O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o transcurso do Dia Internacional da Mulher nos enseja, a um só tempo, prestar uma justa homenagem às mulheres brasileiras e às mulheres de todo o mundo e refletir sobre o seu papel e sua condição de vida no lar e na sociedade.

            A onipresença da mulher nos lares é fato histórico, mas só recentemente tem sido reconhecida como fator essencial para a preservação dos laços e dos valores familiares; e seu papel na comunidade vem revelando uma participação cada vez mais intensa em todas as áreas, destacando-se sua atuação no setor produtivo e sua responsabilidade na manutenção da casa.

            Neste caso, é oportuno lembrar que o número de mulheres brasileiras chefes de família, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, é de aproximadamente 11 milhões 160 mil.

            Isso significa que um quarto de todas as crianças brasileiras, na primeira infância, vive em domicílios onde as mulheres são as responsáveis. Para a pesquisadora do Departamento de População e Indicadores Sociais do IBGE, Ana Lúcia Saboya, os dados revelam uma mudança no padrão da sociedade. A presidente da Sociedade Psicanalítica do Rio de Janeiro, Eliana Helssinger, também constata o crescimento do número de famílias comandadas por mulheres e diz que essa tendência pode se radicalizar: “A mulher vem passando por muitas transformações e não tolera mais ficar numa relação por dependência econômica ou simplesmente porque o homem é o pai dos filhos” - adverte.

            Diante desse panorama, Sr^as e Srs. Senadores, e levando em conta não só o baixo poder aquisitivo da maioria dos brasileiros, mas também o fosso existente na remuneração de homens e mulheres, mesmo quando desempenham tarefas idênticas, apresentei à apreciação deste Parlamento, no ano passado, o PLS nº 16, que dá preferência às mulheres na concessão de títulos de moradias financiadas com recursos orçamentários da União.

            Acredito que a apreciação consciente e prioritária desse projeto, que ora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pode ser uma bela forma de homenagearmos as mulheres brasileiras, notadamente aquelas mais pobres, que lutam com extrema dificuldade para sobreviver e para garantir a sobrevivência e a educação dos filhos.

            Ao justificar o projeto de minha autoria, lembrei que, embora a Constituição Federal estabeleça a moradia como um direito social, praticamente inexistem políticas governamentais dirigidas às mulheres com essa finalidade. No entanto, o número de mulheres no País supera em 3 milhões o de homens, de acordo com o Censo. Além disso, a mulher é o grande sustentáculo da família. Histórica e estatisticamente, o número de viúvas supera em muito o de viúvos, e, nos casos de separação, resguardadas as exceções, compete à mulher a criação dos filhos.

            Uma lógica perversa, Sr^as e Srs. Senadores, coroa esse paradoxo: embora a mão-de-obra feminina esteja a cada dia conquistando mais espaço na economia brasileira, as mulheres recebem salários médios inferiores aos dos homens, ainda que no desempenho das mesmas funções.

            Não há quem não conheça pessoalmente casos dessa natureza: mulheres que, por morte do cônjuge ou abandono, vêem-se na contingência de criar os filhos com os parcos recursos da pensão ou apenas com o rendimento do seu próprio trabalho. É freqüente, por exemplo, a situação em que a empregada doméstica, ganhando um ou dois salários mínimos, destina parte do seu rendimento para que outra pessoa cuide de seus filhos enquanto ela trabalha fora. Essa situação é ainda agravada pelo fato de que 30% das mulheres que comandam seus lares, de acordo com o Censo 2000, têm 60 anos ou mais.

            Em suma, Sr^as e Srs. Senadores, o que podemos observar é que a mulher, alvo de tantas homenagens e de justo reconhecimento por tudo o que representa na nossa sociedade, não tem a merecida contrapartida no que respeita às políticas sociais.

            Por tudo isso, ao homenagear o transcurso do Dia Internacional da Mulher, quero encarecer aos nobres Pares o exame atento do projeto de lei que apresentei a este egrégio Plenário, apelando também às autoridades governamentais para que tornem mais efetivas as políticas diferenciadas em favor da mulher brasileira.

            Muito obrigado.

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