Pronunciamento de Romero Jucá em 06/03/2002
Discurso durante a 14ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminhamento de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, para esclarecer a instrução publicada ontem sobre as regras referentes às próximas eleições.
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Encaminhamento de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, para esclarecer a instrução publicada ontem sobre as regras referentes às próximas eleições.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/03/2002 - Página 1760
- Assunto
- Outros > TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, CONSULTA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ESCLARECIMENTOS, NORMAS, ELEIÇÕES, REFERENCIA, RESOLUÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, AMBITO NACIONAL.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
| SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer o registro à Casa de que solicitei hoje uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, para esclarecer alguns pontos que a Instrução nº 55, publicada ontem, não prevê.
Considero extremamente importante que as regras para a próxima eleição fiquem as mais claras possíveis, rapidamente, para que os partidos possam efetivamente conduzir os seus trabalhos nos âmbitos nacional e estadual.
Sr. Presidente, consultei o TSE sobre três pontos distintos:
01) Se os partidos que não estiverem participando de coligações, ou que não tenham candidatos próprios a Presidente ou Vice-Presidente da República, estão liberados do plano nacional e, portanto, podem fazer qualquer coligação com outros Partidos nos Estados;
02) Sendo positiva a possibilidade de coligação nos Estados, de acordo com a questão anterior, se um Partido que não tem candidato a Presidente ou a Vice-Presidente poderá se coligar no Estado com um partido ou coligação que tenha candidato a Presidente ou a Vice-Presidente no plano nacional; e
03) Se um partido que não tiver participando de qualquer coligação nacional terá que sair sozinho nas eleições referentes aos Estados, ou apenas coligado com outros partidos que também não tenham candidatos a Presidente ou a Vice-Presidente no plano nacional.
Sr. Presidente, é importante que o TSE se manifeste o mais rápido possível acerca dessa questão para que possamos clarificar o quadro das alianças nos âmbitos estadual e federal.
Sr. Presidente, peço a transcrição nos Anais da Casa do meu requerimento ao TSE.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
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