O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, uma mudança está acontecendo no Brasil: difunde-se mais e mais uma nova maneira de gerir as comunidades locais em nosso País. Estamos abandonando paulatinamente a visão patrimonialista que imperou durante séculos em nossa administração pública, voltando-nos para uma gestão focada no real interesse coletivo e no desenvolvimento sustentado e justo das comunidades locais.

            Despida de lutas armadas, de lutas de classes, de combates fratricidas, é uma mudança que transforma a fisionomia do Brasil, a partir da inserção de nosso povo no processo de valorização da cidadania. Sem demagogias, sem falsos alardes, as comunidades vêm, pouco a pouco, tomando as rédeas de seu próprio progresso, ensejando a mudança de um Brasil assistencialista e paternalista em um Brasil pleno de maturidade social.

            E nesse caminhar, Sr. Presidente, nada mais importante do que o reconhecimento pela sociedade nacional do esforço e do exemplo que vêm dando as comunidades locais. Reconhecimento esse que se manifesta de múltiplas maneiras: na difusão e irradiação espontânea que as práticas bem-sucedidas alcançam País afora; no apoio que as instituições públicas estaduais e federais dão aos projetos socialmente produtivos; ou na parceria que as organizações e empresas privadas se dispõem a formar para que as comunidades em que estão implantadas possam avançar.

            Nesse contexto, Sr^as e Srs. Senadores, a Caixa Econômica Federal tem desempenhado um relevante papel ao longo de sua história, em particular nos últimos dois anos, com a criação e outorga do Prêmio Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local.

            Como afirma o Dr. Emílio Carazzai, Presidente da Caixa, no prefácio do livro que divulga o prêmio, "trata-se de concurso promovido com a proposta de incentivar a sociedade na promoção de ações nas áreas de habitação, saneamento básico, infra-estrutura, geração de emprego e renda, entre outras. É um estímulo que parte do reconhecimento e divulgação dos méritos de projetos que contribuem para o desenvolvimento social. Cada um deles traz lições que queremos difundir."

            A Caixa premia as dez melhores práticas com até 25 mil reais em serviços de consultoria para ampliar o alcance de cada iniciativa. Vê-se, assim, que não se trata apenas de premiar. Busca-se maximizar o benefício social do projeto premiado e que ele se reproduza em outras localidades do País.

            Sr. Presidente, desde sua criação, em 1999, o prêmio teve 248 projetos inscritos, dos quais 134 em 2001. O documento que utilizei como base de informação para este pronunciamento, publicado pela Caixa Econômica, reúne os vinte projetos finalistas da edição 2001 do prêmio.

            O alcance dessa premiação pode ser medido pela repercussão do resultado de sua primeira versão, em 2000. Dois dos projetos selecionados acabaram na lista das 40 melhores práticas de todo o mundo no concurso internacional promovido pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - Habitat. Na edição 2002 do concurso, a Caixa irá inscrever os dez ganhadores de seu prêmio em 2001.

            Dos vinte projetos selecionados para o ano que passou, três são de comunidades da região Sul, 6 do Sudeste, 8 do Nordeste, 2 do Centro-Oeste e 1 da região Norte. O Estado que teve maior número de práticas destacadas foi a Bahia, que reuniu as oito selecionadas no Nordeste. A diversidade regional e o fato de os projetos se localizarem em comunidades de sete diferentes Estados brasileiros mostram que, felizmente, a boa prática de desenvolvimento comunitário está se difundindo pelo País, como é um dos objetivos da premiação da Caixa.

            Abrangendo desde projetos de planejamento urbano a programas de alfabetização de operários da construção civil, de organização comunitária a educação sanitária, de saneamento básico a inserção social de indígenas, de recuperação ambiental a capacitação de agricultores, as comunidade locais buscam cada vez mais concretizar projetos de promoção socioeconômica de seus membros que produzam resultados eficazes e duradouros.

            Esta visão de ação das comunidades, por intermédio das Prefeituras ou de entidades privadas, ou de ambas, é que irá, gradativamente, recuperar a cidadania de nossos compatriotas, dando-lhes consciência da importância de sua participação na construção de uma nova sociedade nacional.

            Sr. Presidente, não alcançaremos um Brasil justo para os brasileiros sem que toda a nossa população esteja eqüitativamente inserida na sociedade e participe dos benefícios do progresso. E não chegaremos a tal objetivo sem que as políticas e práticas de gestão social sejam capazes de inserirem mais e mais pessoas no próprio mecanismo de sua realização.

            Assim, Sr^as e Srs. Senadores, a premiação da Caixa Econômica Federal é mais um incentivo para que as comunidades se empenhem na concretização desses objetivos. E a iniciativa da Caixa é tanto mais meritória quanto seu prêmio não é pura e simplesmente um prêmio, mas uma forma de auxiliar a continuidade e o aperfeiçoamento da prática premiada, com a prestação de serviços de consultoria ao projeto.

            Mesmo que o simples fato de melhorar as condições de vida individual e coletiva das comunidades fosse idealmente motivo suficiente para encorajar as práticas de promoção social, iniciativas como a da Caixa, sobretudo partindo de órgãos implicados com o desenvolvimento nacional, são fatores adicionais motivadores de aumento do número e da qualidade das práticas de autodesenvolvimento das comunidades locais.

            É o Brasil crescendo de dentro para fora, desde o seu mais pequenino rincão irradiando melhoria na vida de nossos concidadãos.

            O que mais poderemos esperar senão a aceleração do processo de desenvolvimento social e econômico do País? Na cauda desse movimento, virão as transformações para melhorar a sociedade nacional e fortalecer o Brasil como nação.

            Concluo com meus mais entusiasmados elogios às comunidades e entidades envolvidas nos projetos selecionados para o Prêmio Caixa de Melhores Práticas em Gestão Local. Formulo, também, o desejo de que mais e mais localidades se inscrevam no prêmio, refletindo a disseminação de boas práticas gestionárias Brasil afora. Renovo meus cumprimentos à direção da Caixa Econômica Federal pela iniciativa e pelo didatismo do prêmio outorgado.

            Desejo, também, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, abordar um outro assunto.

            Quero registrar voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Bonaparte Pinheiro Maia, que ocupou cadeira na Câmara dos Deputados durante a Legislatura 1958 - 1962.

            Como parlamentar, sempre esteve somando esforços na defesa dos interesses do Estado do Ceará, principalmente nas questões das secas e suas conseqüências.

            Bonaparte Pinheiro foi um empreendedor. Num período em que os serviços gráficos no Brasil encontravam dificuldades oriundas da importação de papel, somando-se à pequena disponibilidade de tecnologia existente, Bonaparte capitaneou, na cidade de Fortaleza, no Ceará, o periódico O Jornal, importante veículo de comunicação da época.

            Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará, Bonaparte Pinheiro optou pelo comércio, dedicando-se ao mercado imobiliário nos Estados do Ceará e do Rio de Janeiro.

            De ânimo forte, nem mesmo a moléstia invencível e traiçoeira o abateu. Não a venceu, é certo, mas deixou o exemplo de luta, de bravura.

            Registre-se, pois, Sr. Presidente, nos Anais desta Casa Legislativa, voto de condolências pelo falecimento do ex-Deputado Federal Bonaparte Pinheiro Maia.

            Era o que tinha a dizer.

            Modelo15/18/249:40