservação da madeira, o eucalipto tratado tem mais resistência e beleza do que qualquer outro tipo de madeira da Mata Atlântica.

            Pois bem, a situação é tão esdrúxula, a lei é tão absurda que - vou repetir, porque há pessoas que não acreditam, e é difícil explicar - proíbe o plantio de eucalipto no território do Espírito Santo para fazer celulose. Pode-se plantar para tudo, mas para celulose não pode. Isso no território do Espírito Santo, porque fora do Estado pode. Isso é inconstitucional; é inconstitucional com relação aos agricultores. O agricultor tem o direito de usar a sua terra para aquilo que ele bem entender, a não ser que ele vá plantar substâncias tóxicas, como cocaína, maconha, enfim, coisas proibidas. Mas, quanto ao uso da terra, ao plantio, o que ele irá plantar, a semente que ele vai lançar na terra, esse é um problema dele, e ele tem o direito e a liberdade de fazer como quiser. Quando o Governo zoneia, o faz com financiamento. Em determinado lugar, ele financia feijão, num lugar, soja, em outro, café, mas não pode proibir que um agricultor do Nordeste plante café. Ele pode plantar café na Amazônia, no Espírito Santo e eucalipto em qualquer lugar.

            A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional da Agricultura, revoltadas com essa posição da Assembléia, deram entrada em uma ação no Supremo, solicitando a declaração da inconstitucionalidade dessa maluca lei da Assembléia Legislativa do Espírito Santo. Eu faço um apelo aos nossos Deputados para que pensem, reflitam, que não se deixem guiar por determinadas pessoas, lembrando que este ano há um outro julgamento muito mais forte, muito mais importante do que o julgamento do Supremo, que é o julgamento do povo do Espírito Santo, dos lavradores, dos agricultores, de nós, que estamos ameaçados de perder 20% do PIB do Estado. Esse julgamento é muito mais grave, portanto, está na hora de repensar certas posições na política dentro da Assembléia do Espírito Santo.

            Era essa a nossa fala, o nosso apelo.

            Muito obrigado aos companheiros por me ouvirem.

            Modelo111/25/241:06