O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, os Senadores do Partido dos Trabalhadores, Senadora Heloisa Helena, Senador Tião Viana, Senadora Marina Silva, Senador José Eduardo Dutra e eu próprio, estamos apresentando um requerimento de informações nos seguintes termos:

      “Requeremos, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Justiça determine ao Diretor-Geral da Polícia Federal informar ao Senado Federal sobre todas as diligências, levantamentos, perícias, coleta de dados e informações pertinentes à instrução de procedimento inquisitorial ou processo penal, que tenha por finalidade apurar a materialidade de atos de improbidade administrativa e responsabilizar criminalmente seus autores, concernentes às relações entre o Sr. Aldenor Cunha Rebouças e o Sr. Jorge Murad, Gerente de Planejamento do Governo do Estado do Maranhão, marido da Srª Roseana Sarney, Governadora do Estado do Maranhão, sócios na empresa Lunus Serviços e Participações.

            JUSTIFICAÇÃO

      O episódio da apreensão de bens e documentos da empresa Lunus Serviços e Participações, pela Polícia Federal, em São Luís, capital do Estado do Maranhão, no final da semana passada, em cumprimento a um mandado judicial, suscitou protestos de parte da Governadora do Estado do Maranhão, ao argumento, em síntese, de ilegalidade da ação policial.

      Tudo indica, entretanto, haver atuado a Polícia Federal, como órgão que é de polícia judiciária, em estrito cumprimento de ordem emanada da Justiça Federal, no Estado do Tocantins, com determinação de cumprimento pela Justiça Federal no Estado do Maranhão. Essa presunção de licitude é, inclusive, sustentada por declarações do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Marco Aurélio Farias de Mello.

      Importa observar, também, que o Decreto nº 983, de 12 de novembro de 1993, firmado pelo então Presidente Itamar Franco e por seu Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, dispõe sobre a coordenação de ações de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, indireta e fundacional, nos limites da lei, em casos de improbidade administrativa.

      Para que o Senado Federal, no uso da competência prevista no art. 49, inciso X, da Constituição Federal, possa, afinal, avaliar se tal ação de busca e apreensão levada a efeito pela Polícia Federal no caso supra mencionado foi, ou não, eivada de ilegalidade é que formulamos o presente requerimento de informações.”

      Assinam o requerimento as Srªs e os Srs. Senadores Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Tião Viana, Marina Silva e José Eduardo Dutra.

            Sr. Presidente, a respeito desse episódio, temos de considerar inúmeras informações, inclusive as declarações dadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e pela própria Governadora Roseana Sarney logo após a busca e apreensão feita pela Polícia Federal, isso porque, nas suas primeiras declarações, o Presidente da República contou que ficou sabendo da ação da Polícia Federal por um telefonema do Presidente do PFL, Jorge Bornhausen, que havia almoçado naquele dia com o Ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira.

            Como o Ministro ainda estava em trânsito para Brasília, o Presidente da República ligou para o Diretor da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho, que explicou ter sido a ação tomada a partir de uma ordem judicial, o que significa, segundo ele, que não houve ação do Governo Federal. Contou também que ligou para a Governadora Roseana Sarney para saber o que havia acontecido e que ela estava irritadíssima.

            Ora, Sr. Presidente, essa foi a primeira informação, divulgada em 3 de março e publicada no dia 4 de março em jornais como O Estado de S.Paulo. No dia 5, no entanto, surgiu a informação, publicada ontem, de que o delegado Paulo de Tarso Gomes, responsável pela operação de busca e apreensão que durou mais de oito horas, havia ligado da Lunus, às 21h49 da sexta-feira, para o Presidente da República, ou seja, o Sr. Paulo de Tarso Gomes encaminhou, da sede daquela empresa de propriedade da Governadora Roseana Sarney e do marido Jorge Murad, as informações sobre o que havia feito para o Palácio da Alvorada, portanto, para a residência do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquele dia, o Delegado Paulo de Tarso fez 14 ligações para Brasília, tendo sido a primeira às 17 horas e 04 minutos. Ele estava preocupado, pois acabara de descobrir, no cofre da empresa, R$1,39 milhão e, não sabendo o que fazer, resolveu consultar seu chefe, o Diretor-Geral da Polícia Federal, Agílio Monteiro Filho.

            Portanto, essa operação, que teve como codinome “Máscara Negra”, precisa ser objeto de esclarecimento. Se era intenção da Polícia Federal realizar uma operação de busca e apreensão tão cuidadosa, a ponto de reportar cada um dos seus passos ao seu Diretor-Geral e enviar um fax para o Palácio do Alvorada para conhecimento do próprio Presidente, soa no mínimo estranho que o Senhor Fernando Henrique Cardoso tenha se mostrado surpreso e tenha dito que só soube do fato pelo telefonema do Presidente do PFL, Senador Jorge Bornhausen. Assim, Sr. Presidente, esse é um outro aspecto que precisa ser objeto do devido esclarecimento.

            Estamos percebendo que, diferentemente do que o Presidente Fernando Henrique Cardoso havia qualificado - de que a irritação da Governadora Roseana Sarney se tratava de uma tempestade em copo d'água -, aquela operação de busca e apreensão poderá ser objeto de um verdadeiro furacão político. Todos sabemos que, neste instante, a Executiva Nacional do PFL está reunida para decidir se deixará ou não o Governo. Para um Partido como o PFL, que tem três Ministros de Estado e, pelo menos, dois mil cargos de confiança no Governo Federal, a decisão de deixar o Governo é, obviamente, algo extremamente sério e não apenas uma tempestade em copo d'água.

            Sr. Presidente, há, ainda, alguns aspectos muito importantes que precisam ser esclarecidos. O eminente jurista Celso Bastos, segundo matéria publicada ontem no jornal O Estado de S.Paulo, levantou um outro aspecto: em que medida pode uma empresa, que tem como os seus principais sócios a Governadora Roseana Sarney e um de seus principais Secretários, no caso o Sr. Jorge Murad, receber recursos na forma de incentivos fiscais da Sudam? Será que isso fere os princípios do art. 37 da Constituição Federal, de que a Administração Pública deve ser caracterizada pela probidade, pela transparência, pela moralidade, pela legalidade?

            Essa é uma questão que precisa ser objeto de esclarecimento, assim como a origem e o destino de R$1,39 milhão achados no cofre da empresa.

            É muito importante a declaração da Governadora Roseana Sarney de que ela está totalmente tranqüila de que tudo o que existe na empresa é perfeitamente legal e que ela está disposta a tornar tudo completamente transparente. Acho isso muito saudável.

            Entretanto, é preciso que se dê conseqüência a essas afirmações, porque soa estranho que, ao mesmo tempo em que ela diz que tudo pode ser inteiramente transparente, os advogados da empresa tenham tomado a iniciativa de sustar o encaminhamento de toda a documentação ali coletada para o juiz ou para os órgãos da Justiça que estão examinando o assunto, em Tocantins.

            Há, ainda, uma outra dúvida. Em suas primeiras declarações, a Governadora Roseana Sarney observou que a destinação do dinheiro que havia sido encontrado no escritório da empresa Lunus seria para o pagamento dos vales dos empregados da empresa. Todavia, houve outra versão, nos dias que se seguiram. A declaração da Governadora foi feita no dia primeiro. Pode ser que, em governando o Estado do Maranhão, ela não estivesse tão a par dos detalhes, mas, no dia quatro, seu advogado Vinícius César de Berredo Martins divulgou outra versão. Ele disse que o dinheiro era da empresa Pleno Engenharia, de propriedade do Sr. Severino Cabral, sócio minoritário da Lunus, e que se destinava à compra de madeira para a construção de cabanas, no município de Barreirinhas, no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

            Sr. Presidente, tive a honra de ter sido convidado pela Professora Maria Ozanira da Silva e Silva para proferir palestra para centenas de pessoas na Universidade Federal do Maranhão, oportunidade em que lancei o meu livro A Renda de Cidadania - A Saída é pela Porta. Muitos dos presentes vieram falar comigo a respeito deste assunto, dentre eles pessoas que conhecem muito bem o que se passa em Barreirinhas. A informação que me deram - não pude estar lá pessoalmente - é que o empreendimento citado ainda não está sendo construído, que há ali apenas um terreno murado. Portanto, será que estaria sendo feita, efetivamente, a compra de madeira para construção de cabanas naquele município? É preciso que isso seja averiguado.

            O Sr. Severino Cabral, proprietário da Pleno Engenharia, Gerente da Lunus, disse, ontem, em seu depoimento à Polícia Federal, que não sabia nem a origem nem a finalidade do dinheiro. É preciso que se esclareçam a origem e a destinação do dinheiro. São inúmeros, portanto, os esclarecimentos.

            Considero, como a Senadora Heloísa Helena, que foi uma das que tomaram a iniciativa de apresentar esse requerimento, que é muito importante que o Congresso Nacional e o Senado Federal possam, então, realizar a nossa função fiscalizadora e tomar conhecimento perfeitamente dos fatos.

            A Governadora Roseana Sarney e o Senador José Sarney têm razões fortes para estarem indignados na sua perspectiva. O que terá acontecido? Será que esse processo investigatório que já vinha sendo desenvolvido há tempos foi agora objeto de uma operação especial de busca e apreensão por alguma motivação política? Será que teria o Ministro da Justiça, que é do PSDB, coordenadamente com o seu Partido, determinado à Polícia Federal que investigasse justamente nessa ocasião em que a Governadora Roseana Sarney se apresenta relativamente forte nas pesquisas, e mais forte do que o candidato do PSDB, o Senador José Serra? Será que haveria uma motivação para fazer essa operação exatamente nesse momento, ou tudo ocorreu conforme são os trâmites normais da Justiça, numa operação que deveria ser coberta do sigilo judicial?

            Mas, sabendo que houve a busca e a apreensão motivada por informações de alguma ilegalidade, então, é mais do que natural que a Governadora Roseana Sarney tome a iniciativa de dizer que tudo deve ser transparente, que não há qualquer ilegalidade e que quer demonstrar isso.

            Portanto, é importante que o Congresso Nacional - que, segundo a Constituição, é o responsável pela fiscalização - possa, em nome do povo brasileiro, ajudar no esclarecimento dos fatos.

            A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Permite-me um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte à eminente Senadora Heloísa Helena.

            A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Suplicy, V. Exª traz à Casa uma preocupação extremamente importante. É evidente que tanto V. Exª como muitos de nós já tivemos a oportunidade de nos pronunciar sobre o fato. Sei que todo esse debate oscila em dois pressupostos. Um, toda essa briga na base governista que ocupa mais tempo nos meios de comunicação, no imaginário popular. A disputa na base governista - quem fica, quem sai do Governo -, no meu entender, interessa pouco à Oposição, até porque nem sempre o suposto princípio de unidade, de lealdade da base governista se coaduna com a defesa do interesse público. Em muitos momentos, aconteceu exatamente contrário. Então, como depende da ótica de cada um, o debate, as disputas na base governista, se há acordo de cúpula formal ou sorrateiro para viabilizar uma ou outra coisa, isso pouco nos interessa, porque, sem dúvida, mais cedo ou mais tarde, nos próximos dias, vamos identificar isso talvez mais às claras. Aliás, o princípio da lealdade nunca foi o atributo à garantia de unidade da base governista. O que nos interessa mesmo, e é o que V. Exª traz aqui, são as denúncias. Se cabe ao Congresso Nacional, se é sua obrigação, conforme manda a Constituição, fiscalizar a utilização de recursos públicos; se existe um procedimento investigatório feito pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de alguns Estados, Polícia Federal, que dá conta de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a Administração Pública - tráfico de influência, intermediação de interesses privados, exploração de prestígio, enfim, aquilo que o Código Penal afirma ser crime contra a Administração Pública, afirma ser corrupção -, então, cabe ao Congresso Nacional fiscalizar, visto que existe dinheiro público envolvido, possivelmente desvio de recursos da Sudam. Temos a obrigação de agir da mesma forma que o fizemos em outras vezes, quando investigamos outros Parlamentares, ou seja, abrir um procedimento investigatório e solicitar todos os documentos necessários para o efetivo esclarecimento da verdade. Tenho certeza que isso interessa não apenas a nós da Oposição ou a alguns Parlamentares da Casa, mas ao povo brasileiro, que assiste, analisa e atua, ora como um técnico de futebol, a cada lance fazendo uma análise de comentarista esportivo, ora como um comentarista político, a seqüência de lances. Isso é uma outra coisa. Temos uma obrigação constitucional e moral perante à sociedade. Se existem denúncias de crimes contra a Administração Pública, envolvendo recursos desviados da Sudam, é nossa obrigação estabelecer um procedimento investigatório, um acompanhamento em relação ao caso; e é isso que traz o requerimento apresentado por V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Eduardo Suplicy, a Mesa pede permissão a V. Exª para fazer um apelo, em deferência aos oradores que também estão inscritos, no sentido de que V. Exª encerre o seu pronunciamento, pois já ultrapassou o seu tempo regulamentar.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço o aparte da Senadora Heloísa Helena, que tem muita afinidade com o que eu aqui havia exposto.

            Gostaria de dizer que temos grande expectativa por ouvir o pronunciamento do Senador José Sarney, que poderá colaborar no sentido do esclarecimento de todos esses episódios, mas avalio que a iniciativa que estamos tomando é, inclusive, no sentido de colaborar para o completo esclarecimento dos fatos, porque assim teríamos o conhecimento daquilo que está sendo objeto de apuração por parte da Polícia Federal, do que precisa ser inteiramente esclarecido e corrigido, se houve qualquer inadequação de procedimento perante o que está na lei.

            Sr. Presidente, ao concluir, gostaria de informar que, como Líder do Bloco de Oposição, já fiz a indicação solicitada pela Presidência com respeito aos Membros da CPI sobre as pesquisas eleitorais, um requerimento de CPI, de iniciativa do Senador Sebastião Rocha. Foram designados para esta CPI os Senadores Sebastião Rocha, José Eduardo Dutra e Emilia Fernandes, esta como suplente.

            Muito obrigado.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*************************************************************************

            Modelo14/25/2411:22